26/08/2022 12:43

Arquivado Definitivamente
23/08/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 18:10

Juntada de petição
12/04/2022 09:25

Conclusos para decisão
12/04/2022 09:25

Juntada de Certidão
05/04/2022 17:39

Juntada de embargos de declaração
30/03/2022 10:33

Publicado Sentença (expediente) em 30/03/2022.
30/03/2022 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 10:19

Indeferida a petição inicial
15/03/2022 07:57

Conclusos para decisão
14/03/2022 18:32

Juntada de petição
07/03/2022 00:25

Publicado Despacho (expediente) em 07/03/2022.
04/03/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 09:07

Conclusos para despacho
28/01/2022 17:37

Juntada de petição
19/01/2022 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 17:36

Conclusos para decisão
15/12/2021 15:36

Juntada de petição
24/11/2021 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 24/11/2021.
24/11/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0853375-89.2021.8.10.0001 AUTOR: ANA TERESA CARVALHO DUAILIBE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Tratam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por ANA TERESA CARVALHO DUAILIBE em face do ESTADO DO MARANHÃO, ambos qualificados na inicial, em que a autora requer a suspensão das retenções mensais do imposto de renda sobre os seus proventos de aposentadoria em face de doença grave.

Compulsando o feito, verifico que a autora atribuiu à causa o valor de R$ 422.000,00 (quatrocentos e vinte e dois mil reais), contudo, ainda não recolheu as custas processuais correspondentes.

Nesse sentido, nos termos dos arts. 290, 320, 321, caput, e 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil, determino a intimação do autor, por seu advogado constituído, para no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, no sentido de recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, e consequente, indeferimento da inicial.

Após o decurso do prazo assinalado, voltem-me os autos conclusos para nova deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Este Despacho servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido como de estilo e observância das disposições do Egrégio Tribunal de Justiça local.

São Luís/MA, data do sistema.

GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final (Respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo)
22/11/2021 06:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2021 01:16

Conclusos para decisão
13/11/2021 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2021

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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