15/10/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 11:05

Juntada de termo de juntada
24/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:39

Juntada de petição
20/08/2024 05:18

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 15:18

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:17

Juntada de termo
23/04/2024 12:41

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 10:30, Vara Única de Bom Jardim.
23/04/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 21:43

Juntada de petição
22/04/2024 13:51

Juntada de petição
19/04/2024 12:51

Juntada de petição
19/04/2024 11:41

Juntada de termo de juntada
18/04/2024 18:08

Juntada de petição
17/04/2024 17:00

Juntada de diligência
17/04/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 17:00

Juntada de diligência
05/03/2024 04:38

Decorrido prazo de DAISSON SANTOS DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 04:38

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 01:14

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 15:10

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/02/2024 15:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 15:05

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 10:30, Vara Única de Bom Jardim.
21/02/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:08

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:08

Juntada de termo
17/10/2023 10:05

Juntada de Certidão
17/10/2023 09:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/10/2023 09:53

Evoluída a classe de #Não preenchido# para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2023 04:43

Decorrido prazo de DAISSON SANTOS DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:51

Publicado Intimação em 31/07/2023.
02/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:10

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:10

Juntada de termo
21/03/2023 15:04

Juntada de petição
05/12/2022 10:22

Decorrido prazo de DAISSON SANTOS DA SILVA em 21/11/2022 23:59.
05/12/2022 10:22

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 21/11/2022 23:59.
03/12/2022 01:41

Publicado Intimação em 11/11/2022.
03/12/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 16:21

Transitado em Julgado em 30/08/2022
09/11/2022 16:18

Juntada de termo de juntada
09/11/2022 16:16

Juntada de Certidão
29/10/2022 20:22

Decorrido prazo de DAISSON SANTOS DA SILVA em 30/08/2022 23:59.
29/10/2022 20:22

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 30/08/2022 23:59.
08/08/2022 07:21

Publicado Sentença (expediente) em 08/08/2022.
06/08/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 13:47

Julgado improcedente o pedido
06/07/2022 12:20

Conclusos para julgamento
06/07/2022 12:20

Juntada de termo
06/07/2022 11:57

Juntada de Certidão
06/07/2022 11:52

Juntada de Certidão
20/02/2022 10:28

Decorrido prazo de DAISSON SANTOS DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
21/12/2021 03:39

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:39

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 21:50

Decorrido prazo de DAISSON SANTOS DA SILVA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 20:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/12/2021 23:59.
03/12/2021 14:50

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 08:58

Juntada de contestação
22/11/2021 05:28

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM Processo 0802452-34.2021.8.10.0074 Requerente ALICE GOMES Advogado: DAISSON SANTOS DA SILVA OAB: MA18514 Endereço: desconhecido Requerido BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Telefone(s): (11)08007-2751 - (99)3542-9500 - (11)08007-7078 - (11)4004-4433 - (11)4002-0022 - (11)5506-7717 - (98)4004-4433 - (11)98765-4565 - (99)3627-6000 - (11)3377-1025 - (11)5503-7500 - (11)3523-0037 - (11)6005-4000 - (99)98408-8505 - (98)5506-7717 - (11)2194-0922 - (98)9124-5996 - (11)3434-7000 - (11)3338-2822 - (08)0072-7997 - (98)0216-5055 - (98)3664-7478 - (99)8413-7396 - (11)3156-5823 - (99)3621-1501 - (99)8413-0040 - (11)2222-2222 - (41)0800-7224 - (08)0072-7996 - (11)5326-5689 - (11)3684-2900 - (00)0000-0000 - (98)8453-8906 - (11)3684-5122 DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c DANOS MORAIS, com pedido de tutela de urgência, proposta por ALICE GOMES em desfavor do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ambos já qualificados, conforme argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. É o relatório.

Passo à fundamentação.

De acordo como o Novo Código de Processo Civil, a tutela provisória pode ser de urgência ou de evidência.

Esta, presumida nas hipóteses do art. 311 do CPC, exige a comprovação das aduções formuladas.

Aquela, tratada neste particular, ordena a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No que toca, pois, à tutela provisória de urgência, que pode ser de natureza cautelar ou satisfativa (antecipada), urge que o julgador, no momento da concessão (ou não) da respectiva medida liminar (art. 302, §2º, do CPC), examine com cuidado, além dos pressupostos já narrados, a possibilidade de reversibilidade dos efeitos da decisão precária a ser exarada (art. 300, §3º, do CPC).

A decisão deve se fundar em elementos de cognição sumária, de sorte que se exige do juiz, senão a certeza da pretensão perseguida, ao menos elementos que denotem com clarividência a probabilidade da existência do direito ventilado.

No caso sub examen, percebe-se que a peça inicial não se acha instruída com elementos de provas capazes de convencer este juízo da verossimilhança das alegações e, destarte, a proferir decisão liminar positiva, vez que os documentos trazidos aos autos não evidenciam se a parte autora contratou ou não o produto vergastado.

Decido.

Diante do exposto, ausentes os requisitos do artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, NÃO CONCEDO a liminar vindicada em sede de tutela provisória de urgência.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, vez que, a priori, demonstrada a falta de patrimônio para arcar com as custas processuais.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (art. 139, VI, CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré, ressaltando que o prazo para contestação, 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Em caso de revelia, façam os autos conclusos.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica; II – em sendo formulada reconvenção, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos.

Intimem-se.

UMA VIA DESTA DECISÃO, ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Bom Jardim/MA, Terça-feira, 12 de Outubro de 2021.

FLAVIO F.

GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito
18/11/2021 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/10/2021 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2021 21:10

Conclusos para decisão
05/10/2021 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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