TJMA - 0803225-48.2021.8.10.0052

1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

1 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE PINHEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DOS SANTOS SOARES FURTADO

CPF *15.***.*32-95

Advogados

CARLOS EDUARDO DUARTE NOGUEIRA

OAB: 9894/MA

CPF *11.***.*57-44

JOSE RIBAMAR RIBEIRO FERREIRA

OAB: 11937/MA

CPF *81.***.*75-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

1 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE PINHEIRO

JOAO FELIPE COSTA SARGES

CPF *09.***.*81-39

ANDERSON JORGE SA FERREIRA

CPF *07.***.*25-20

ANDREISON CARLOS SA FERREIRA

CPF *10.***.*19-82

BRUNO RICARDO MOREIRA CORDEIRO

KARINNE CINTRA SANTOS FERREIRA LEITE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 16:45

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 00:14

    Decorrido prazo de KARINNE CINTRA SANTOS FERREIRA LEITE em 07/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 11:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 10:00, 3ª Vara de Pinheiro.

  • 02/07/2025 00:10

    Decorrido prazo de BRUNO RICARDO MOREIRA CORDEIRO em 01/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 19:17

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/07/2025 19:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 19:17

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/06/2025 13:20

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/06/2025 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2025 13:20

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/06/2025 00:15

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DUARTE NOGUEIRA em 10/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 09:58

    Publicado Intimação em 05/06/2025.

  • 23/06/2025 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 18/06/2025 00:39

    Decorrido prazo de JOAO FELIPE COSTA SARGES em 16/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 16:39

    Juntada de diligência

  • 12/06/2025 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2025 16:38

    Juntada de diligência

  • 03/06/2025 13:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 10:13

    Juntada de protocolo

  • 27/05/2025 16:48

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2025 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2025 16:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/05/2025 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2025 09:44

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2025 09:44

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2025 16:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 10:00, 3ª Vara de Pinheiro.

  • 16/05/2025 16:00

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2022 10:00, 3ª Vara de Pinheiro.

  • 16/05/2025 15:59

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 14:00, 3ª Vara de Pinheiro.

  • 10/04/2025 17:05

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 18:05

    Juntada de petição

  • 18/03/2025 14:36

    Outras Decisões

  • 22/11/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 13:21

    Juntada de termo

  • 20/11/2024 17:04

    Juntada de petição

  • 13/11/2024 09:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/10/2024 17:47

    Juntada de petição

  • 30/08/2024 10:19

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 30/08/2024 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 10:19

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 05/08/2024 18:45

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 08:42

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 16:43

    Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de ANDREISON CARLOS SA FERREIRA em 09/10/2023 23:59.

  • 08/10/2023 00:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2023 00:36

    Juntada de diligência

  • 04/10/2023 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 14:33

    Juntada de diligência

  • 19/09/2023 12:20

    Decorrido prazo de KARINNE CINTRA SANTOS FERREIRA LEITE em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 08:55

    Decorrido prazo de QUINTA DELEGACIA REGIONAL DE PINHEIRO em 15/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 16:05

    Juntada de diligência

  • 12/09/2023 01:52

    Decorrido prazo de BRUNO RICARDO MOREIRA CORDEIRO em 11/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 01:51

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DUARTE NOGUEIRA em 05/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 01:33

    Decorrido prazo de ANDERSON JORGE SA FERREIRA em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 09:56

    Juntada de diligência

  • 01/09/2023 04:35

    Publicado Intimação em 31/08/2023.

  • 01/09/2023 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 18:17

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/08/2023 17:47

    Juntada de petição

  • 29/08/2023 14:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/08/2023 14:12

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 14:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 14:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/08/2023 13:05

    Desentranhado o documento

  • 29/08/2023 13:05

    Desentranhado o documento

  • 29/08/2023 13:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/08/2023 13:19

    Juntada de Informações prestadas

  • 20/08/2023 23:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 14:00, 3ª Vara de Pinheiro.

  • 21/07/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 09:52

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 12:00

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 30/06/2022 08:51

    Decorrido prazo de DELEGACIA REGIONAL DE PINHEIRO em 23/05/2022 23:59.

  • 24/06/2022 10:22

    Decorrido prazo de JOAO FELIPE COSTA SARGES em 16/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 17:34

    Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS SOARES FURTADO em 09/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 17:34

    Decorrido prazo de ANDERSON JORGE SA FERREIRA em 09/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 15:16

    Decorrido prazo de ANDREISON CARLOS SA FERREIRA em 09/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 14:23

    Decorrido prazo de KARINNE CINTRA SANTOS FERREIRA LEITE em 09/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 13:55

    Decorrido prazo de BRUNO RICARDO MOREIRA CORDEIRO em 09/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 09:44

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DUARTE NOGUEIRA em 06/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 16:45

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/05/2022 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 16:28

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/05/2022 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 16:55

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/05/2022 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 16:23

    Juntada de diligência

  • 03/05/2022 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 17:19

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 03/05/2022 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 17:17

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 03/05/2022 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 16:55

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/04/2022 02:26

    Publicado Intimação em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 16:13

    Juntada de petição

  • 27/04/2022 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 10:24

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2022 10:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2022 10:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 09:21

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/05/2022 10:00 3ª Vara de Pinheiro.

  • 18/04/2022 10:57

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/03/2022 14:30 3ª Vara de Pinheiro.

  • 01/04/2022 19:17

    Decorrido prazo de JOAO FELIPE COSTA SARGES em 21/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 19:12

    Decorrido prazo de JOAO FELIPE COSTA SARGES em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 09:30

    Decorrido prazo de ANDERSON JORGE SA FERREIRA em 21/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 16:28

    Juntada de diligência

  • 15/03/2022 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 15:49

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 03/03/2022 19:08

    Juntada de Informações prestadas

  • 03/03/2022 18:57

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2022 20:34

    Juntada de petição

  • 03/02/2022 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2022 10:42

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/02/2022 10:59

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 01/02/2022 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

  • 19/01/2022 00:00

    Intimação

    Processo: 0803225-48.2021.8.10.0052 Ação: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Requerente: 1º Distrito de Polícia Civil de Pinheiro Requerido: RAFAEL DOS SANTOS SOARES FURTADO Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: CARLOS EDUARDO DUARTE NOGUEIRA - MA9894 INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: CARLOS ALBERTO MATOS BRITO, Juiz respondendo atualmente por esta 3ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID 59035680, podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo.

    Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado.

    Pinheiro MA, Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022.   JOSENI DE JESUS PEREIRA NOGUEIRA PENHA Auxiliar.

    Judiciário

  • 18/01/2022 15:06

    Juntada de petição

  • 18/01/2022 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 08:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2022 08:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/01/2022 21:04

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/03/2022 14:30 3ª Vara de Pinheiro.

  • 13/01/2022 22:06

    Recebida a denúncia contra RAFAEL DOS SANTOS SOARES FURTADO - CPF: *15.***.*32-95 (FLAGRANTEADO)

  • 13/01/2022 16:09

    Juntada de termo

  • 13/01/2022 16:01

    Juntada de termo

  • 11/01/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 11:54

    Juntada de denúncia

  • 04/01/2022 16:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2021 20:57

    Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS SOARES FURTADO em 06/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de 1º Distrito de Polícia Civil de Pinheiro em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 21:06

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DUARTE NOGUEIRA em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:20

    Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS SOARES FURTADO em 29/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 05:30

    Publicado Intimação em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 06:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    Processo: 0803225-48.2021.8.10.0052 Ação: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Requerente: 1º Distrito de Polícia Civil de Pinheiro Requerido: RAFAEL DOS SANTOS SOARES FURTADO Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: CARLOS EDUARDO DUARTE NOGUEIRA - MA9894 INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: CARLOS ALBERTO MATOS BRITO, Juiz respondendo atualmente por esta 3ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID 5614719 - DECISÃO, podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo.

    Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado se necessário for.

    Pinheiro MA, Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021.   CAROLLINE ALEXANDRA MENDES SOUZA Téc.

    Judiciário

  • 18/11/2021 19:06

    Juntada de petição

  • 18/11/2021 17:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/11/2021 17:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/11/2021 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 16:02

    Juntada de termo

  • 17/11/2021 15:54

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2021 15:09

    Outras Decisões

  • 17/11/2021 09:18

    Juntada de protocolo

  • 16/11/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 16:26

    Juntada de termo

  • 16/11/2021 16:25

    Juntada de termo

  • 12/11/2021 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 10:32

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2021 10:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/11/2021 10:24

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2021 09:59

    Juntada de termo

  • 11/11/2021 17:23

    Revogada a Prisão

  • 11/11/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 12:19

    Juntada de petição

  • 10/11/2021 12:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/11/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 12:10

    Juntada de termo

  • 10/11/2021 10:35

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2021 21:52

    Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)

  • 09/11/2021 11:49

    Juntada de petição

  • 08/11/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 13:57

    Juntada de termo

  • 03/11/2021 14:49

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 26/10/2021 10:00

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 09:59

    Juntada de termo

  • 22/10/2021 07:47

    Juntada de protocolo

  • 21/10/2021 17:14

    Audiência Custódia realizada para 21/10/2021 15:00 3ª Vara de Pinheiro.

  • 21/10/2021 17:14

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 21/10/2021 16:14

    Audiência Custódia designada para 21/10/2021 15:00 3ª Vara de Pinheiro.

  • 21/10/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 14:47

    Juntada de termo

  • 21/10/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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