TJMA - 0803031-05.2021.8.10.0034

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Oriana Gomes

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Polo Ativo

Partes

MARIA DUVANIR BEZERRA

CPF *09.***.*98-00

Advogados

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB: 4699/TO

CPF *04.***.*64-33

GEORGE HIDASI FILHO

OAB: 39612/GO

CPF *21.***.*11-22

FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO

OAB: 18728/MA

CPF *78.***.*99-34

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 14:18

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

  • 08/08/2025 11:28

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2025 11:28

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 08/08/2025 11:28

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 08/08/2025 01:48

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/08/2025 23:59.

  • 29/07/2025 08:46

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 17/07/2025 12:33

    Juntada de petição

  • 16/07/2025 00:12

    Publicado Acórdão em 16/07/2025.

  • 16/07/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/07/2025 13:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2025 13:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2025 12:30

    Conhecido o recurso de MARIA DUVANIR BEZERRA - CPF: *09.***.*98-00 (REQUERENTE) e não-provido

  • 14/07/2025 11:54

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

  • 14/06/2025 09:40

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2025 09:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/06/2025 14:34

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 30/05/2025 09:05

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 21:46

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 15:57

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 20/05/2025 15:57

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 07/05/2025 17:00

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/05/2025 00:24

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:24

    Decorrido prazo de MARIA DUVANIR BEZERRA em 05/05/2025 23:59.

  • 26/04/2025 00:35

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 14:05

    Juntada de contrarrazões

  • 04/04/2025 00:04

    Publicado Despacho em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/04/2025 16:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 10:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/04/2025 09:48

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 01/04/2025 00:15

    Publicado Decisão em 31/03/2025.

  • 30/03/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/03/2025 16:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 12:41

    Conhecido o recurso de MARIA DUVANIR BEZERRA - CPF: *09.***.*98-00 (REQUERENTE) e não-provido

  • 01/03/2025 00:45

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 00:45

    Decorrido prazo de MARIA DUVANIR BEZERRA em 25/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 08:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/02/2025 08:15

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/02/2025 08:14

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 00:27

    Publicado Decisão (expediente) em 03/02/2025.

  • 01/02/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 31/01/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 30/01/2025 14:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2025 14:10

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 30/01/2025 14:10

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 17/01/2025 09:47

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 26/11/2024 13:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/11/2024 13:41

    Juntada de parecer do ministério público

  • 25/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de MARIA DUVANIR BEZERRA em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 00:04

    Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 01/10/2024 13:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/10/2024 09:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 10:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 23/01/2024 13:20

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/01/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 15:19

    Juntada de termo

  • 26/10/2022 08:54

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2022 08:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 26/10/2022 08:54

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 26/10/2022 02:29

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 02:29

    Decorrido prazo de MARIA DUVANIR BEZERRA em 25/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 00:26

    Publicado Acórdão (expediente) em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 30/09/2022 00:00

    Intimação

    SESSÃO COM INÍCIO EM 23/08/2022 E FIM EM 30/08/2022 APELAÇÃO CIVEL N.º 0803031-05.2021.8.10.0034 APELANTE : MARIA DUVANIR BEZERRA ADVOGADO :LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - OAB TO4699-A APELADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB MA11812-A DESEMBARGADORA: NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA   EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

    EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    INTERESSE DE AGIR E PRETENSÃO RESISTIDA CONDICIONADA A PEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA.

    PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV.BR.

    INDEVIDA.

    SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    DECISÃO ANULADA, APELO PROVIDO DE CORDO COM PARECER MINISTERIAL.   ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

    Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.

    Presidência da Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA.   Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA

  • 29/09/2022 10:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2022 14:06

    Conhecido o recurso de MARIA DUVANIR BEZERRA - CPF: *09.***.*98-00 (REQUERENTE) e provido

  • 01/09/2022 13:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/08/2022 11:47

    Juntada de parecer do ministério público

  • 19/08/2022 14:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/07/2022 16:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/04/2022 08:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/04/2022 08:16

    Juntada de parecer do ministério público

  • 24/03/2022 10:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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