07/10/2024 13:46

Baixa Definitiva
07/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
07/10/2024 13:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
02/10/2024 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA LUZIA DA CONCEICAO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:01

Decorrido prazo de IRINEU DA CONCEICAO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ERINELDA DA CONCEICAO DE SOUSA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:01

Decorrido prazo de AGNALDO DA CONCEICAO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:01

Decorrido prazo de AMARILDO DA CONCEICAO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:01

Decorrido prazo de AMARINALDO DA CONCEICAO SOUSA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ARLINDO SOUSA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA LUZIA DA CONCEICAO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE RENATO DA CONCEICAO SOUSA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:01

Decorrido prazo de IRINEU DA CONCEICAO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ERINELDA DA CONCEICAO DE SOUSA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:01

Decorrido prazo de AMARINALDO DA CONCEICAO SOUSA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:01

Decorrido prazo de AGNALDO DA CONCEICAO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:01

Decorrido prazo de AMARILDO DA CONCEICAO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE RENATO DA CONCEICAO SOUSA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ARLINDO SOUSA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 00:03

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 13:05

Conhecido o recurso de ARLINDO SOUSA - CPF: *48.***.*95-00 (APELANTE), AGNALDO DA CONCEICAO - CPF: *62.***.*87-68 (APELANTE), AMARILDO DA CONCEICAO - CPF: *65.***.*65-72 (APELANTE), AMARINALDO DA CONCEICAO SOUSA - CPF: *04.***.*85-49 (APELANTE), BANCO BMG
02/05/2024 14:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/05/2024 12:39

Juntada de parecer do ministério público
22/04/2024 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 22:19

Conclusos para despacho
03/04/2024 22:18

Recebidos os autos
03/04/2024 22:18

Distribuído por sorteio
19/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 528-79.2017.8.10.0100 AUTOR: AGENOR ALMEIDA FILHO RÉU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo demandante AGENOR ALMEIDA FILHO em face da sentença proferida de fls. 65/66. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são o meio adequado para ensejar o esclarecimento da obscuridade, a solução da contradição, o suprimento da omissão ou a correção de erro material verificada na decisão embargada.

O Art. 1023 do CPC prevê que "os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo".

No caso dos autos, verifica-se o inconformismo do autor quanto ao que fora decidido na sentença acerca do indeferimento da inicial.

O objetivo é desconstituir o julgado, pondo em dúvida a sua fundamentação, e não esclarecer qualquer ponto.

A sentença é clara em sua fundamentação.

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser esclarecido.

Assim, diferentemente do alegado deve ser mantida íntegra a sentença que julgou extinto o feito, indeferindo a petição inicial.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho na íntegra a sentença.

Cumpra-se na íntegra as determinações contidas em sentença e fls. 65/66.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mirinzal (MA), 26 de maio de 2021.

MARA CARNEIRO DE PAULA PESSOA Juíza de Direito Titular da Comarca de Mirinzal/MA Resp: 195040

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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