TJMA - 0801499-71.2016.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS SERRA MARTINS

CPF *08.***.*30-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARILENE MENDES COSTA

CPF *31.***.*09-72

DR. GUSTAVO BONINI CASTELLANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2022 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 23:07

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 23:07

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 15:30

    Decorrido prazo de CARLOS SERRA MARTINS em 29/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 01:14

    Publicado Intimação em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 05/03/2022 10:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 08:02

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 08:01

    Juntada de despacho

  • 19/10/2021 09:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 14/10/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 11:04

    Juntada de contrarrazões

  • 01/10/2021 11:02

    Juntada de contrarrazões

  • 18/08/2021 12:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/08/2021 22:21

    Juntada de apelação cível

  • 19/07/2021 11:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/01/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 13:56

    Juntada de contrarrazões

  • 10/12/2020 14:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2020 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 18:24

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 18:24

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 16:46

    Juntada de petição

  • 17/09/2020 06:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/09/2020 17:51

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/09/2020 17:50

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/08/2020 21:40

    Juntada de petição

  • 21/08/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 15:58

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 03:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/08/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 02:24

    Decorrido prazo de CARLOS SERRA MARTINS em 18/08/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 12:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/07/2020 11:54

    Juntada de termo

  • 13/07/2020 08:41

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 13/07/2020 08:35

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 27/06/2020 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 09:53

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 15:57

    Juntada de petição

  • 16/06/2020 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/06/2020 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 23:35

    Juntada de petição

  • 28/10/2019 10:09

    Juntada de petição

  • 24/10/2019 09:49

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 09:46

    Juntada de termo

  • 28/08/2019 03:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 26/08/2019 23:59:59.

  • 28/08/2019 03:46

    Decorrido prazo de CARLOS SERRA MARTINS em 26/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 12:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/08/2019 12:01

    Juntada de Ato ordinatório

  • 07/08/2019 11:52

    Juntada de termo

  • 11/06/2019 01:17

    Decorrido prazo de CARLOS SERRA MARTINS em 10/06/2019 23:59:59.

  • 20/05/2019 12:08

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 12:04

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2019 09:38

    Juntada de petição

  • 06/05/2019 11:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/05/2019 11:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/04/2019 12:14

    Outras Decisões

  • 31/01/2019 00:27

    Juntada de petição

  • 28/01/2019 10:07

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2019 03:10

    Decorrido prazo de CARLOS SERRA MARTINS em 25/01/2019 23:59:59.

  • 21/01/2019 10:17

    Juntada de petição

  • 14/01/2019 23:19

    Juntada de petição

  • 14/01/2019 13:33

    Juntada de termo

  • 19/12/2018 07:34

    Publicado Intimação em 19/12/2018.

  • 19/12/2018 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/12/2018 16:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2018 16:31

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 17/12/2018 16:27

    Juntada de Ato ordinatório

  • 17/12/2018 07:49

    Juntada de termo

  • 14/12/2018 12:07

    Decorrido prazo de Hospital Nina Rodrigues em 06/12/2018 15:43:00.

  • 04/12/2018 18:50

    Juntada de diligência

  • 04/12/2018 18:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2018 10:32

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2018 10:31

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2018 11:23

    Outras Decisões

  • 19/09/2018 23:35

    Juntada de petição

  • 01/09/2018 23:41

    Juntada de petição

  • 08/08/2018 07:58

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 21:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2018 04:15

    Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO XAVIER em 15/06/2018 23:59:59.

  • 21/05/2018 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2018 00:15

    Publicado Intimação em 21/05/2018.

  • 19/05/2018 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2018 12:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2018 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 23:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2018 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2018 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/03/2018 23:59:59.

  • 12/03/2018 09:34

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 00:38

    Decorrido prazo de CARLOS SERRA MARTINS em 06/03/2018 23:59:59.

  • 23/02/2018 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2018 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2018 00:04

    Publicado Intimação em 08/02/2018.

  • 08/02/2018 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/02/2018 14:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2018 14:47

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 06/02/2018 14:47

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2018 12:29

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/01/2018 11:18

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2017 22:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2017 12:28

    Juntada de termo

  • 07/12/2017 00:24

    Decorrido prazo de GERALDO MELONIO DO NASCIMENTO em 06/12/2017 23:59:59.

  • 29/11/2017 18:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2017 10:58

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2017 09:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/10/2017 22:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2017 08:48

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 08:48

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2017 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/07/2017 23:59:59.

  • 25/07/2017 00:44

    Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO XAVIER em 24/07/2017 23:59:59.

  • 20/07/2017 02:21

    Decorrido prazo de MARILENE MENDES COSTA em 18/07/2017 23:59:59.

  • 13/07/2017 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2017 00:06

    Publicado Intimação em 03/07/2017.

  • 01/07/2017 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/06/2017 10:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/06/2017 10:14

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 28/06/2017 10:14

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2017 11:54

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/05/2017 01:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2017 16:20

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 00:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2017 02:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/02/2017 23:59:59.

  • 25/02/2017 01:17

    Decorrido prazo de CARLOS SERRA MARTINS em 22/02/2017 23:59:59.

  • 05/02/2017 23:08

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2017 09:52

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 25/01/2017 09:52

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 10/01/2017 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2016 09:58

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2016 00:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2016 16:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2016 00:15

    Decorrido prazo de CARLOS SERRA MARTINS em 07/03/2016 23:59:59.

  • 15/02/2016 17:56

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 15/02/2016 17:56

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/02/2016 12:14

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/01/2016 23:08

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2016 23:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2016

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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