15/08/2022 17:02

Arquivado Definitivamente
25/07/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 00:42

Conclusos para julgamento
22/04/2022 10:06

Juntada de Certidão
22/04/2022 09:46

Juntada de petição
20/04/2022 09:27

Juntada de Alvará
20/04/2022 09:27

Juntada de Alvará
11/04/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 09:40

Conclusos para despacho
22/03/2022 09:39

Juntada de termo
03/03/2022 09:42

Juntada de petição
22/02/2022 08:35

Juntada de petição
28/01/2022 12:31

Juntada de Certidão
21/12/2021 03:59

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:58

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/12/2021 23:59.
24/11/2021 01:05

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo n° 0812678-11.2018.8.10.0040 Exequente: SINVALDO FRANCISCO GOMES Advogado: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - OAB/MA 12.234-A Executado: BANCO BRADESCO S/A Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19.142-A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, no qual fora adimplido parcialmente o débito, conforme depósitos e cálculo da contadoria Id. 39828567 - pág. 1 Em petição inserida no Id. 43270175, o exequente pugna pelo acolhimento do cálculo da contadoria, para manter o saldo restante de R$ 602,16 (seiscentos e dois reais e dezesseis centavos). É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, observo que devem ser acolhidas as razões da parte exequente.

A bem da verdade, persiste o pagamento espontâneo parcial do débito, razão pela qual deve incidir a multa e honorários apenas sobre o saldo restante, conforme já se posicionou o Superior Tribunal de Justiça.

Nessa senda: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DEPÓSITO PARCIAL.

INCIDÊNCIA.

MULTA E HONORÁRIOS.

CABIMENTO.

PRECEDENTES.

INCIDÊNCIA.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Esta Corte já firmou entendimento de que "ocorrido o pagamento tempestivo, porém parcial, da dívida executada, incide, à espécie, o § 2º do artigo 523 do CPC de 2015, devendo incidir a multa de dez por cento e os honorários advocatícios (no mesmo percentual) tão somente sobre o valor remanescente a ser pago" [...] (REsp 1.693.784/DF, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 28/11/2017, DJe 05/02/2018. 2.

Agravo interno a que se nega provimento.(STJ - AgInt no AREsp: 1428190 SP 2019/0007237-0, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 27/05/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/05/2019).

Diante do exposto, mantenho como devido o cálculo obtido pela contadoria, e uma vez efetuado depósito de parte do valor, resta a quantia de R$ 602,16 (seiscentos e dois reais e dezesseis centavos), já incluídos os honorários e multa.

Intime-se a executada para complementar o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Expeça-se alvará judicial em caso de pagamento espontâneo, independente do trânsito em julgado.

Cumpra-se.

Imperatriz-MA, 18 de novembro de 2021.

Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível
22/11/2021 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 17:42

Outras Decisões
11/10/2021 11:47

Conclusos para despacho
11/10/2021 11:47

Juntada de Certidão
29/05/2021 14:16

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 14:16

Decorrido prazo de WAIRES TALMON COSTA JUNIOR em 26/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 00:51

Publicado Intimação em 19/05/2021.
20/05/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 22:13

Juntada de Certidão
28/04/2021 10:19

Juntada de
28/04/2021 10:15

Juntada de
24/04/2021 02:11

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 23/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 07:33

Decorrido prazo de WAIRES TALMON COSTA JUNIOR em 19/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 14:53

Juntada de petição
12/04/2021 01:37

Publicado Intimação em 12/04/2021.
11/04/2021 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 13:55

Juntada de Ato ordinatório
07/04/2021 07:32

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 12:58

Conclusos para julgamento
05/04/2021 12:56

Juntada de termo
29/03/2021 10:39

Juntada de petição
16/03/2021 10:27

Juntada de petição
08/03/2021 01:15

Publicado Intimação em 08/03/2021.
05/03/2021 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 22:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 10:52

Conclusos para decisão
19/02/2021 10:51

Juntada de Certidão
19/02/2021 06:26

Decorrido prazo de WAIRES TALMON COSTA JUNIOR em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 06:19

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 00:26

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 11:19

Juntada de Ato ordinatório
14/01/2021 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.
14/01/2021 14:31

Conta Atualizada
12/01/2021 19:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/12/2020 16:25

Juntada de Certidão
18/12/2020 11:30

Juntada de Alvará
18/12/2020 11:29

Juntada de Alvará
10/12/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 09:43

Conclusos para decisão
04/12/2020 09:43

Juntada de termo
04/12/2020 05:53

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 03/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 16:11

Juntada de protocolo
28/11/2020 13:26

Juntada de petição
11/11/2020 00:35

Publicado Intimação em 11/11/2020.
10/11/2020 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 08:11

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 08:11

Decorrido prazo de WAIRES TALMON COSTA JUNIOR em 03/11/2020 23:59:59.
02/11/2020 11:41

Conclusos para despacho
02/11/2020 11:40

Juntada de termo
29/10/2020 16:54

Juntada de protocolo
29/10/2020 10:18

Juntada de protocolo
09/10/2020 15:03

Publicado Intimação em 07/10/2020.
09/10/2020 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2020 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2020 14:57

Juntada de Ato ordinatório
02/10/2020 10:45

Recebidos os autos
02/10/2020 10:45

Juntada de Petição (outras)
19/03/2020 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/03/2020 14:26

Juntada de contrarrazões
19/02/2020 14:48

Juntada de petição
14/02/2020 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2020 07:44

Juntada de Ato ordinatório
10/02/2020 16:15

Juntada de apelação
08/02/2020 11:58

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 07/02/2020 23:59:59.
07/01/2020 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2019 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2019 16:18

Juntada de petição
31/10/2019 10:45

Conclusos para decisão
31/10/2019 10:45

Juntada de termo
30/10/2019 15:37

Juntada de petição
17/10/2019 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2019 10:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2019 18:09

Conclusos para decisão
18/06/2019 18:09

Juntada de Certidão
08/06/2019 00:40

Decorrido prazo de WAIRES TALMON COSTA JUNIOR em 07/06/2019 23:59:59.
03/05/2019 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2019 09:46

Juntada de Ato ordinatório
02/05/2019 13:53

Juntada de contestação
19/04/2019 11:42

Juntada de Petição de diligência
11/04/2019 10:17

Expedição de Informações pessoalmente.
11/04/2019 10:15

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 11/04/2019 10:15 4ª Vara Cível de Imperatriz .
11/04/2019 09:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 19:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2019 13:04

Juntada de Petição de diligência
15/03/2019 00:46

Publicado Intimação em 15/03/2019.
15/03/2019 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2019 08:47

Expedição de Mandado
05/03/2019 20:08

Audiência conciliação designada para 11/04/2019 10:15.
25/02/2019 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2019 18:11

Conclusos para despacho
09/02/2019 18:11

Juntada de termo
02/10/2018 16:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
02/10/2018 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2018 20:36

Conclusos para decisão
01/10/2018 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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