26/01/2022 10:33

Arquivado Definitivamente
26/01/2022 10:31

Declarada incompetência
26/01/2022 09:36

Recebidos os autos
26/01/2022 09:36

Juntada de despacho
09/03/2020 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
09/03/2020 12:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/03/2020 04:24

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 03/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 08:25

Conclusos para decisão
28/02/2020 09:43

Juntada de contrarrazões
04/02/2020 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 19:21

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 03/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2020 09:37

Juntada de Certidão
31/01/2020 17:10

Juntada de recurso inominado
16/12/2019 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2019 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2019 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2019 12:14

Julgado improcedente o pedido
23/10/2019 15:46

Conclusos para julgamento
23/10/2019 13:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/10/2019 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
23/10/2019 08:39

Juntada de petição
23/10/2019 08:34

Juntada de petição
23/10/2019 08:29

Juntada de petição
22/10/2019 14:59

Juntada de contestação
21/10/2019 15:01

Juntada de petição
17/10/2019 11:04

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2019 08:37

Juntada de contestação
27/08/2019 10:11

Juntada de Certidão
26/08/2019 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2019 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2019 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2019 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/10/2019 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
26/08/2019 13:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2019 08:43

Conclusos para decisão
09/07/2019 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2019 02:12

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TAVARES em 28/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2019 03:58

Declarada incompetência
28/05/2019 18:45

Conclusos para decisão
28/05/2019 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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