TJMA - 0000366-44.2012.8.10.0073

1ª instância - 1ª Vara de Barreirinhas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS ROSA SILVA EVANGELISTA

CPF *59.***.*52-34

VILSON SOUSA SILVA

CPF *21.***.*20-46

Advogados

RONALD LIMA SANTOS

OAB: 16456/MA

CPF *45.***.*78-34

JOILSON ALVES SILVA

OAB: 20760/MA

CPF *42.***.*80-60

TEREZA NASCIMENTO PEREIRA

CPF *44.***.*47-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FELISMINO MASCARENHAS SANTOS

CPF *50.***.*82-91

FRANCISCO LUIS DOS SANTOS NETO

CPF *12.***.*40-75

FELISMINO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *15.***.*93-21

LOURIVAL FERREIRA NUNES

CPF *32.***.*08-49

LOURIVAL FERREIRA NUNES FILHO

CPF *13.***.*00-05

FELISMINO MASCARENHA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2024 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 09:34

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 28/11/2023 17:57

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 28/11/2023 09:00 1ª Vara de Barreirinhas.

  • 28/11/2023 17:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/11/2023 17:24

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 28/11/2023 09:00 1ª Vara de Barreirinhas.

  • 28/11/2023 17:15

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 27/11/2023 12:22

    Juntada de petição

  • 24/11/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 18:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 18:35

    Juntada de diligência

  • 23/11/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 16:56

    Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 28/11/2023 08:00 1ª Vara de Barreirinhas.

  • 23/11/2023 10:19

    Juntada de petição

  • 23/11/2023 09:33

    Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 28/11/2023 08:00 1ª Vara de Barreirinhas.

  • 23/11/2023 09:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2023 09:21

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/11/2023 20:35

    Juntada de petição

  • 21/11/2023 19:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 19:11

    Juntada de diligência

  • 21/11/2023 19:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 19:10

    Juntada de diligência

  • 21/11/2023 19:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 19:08

    Juntada de diligência

  • 21/11/2023 19:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 19:06

    Juntada de diligência

  • 21/11/2023 15:15

    Juntada de Certidão de cumprimento de carta precatória, carta de ordem ou carta rogatória

  • 20/11/2023 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 12:36

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 12:34

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 12:33

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 12:32

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 12:30

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 12:27

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 12:26

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 12:25

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 12:24

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 12:15

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 12:13

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 12:10

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 12:09

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 12:08

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 12:06

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 12:03

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 12:02

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 11:59

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 11:58

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 11:55

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 11:50

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 11:48

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 11:41

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 11:37

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 11:35

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 11:33

    Juntada de diligência

  • 09/11/2023 02:31

    Publicado Intimação em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 09/11/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 08/11/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 15:46

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 17:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/11/2023 17:23

    Juntada de Carta precatória

  • 07/11/2023 17:20

    Juntada de termo

  • 07/11/2023 17:17

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2023 17:08

    Juntada de termo

  • 07/11/2023 17:02

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2023 16:22

    Juntada de termo

  • 07/11/2023 16:17

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2023 16:02

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 28/11/2023 09:00 1ª Vara de Barreirinhas.

  • 07/11/2023 15:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2023 15:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/11/2023 15:14

    Outras Decisões

  • 07/11/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 10:20

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 09:00, 1ª Vara de Barreirinhas.

  • 06/11/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 18:34

    Juntada de petição

  • 31/10/2023 17:13

    Juntada de petição

  • 31/10/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 00:59

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 27/10/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 27/10/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 24/10/2023 16:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2023 16:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/10/2023 16:17

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 09:00, 1ª Vara de Barreirinhas.

  • 23/10/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 20:45

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ROSA SILVA EVANGELISTA em 25/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 20:34

    Decorrido prazo de VILSON SOUSA SILVA em 25/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:23

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ROSA SILVA EVANGELISTA em 25/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:23

    Decorrido prazo de VILSON SOUSA SILVA em 25/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 07:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ROSA SILVA EVANGELISTA em 25/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 07:25

    Decorrido prazo de VILSON SOUSA SILVA em 25/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 03:17

    Decorrido prazo de VILSON SOUSA SILVA em 25/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 03:17

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ROSA SILVA EVANGELISTA em 25/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 07:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ROSA SILVA EVANGELISTA em 25/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 07:09

    Decorrido prazo de VILSON SOUSA SILVA em 25/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 19:11

    Decorrido prazo de VILSON SOUSA SILVA em 25/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 19:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ROSA SILVA EVANGELISTA em 25/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 19:36

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 00:56

    Publicado Intimação em 18/09/2023.

  • 19/09/2023 00:56

    Publicado Intimação em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 16/09/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 14/09/2023 16:22

    Juntada de petição

  • 14/09/2023 10:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2023 10:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2023 10:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/09/2023 09:59

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 14/09/2023 09:54

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 14/09/2023 09:46

    Juntada de petição

  • 04/09/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 08:25

    Decorrido prazo de VILSON SOUSA SILVA em 31/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 08:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ROSA SILVA EVANGELISTA em 31/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 13:57

    Juntada de petição

  • 21/08/2023 01:31

    Publicado Intimação em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 01:31

    Publicado Intimação em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 19/08/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 17/08/2023 17:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2023 17:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2023 17:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/08/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 10:10

    Juntada de intimação

  • 05/07/2023 13:17

    Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/06/2023 12:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 02/06/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 23:53

    Decorrido prazo de FELISMINO MASCARENHA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 23:32

    Decorrido prazo de VILSON SOUSA SILVA em 10/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 22:12

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ROSA SILVA EVANGELISTA em 03/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 21:54

    Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS NETO em 03/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 11:51

    Juntada de diligência

  • 31/03/2023 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 11:31

    Juntada de diligência

  • 31/03/2023 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 11:18

    Juntada de diligência

  • 31/03/2023 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 11:17

    Juntada de diligência

  • 13/03/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 12:59

    Juntada de decisão

  • 29/09/2022 15:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 20/07/2022 20:18

    Decorrido prazo de RONALD LIMA SANTOS em 24/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 09:29

    Juntada de petição

  • 23/06/2022 03:47

    Publicado Intimação em 17/06/2022.

  • 23/06/2022 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 23/06/2022 03:46

    Publicado Intimação em 17/06/2022.

  • 23/06/2022 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 21/06/2022 17:17

    Juntada de petição

  • 14/06/2022 11:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2022 11:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 11:17

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 23/11/2021 00:00

    Citação

    PROCESSO Nº: 0000366-44.2012.8.10.0073 (3662012) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: FRANCISCO DE ASSIS ROSA SILVA e VILSON SOUSA SILVA ADVOGADO: RONALD LIMA SANTOS (OAB 16456-MA) INTIMAÇÃO Para, no prazo de 5(cinco) dias apresentar alegações finais nos autos do processo em epígrafe.

    Barreirinhas, 19.05.2021.

    CLÁUDIO ROBERTO BASTOS Auxiliar Judiciário

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2012

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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