23/07/2025 15:13

Juntada de petição
15/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 04:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 04:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2025 21:08

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 00:21

Decorrido prazo de HAMIRTON CONCEICAO ALMEIDA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:21

Decorrido prazo de PAULO SERGIO OLIVEIRA SOARES em 25/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:45

Publicado Intimação em 02/06/2025.
28/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
24/06/2025 10:14

Juntada de laudo
07/06/2025 10:06

Juntada de laudo pericial
29/05/2025 06:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 06:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 17:17

Juntada de laudo pericial
25/03/2025 16:41

Juntada de diligência
25/03/2025 16:41

Juntada de diligência
20/03/2025 21:42

Juntada de diligência
20/03/2025 21:42

Mandado devolvido dependência
20/03/2025 21:42

Juntada de diligência
17/03/2025 00:17

Decorrido prazo de GENIVAL REIS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ANATANIEL CONCEIÇÃO ALMEIDA em 11/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:17

Decorrido prazo de HAMIRTON CONCEICAO ALMEIDA em 11/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:17

Decorrido prazo de JOÃO DAMASCENA ROCHA SILVA em 11/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:17

Decorrido prazo de HORMEZINDA CONCEICAO ALMEIDA em 11/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO ALMEIDA em 11/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:17

Decorrido prazo de JOSE VICENTE CASTRO em 11/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCA CONCEIÇÃO ALMEIDA em 11/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:17

Decorrido prazo de SAO BRAZ AGROINDUSTRIAL LTDA em 11/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:17

Decorrido prazo de Hildene Sampaio de Castro em 11/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:17

Decorrido prazo de VANDERLEI CONCEIÇÃO ALMEIDA em 11/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO OLIVEIRA SOARES em 11/03/2025 23:59.
14/03/2025 21:45

Juntada de petição
11/03/2025 09:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2025 09:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/03/2025 05:21

Publicado Intimação em 27/02/2025.
08/03/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
07/03/2025 14:13

Juntada de diligência
07/03/2025 14:13

Mandado devolvido dependência
07/03/2025 14:13

Juntada de diligência
07/03/2025 12:43

Expedição de Mandado.
06/03/2025 14:23

Expedição de Mandado.
06/03/2025 14:22

Juntada de Mandado
06/03/2025 14:08

Juntada de Mandado
25/02/2025 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:37

Juntada de termo
23/01/2025 07:47

Decorrido prazo de JOAO JOSE NEVES RIBEIRO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 07:32

Decorrido prazo de JOAO JOSE NEVES RIBEIRO em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 13:51

Juntada de termo
17/12/2024 06:59

Decorrido prazo de PAULO SERGIO OLIVEIRA SOARES em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 23:11

Juntada de petição
16/12/2024 22:04

Juntada de diligência
16/12/2024 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 22:04

Juntada de diligência
11/12/2024 11:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO OLIVEIRA SOARES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:03

Decorrido prazo de SAO BRAZ AGROINDUSTRIAL LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:03

Decorrido prazo de Hildene Sampaio de Castro em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO OLIVEIRA SOARES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:03

Decorrido prazo de SAO BRAZ AGROINDUSTRIAL LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:03

Decorrido prazo de Hildene Sampaio de Castro em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:23

Decorrido prazo de FRANCISCA CONCEIÇÃO ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:23

Decorrido prazo de GENIVAL REIS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:23

Decorrido prazo de FRANCISCA CONCEIÇÃO ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:23

Decorrido prazo de GENIVAL REIS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 04:44

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 04:44

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 04:44

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 04:44

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 16:37

Juntada de petição
02/12/2024 16:25

Juntada de diligência
02/12/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 16:25

Juntada de diligência
29/11/2024 19:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 19:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 19:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 19:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 19:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:45

Juntada de laudo pericial
19/11/2024 15:18

Juntada de termo
13/11/2024 12:30

Expedição de Mandado.
11/11/2024 20:49

Publicado Intimação em 31/10/2024.
11/11/2024 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
06/11/2024 16:42

Juntada de diligência
06/11/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 16:42

Juntada de diligência
06/11/2024 16:32

Juntada de diligência
06/11/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 16:32

Juntada de diligência
06/11/2024 09:01

Expedição de Mandado.
06/11/2024 08:25

Expedição de Mandado.
29/10/2024 07:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:29

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:29

Juntada de termo
19/09/2024 18:58

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:12

Juntada de petição
27/07/2024 20:00

Decorrido prazo de PAULO SERGIO OLIVEIRA SOARES em 24/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:42

Juntada de petição (3º interessado)
03/07/2024 00:18

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 07:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 07:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:23

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:31

Recebidos os autos
26/09/2023 13:31

Juntada de decisão
17/08/2023 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/07/2023 23:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.
16/07/2023 22:15

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 14/07/2023 23:59.
16/07/2023 22:15

Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:13

Conclusos para despacho
11/07/2023 13:21

Juntada de Ofício
05/07/2023 16:34

Juntada de petição
22/06/2023 00:33

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
22/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:09

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2023 23:59.
10/03/2023 13:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 30/01/2023 23:59.
10/03/2023 12:30

Decorrido prazo de VANDERLEI CONCEIÇÃO ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.
10/03/2023 12:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO OLIVEIRA SOARES em 30/01/2023 23:59.
10/03/2023 12:30

Decorrido prazo de HAMIRTON CONCEICAO ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.
10/03/2023 12:30

Decorrido prazo de SAO BRAZ AGROINDUSTRIAL LTDA em 30/01/2023 23:59.
10/03/2023 12:30

Decorrido prazo de ANATANIEL CONCEIÇÃO ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.
10/03/2023 12:30

Decorrido prazo de GENIVAL REIS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
10/03/2023 12:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.
10/03/2023 12:30

Decorrido prazo de JOSE VICENTE CASTRO em 30/01/2023 23:59.
10/03/2023 12:29

Decorrido prazo de FRANCISCA CONCEIÇÃO ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.
10/03/2023 12:29

Decorrido prazo de HORMEZINDA CONCEICAO ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.
08/03/2023 04:00

Decorrido prazo de Luiz Eduardo de Oliveira Bordalo em 27/01/2023 23:59.
08/03/2023 02:45

Decorrido prazo de JOAO JOSE NEVES RIBEIRO em 27/01/2023 23:59.
07/03/2023 21:30

Decorrido prazo de Franciene Alves dos Santos e outros em 27/01/2023 23:59.
24/02/2023 21:12

Juntada de petição
02/02/2023 08:27

Juntada de termo
29/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
28/01/2023 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
27/01/2023 15:44

Juntada de termo
23/01/2023 10:12

Juntada de petição
23/01/2023 01:04

Juntada de petição
22/01/2023 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2023 21:35

Juntada de diligência
22/01/2023 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2023 21:32

Juntada de diligência
19/01/2023 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 21:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/01/2023 07:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 14/10/2022 23:59.
17/01/2023 07:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 14/10/2022 23:59.
16/01/2023 18:06

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 16/12/2022 23:59.
11/01/2023 08:47

Expedição de Mandado.
11/01/2023 08:39

Juntada de Mandado
10/01/2023 10:04

Expedição de Mandado.
10/01/2023 10:02

Juntada de Mandado
10/01/2023 10:02

Expedição de Mandado.
10/01/2023 10:01

Juntada de Mandado
10/01/2023 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2023 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2023 08:04

Publicado Intimação em 08/12/2022.
10/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/01/2023 19:10

Decorrido prazo de PAULO SERGIO OLIVEIRA SOARES em 05/10/2022 23:59.
07/01/2023 19:09

Decorrido prazo de HAMIRTON CONCEICAO ALMEIDA em 05/10/2022 23:59.
14/12/2022 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 18:13

Juntada de diligência
14/12/2022 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 18:12

Juntada de diligência
14/12/2022 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 18:12

Juntada de diligência
14/12/2022 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 18:11

Juntada de diligência
14/12/2022 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 18:10

Juntada de diligência
14/12/2022 18:09

Juntada de diligência
14/12/2022 18:08

Juntada de diligência
14/12/2022 18:05

Juntada de diligência
14/12/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 15:51

Conclusos para despacho
06/12/2022 17:40

Juntada de termo
06/12/2022 14:33

Expedição de Mandado.
06/12/2022 14:17

Juntada de Mandado
06/12/2022 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2022 22:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2022 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
11/11/2022 12:51

Juntada de Mandado
14/10/2022 18:14

Juntada de petição
13/10/2022 16:36

Juntada de petição
01/10/2022 01:56

Publicado Intimação em 28/09/2022.
01/10/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2022 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2022 15:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/12/2022 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
26/09/2022 15:13

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:30

Desentranhado o documento
26/09/2022 14:30

Cancelada a movimentação processual
23/09/2022 22:41

Outras Decisões
08/08/2022 15:01

Conclusos para decisão
08/08/2022 15:01

Juntada de Certidão
31/07/2022 22:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO OLIVEIRA SOARES em 29/07/2022 23:59.
31/07/2022 22:49

Decorrido prazo de HAMIRTON CONCEICAO ALMEIDA em 29/07/2022 23:59.
10/07/2022 01:26

Publicado Intimação em 07/07/2022.
10/07/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 07:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 15:02

Juntada de Certidão
03/06/2022 14:54

Juntada de Certidão
03/06/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 13:20

Conclusos para despacho
13/12/2021 13:05

Juntada de Certidão
06/12/2021 11:24

Juntada de petição
04/12/2021 10:28

Decorrido prazo de PAULO SERGIO OLIVEIRA SOARES em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:28

Decorrido prazo de HAMIRTON CONCEICAO ALMEIDA em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:25

Decorrido prazo de PAULO SERGIO OLIVEIRA SOARES em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:25

Decorrido prazo de HAMIRTON CONCEICAO ALMEIDA em 02/12/2021 23:59.
25/11/2021 00:28

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0020574-03.2014.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: PAULO SERGIO OLIVEIRA SOARES, SAO BRAZ AGROINDUSTRIAL LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IURI BRAGA MONTEIRO - MA4978 RÉU: REU: HAMIRTON CONCEICAO ALMEIDA, HORMEZINDA CONCEICAO ALMEIDA, JOSE VICENTE CASTRO, GENIVAL REIS SANTOS, FRANCISCA CONCEIÇÃO ALMEIDA, VANDERLEI CONCEIÇÃO ALMEIDA, ANATANIEL CONCEIÇÃO ALMEIDA, JOÃO DAMASCENA ROCHA SILVA, LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A, SUZANE RAMOS RABELO - MA10225 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.

Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG.

O referido é verdade e dou fé.

São Luís/MA, 25 de outubro de 2021.

MARIANA BATISTA CUTRIM Técnico Judiciário Sigiloso.

Matrícula 198598
23/11/2021 07:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 11:52

Juntada de Certidão
09/07/2021 10:44

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2014

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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