19/12/2022 13:20

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 13:20

Transitado em Julgado em 16/12/2022
15/12/2022 01:59

Publicado Intimação em 24/11/2022.
15/12/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 11:28

Publicado Sentença (expediente) em 19/10/2022.
29/10/2022 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 20:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/07/2022 13:50

Conclusos para despacho
26/07/2022 13:50

Juntada de Certidão
20/06/2022 03:53

Publicado Despacho em 13/06/2022.
20/06/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 07:59

Conclusos para despacho
20/05/2022 07:59

Juntada de Certidão
19/05/2022 23:55

Juntada de petição
28/04/2022 05:33

Publicado Despacho em 28/04/2022.
28/04/2022 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:43

Conclusos para despacho
16/12/2021 09:26

Juntada de protocolo
16/12/2021 07:53

Publicado Decisão em 15/12/2021.
16/12/2021 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802155-92.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO, BRENO KAYWY SOARES LOPES REQUERIDO(A): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A):  WILSON SALES BELCHIOR DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se.                              Santa Quitéria/MA, 09 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
13/12/2021 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2021 11:36

Conclusos para julgamento
24/11/2021 01:44

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802155-92.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA DO ROSARIO MARTINS DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522, BRENO KAYWY SOARES LOPES - PI17582 RÉU(RÉ): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento da contestação apresentada nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

Santa Quitéria/MA, 22 de novembro de 2021.

Eu, MARIA HELENA SOUSA COSTA, digitei.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522, BRENO KAYWY SOARES LOPES - PI17582 FINALIDADE = APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO PRAZO = 15 dias
22/11/2021 11:25

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2021 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2021 12:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/11/2021 23:59.
21/10/2021 10:26

Juntada de Informações prestadas
08/10/2021 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 14:25

Conclusos para despacho
30/09/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819660-59.2021.8.10.0000

Luiz Henrique Falcao Teixeira

1 Vara da Fazenda Publica da Comarca de ...

Advogado: Luiz Henrique Falcao Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/03/2022 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0801189-58.2021.8.10.0076

Hilda Hozana Sousa Oliveira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/07/2022 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0801189-58.2021.8.10.0076

Hilda Hozana Sousa Oliveira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/08/2021 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0000479-96.2015.8.10.0071

Sebastiana Silva

Municipio de Bacuri

Advogado: Marinel Dutra de Matos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/08/2022 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0000479-96.2015.8.10.0071

Sebastiana Silva

Municipio de Bacuri

Advogado: Marinel Dutra de Matos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/05/2015 00:00

Exibir Processo