TJMA - 0867830-35.2016.8.10.0001

08/08/2024 15:22

Baixa Definitiva

08/08/2024 15:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/08/2024 15:04

Juntada de Certidão trânsito em julgado

07/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024 00:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/08/2024 23:59.

20/07/2024 16:38

Publicado Decisão em 16/07/2024.

20/07/2024 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

12/07/2024 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024 10:29

Negado seguimento ao recurso

10/07/2024 14:53

Conclusos para decisão

10/07/2024 14:52

Juntada de termo

10/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/06/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/06/2024 23:59.

12/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/06/2024 23:59.

07/05/2024 14:15

Juntada de recurso extraordinário (212)

29/04/2024 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2024 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 25/04/2024.

25/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

23/04/2024 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024 08:11

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

10/04/2024 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2024 18:46

Juntada de Certidão

05/04/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2024 23:59.

21/03/2024 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2024 13:34

Conclusos para julgamento

15/03/2024 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2024 14:13

Recebidos os autos

03/03/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/03/2024 14:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/02/2024 18:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/02/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/02/2024 23:59.

25/01/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/01/2024 23:59.

01/12/2023 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/11/2023 23:59.

08/11/2023 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2023.

08/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/09/2023 23:59.

23/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/09/2023 23:59.

24/08/2023 14:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/08/2023 23:59.

23/08/2023 14:16

Juntada de agravo interno cível (1208)

16/08/2023 12:56

Juntada de parecer do ministério público

08/08/2023 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 08/08/2023.

08/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

06/08/2023 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023 10:09

Juntada de parecer do ministério público

24/07/2023 15:55

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE)

31/05/2023 17:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/05/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2023 23:59.

26/05/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2023 23:59.

26/05/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/05/2023 23:59.

04/05/2023 00:20

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/05/2023 23:59.

10/04/2023 04:41

Publicado Despacho (expediente) em 10/04/2023.

05/04/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/03/2023 23:59.

09/03/2023 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/02/2023 16:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/02/2023 15:15

Juntada de agravo interno cível (1208)

07/02/2023 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/02/2023 23:59.

27/01/2023 04:48

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

27/01/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

18/01/2023 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023 20:28

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

19/10/2022 10:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2022 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/10/2022 23:59.

08/10/2022 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2022 23:59.

17/09/2022 01:22

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/09/2022 23:59.

24/08/2022 03:22

Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2022.

24/08/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

22/08/2022 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022 08:55

Recebidos os autos

18/08/2022 06:50

Recebidos os autos

18/08/2022 06:50

Conclusos para despacho

18/08/2022 06:18

Distribuído por sorteio