12/04/2022 01:51

Decorrido prazo de ARMANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 11/04/2022 23:59.
04/04/2022 10:44

Juntada de petição
21/03/2022 01:05

Publicado Despacho (expediente) em 21/03/2022.
19/03/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
18/03/2022 09:13

Arquivado Definitivamente
18/03/2022 09:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/03/2022 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2021 06:07

Decorrido prazo de ARMANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 16/12/2021 23:59.
15/12/2021 10:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/11/2021 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - 2ª Câmara Cível
27/11/2021 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
26/11/2021 11:36

Juntada de recurso especial (213)
24/11/2021 00:40

Publicado Acórdão (expediente) em 24/11/2021.
24/11/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

SESSÃO DO DIA 03 de novembro de 2021 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0802276-83.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO.

PROCURADORA: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO AGRAVADO:ARMANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: WYLER BARBOSA RIBEIRO (OAB MA 11.660) Relatora: Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA.

SINPROESSEMA.

IMPOSSIBILIDADE REDISCUSSÃO COISA JULGADA.

ART. 509, §4º, CPC.

ACÓRDÃO DA AÇÃO COLETIVA QUE CONCLUIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 7.072/98 POR ENTENDER QUE VIOLOU DIREITO ADQUIRIDO DOS SERVIDORES E IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS (ART. 5º, XXXVI.

AGRAVO DESPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, ANTONIO GUERREIRO JUNIOR e MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

Presidência da Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa Procurador de Justiça: REGINA MARIA DA COSTA LEITE Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
22/11/2021 22:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2021 22:49

Juntada de malote digital
22/11/2021 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 16:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
05/11/2021 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2021 09:33

Juntada de parecer
25/10/2021 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2021 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2021 12:39

Juntada de parecer do ministério público
20/09/2021 18:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/08/2021 16:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/08/2021 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/07/2021 23:59.
11/07/2021 00:34

Decorrido prazo de ARMANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 09/07/2021 23:59.
25/06/2021 17:58

Juntada de petição
24/06/2021 17:24

Juntada de petição
17/06/2021 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2021 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2021 17:06

Juntada de malote digital
17/06/2021 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 17/06/2021.
17/06/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 10:08

Não Concedida a Medida Liminar
11/02/2021 17:51

Conclusos para despacho
11/02/2021 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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