STJ - 0024554-65.2008.8.10.0001

04/06/2024 09:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

04/06/2024 09:27

Transitado em Julgado em 03/06/2024

10/04/2024 07:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268395/2024

09/04/2024 19:45

Protocolizada Petição 268395/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2024

04/04/2024 07:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024

03/04/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2024

03/04/2024 14:50

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS e provido em parte

03/04/2024 14:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ABSOLUTA SEGURANÇA PRIVADA LTDA e não-provido ou denegada

20/12/2023 10:11

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1226710/2023

20/12/2023 09:59

Protocolizada Petição 1226710/2023 (PET - PETIÇÃO) em 20/12/2023

23/03/2023 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

23/03/2023 14:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 233040/2023

23/03/2023 14:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/03/2023 14:44

Protocolizada Petição 233040/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/03/2023

03/02/2023 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

02/02/2023 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

01/02/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/07/2022 18:48

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

28/04/2022 10:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

28/04/2022 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

30/03/2022 13:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO