28/09/2022 08:15

Baixa Definitiva
28/09/2022 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
28/09/2022 08:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/09/2022 04:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 04:04

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA em 27/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:12

Publicado Decisão (expediente) em 20/09/2022.
20/09/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800825-83.2021.8.10.0077 APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO EMANUEL F.

DE OLIVEIRA (OAB/BA 22861-A) APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MOARES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255) e OUTROS RELATOR: DES.

LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA em face de BANCO PAN S/A, que julgou: “Ante o exposto, diante da recalcitrância da parte requerente em demonstrar sua pretensão resistida e pelos fundamentos esposados acima, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por ausência correta de emenda (comprovação do interesse processual de forma válida), e JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil”.

No evento de nº 19630364, o apelante requereu a desistência do recurso, com o regular arquivamento dos autos.

Em vista disso, invoco o art. 319, inc.

XXVIII, do RITJMA, que confere ao Relator poderes suficientes para homologar a desistência do recurso, verbis: Art. 319.

O relator será o juiz preparador do feito, cabendo-lhe, além de determinar as diligências, inclusive as instrutórias, necessárias ao julgamento dos recursos e das causas originárias: [...] XXVIII - homologar desistência, exceto quando o feito já se encontrar em pauta para julgamento; Feitas tais considerações, e considerando a nitidez do dispositivo em comento, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso a fim de que surta os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se baixa na distribuição.

Publique-se e Cumpra-se.

São Luís (MA), 14 de setembro de 2022. Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator A11
16/09/2022 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 17:40

Homologada a Desistência do Recurso
06/09/2022 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/09/2022 10:41

Juntada de parecer
27/08/2022 23:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 17:42

Recebidos os autos
24/08/2022 17:41

Conclusos para despacho
24/08/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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