26/07/2025 12:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
04/06/2025 09:12

Conclusos para julgamento
03/06/2025 10:17

Juntada de protocolo
02/06/2025 17:09

Juntada de petição
21/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:08

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/02/2025 23:59.
20/03/2025 00:21

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 11:23

Juntada de Certidão
15/12/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 21:02

Juntada de petição
01/11/2024 22:44

Juntada de petição
21/10/2024 08:55

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:55

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:09

Decorrido prazo de ZEFERINA MODESTA COSTA em 16/09/2024 09:00.
17/09/2024 10:03

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 16/09/2024 09:00.
17/09/2024 09:55

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/09/2024 09:00.
21/08/2024 10:38

Juntada de diligência
21/08/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 10:38

Juntada de diligência
19/08/2024 01:40

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 15:05

Expedição de Mandado.
14/08/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 21:26

Juntada de petição
11/07/2024 18:00

Conclusos para despacho
11/07/2024 18:00

Juntada de termo de juntada
07/06/2024 10:04

Juntada de petição
28/05/2024 02:41

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 27/05/2024 09:00.
28/05/2024 02:41

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/05/2024 09:00.
13/05/2024 00:59

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:40

Juntada de petição
23/04/2024 11:19

Juntada de petição
15/04/2024 14:55

Conclusos para decisão
15/04/2024 09:09

Juntada de Certidão
08/04/2024 10:45

Juntada de petição
05/04/2024 15:13

Juntada de petição
04/04/2024 11:27

Juntada de protocolo
02/04/2024 04:40

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:40

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 10:17

Desentranhado o documento
25/03/2024 10:17

Cancelada a movimentação processual
23/03/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 01:51

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 17:51

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2024 23:44

Juntada de petição
29/02/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:08

Conclusos para despacho
12/01/2024 11:08

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:16

Juntada de termo de juntada
13/12/2023 04:42

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:42

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 14:14

Juntada de petição
05/12/2023 16:51

Juntada de petição
20/11/2023 00:45

Publicado Intimação em 20/11/2023.
19/11/2023 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
19/11/2023 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 16:24

Outras Decisões
16/08/2023 16:01

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:00

Juntada de Certidão
08/08/2023 05:38

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 05:12

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:44

Juntada de petição
02/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
02/08/2023 01:44

Publicado Intimação em 31/07/2023.
02/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 22:39

Juntada de petição
26/07/2023 22:35

Juntada de petição
26/07/2023 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2023 15:31

Juntada de Ofício
24/04/2023 18:52

Nomeado perito
20/03/2023 13:52

Conclusos para despacho
11/10/2022 11:48

Juntada de termo de juntada
11/10/2022 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 11:13

Juntada de Certidão
04/10/2022 11:05

Juntada de Ofício
23/09/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 11:08

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:07

Juntada de Certidão
03/08/2022 14:53

Juntada de Certidão
16/03/2022 10:03

Juntada de Certidão
15/02/2022 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 11:17

Juntada de Ofício
21/12/2021 04:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:13

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:13

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 16/12/2021 23:59.
24/11/2021 03:05

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0802419-93.2019.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ZEFERINA MODESTA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA - MA14295 Réu: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DECISÃO/INTIMAÇÃO Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passa-se, na forma do artigo 357, do CPC, à fase de saneamento (inciso I) e organização do processo (incisos II a IV).

Passo a analisar a questão preliminar arguida pelo réu em sua defesa. Conexão.

Tal preliminar também deve ser afastada, haja vista vez que os feitos tratam de contratos distintos, celebrados em datas diversas e cada um ocasionando um reflexo danoso próprio (patrimonial e moral), portanto, possuem causa de pedir diferentes. As partes são legítimas e capazes processualmente, estando devidamente representadas, restando ainda demonstrado o interesse na causa por todos os litigantes.

Isto posto, inexistindo outras preliminares a serem decididas ou questões processuais pendentes, dou o feito por saneado, passando, então, à sua organização. Fixo como pontos controvertidos: a) própria contraposição dialética entre a inicial e a contestação. Intimadas para especificarem se tinham outras provas a produzir, a parte autora pugnou pela realização de perícia grafotécnica (ID 25947770).

O réu informou que não tinha interessa na produção de outras provas. Para a prova dos fatos narrados nos autos, admito: a prova documental já acostada aos autos, bem como outras que vierem a juntar no curso da instrução, nos moldes do art. 435 do CPC; e a realização da perícia documental.

Ressalte-se, que como foi contestada a assinatura de um contrato, não se aplica a regra geral do art. 95 do novo CPC/2015, mas sim a regra específica do art. 429, vez que não se trata de uma perícia qualquer, mas sim, uma que se faz necessária para comprovar a autenticidade do documento, especificamente a assinatura.

Isto é, como o contrato a ser periciado foi juntado pelo réu, incide a regra estabelecida pelo inciso II do art. 429 do Novo CPC, incumbindo-lhe o custeio da prova, sendo sua a obrigação de pagar os honorários do perito. Deferida a prova pericial, determino à Secretaria Judicial que oficie ao Instituto de Criminalística – ICRIM, solicitando a indicação, em 05 (cinco) dias, de profissional habilitado para a realização da perícia grafotécnica requerida, intimando-se-o para a aceitação do encargo e proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando o seu currículo resumido e contatos profissionais na forma do artigo 465, § 2º, do CPC/2015.

Após, voltem os autos conclusos para nomeação e fixação de prazo para a entrega do laudo.

Sobre a proposta de honorários, as partes deverão se manifestar em 5 (cinco) dias, após intimadas.

Deixo de estabelecer, desde logo, data para a realização da prova pericial, nos termos do art. 357, § 8º do CPC, por ainda não dispor de profissional disponível para realizá-la.

Por fim, considerando que não há necessidade de oitiva das partes e da produção de prova testemunhal, deixo de designar audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

Itapecuru Mirim/MA, 19 de outubro de 2021. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim
22/11/2021 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2021 09:17

Conclusos para despacho
24/09/2021 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2021 10:07

Conclusos para despacho
13/02/2020 10:25

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 10:25

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 10/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 01:44

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 21/01/2020 23:59:59.
09/01/2020 16:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
09/01/2020 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2019 19:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
05/12/2019 16:28

Conclusos para despacho
05/12/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 16:35

Juntada de petição
26/11/2019 10:35

Juntada de petição
20/11/2019 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 09:11

Conclusos para despacho
21/10/2019 09:11

Outras Decisões
21/10/2019 09:10

Juntada de Certidão
28/09/2019 01:46

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 27/09/2019 11:25:00.
27/09/2019 18:58

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 27/09/2019 11:25 2ª Vara de Itapecuru Mirim .
27/09/2019 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 16:08

Juntada de petição
05/09/2019 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2019 09:17

Juntada de Mandado
03/09/2019 02:10

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 02/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2019 10:13

Audiência conciliação designada para 27/09/2019 11:25 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
25/08/2019 13:44

Outras Decisões
22/08/2019 16:12

Conclusos para despacho
15/08/2019 12:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 10:16

Conclusos para despacho
31/07/2019 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2019 09:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
11/07/2019 08:41

Conclusos para decisão
11/07/2019 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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