13/10/2022 16:51

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 13:31

Conclusos para despacho
20/09/2022 13:30

Juntada de Certidão
05/09/2022 09:21

Recebidos os autos
05/09/2022 09:21

Juntada de petição
24/05/2022 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
24/05/2022 10:04

Juntada de Certidão
19/05/2022 16:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/05/2022 16:01

Conclusos para decisão
17/05/2022 16:00

Juntada de Certidão
15/05/2022 01:41

Juntada de contrarrazões
11/05/2022 06:17

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 11:08

Juntada de Certidão
04/05/2022 07:26

Juntada de recurso inominado
22/04/2022 04:06

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2022 12:07

Juntada de petição
22/02/2022 07:28

Conclusos para julgamento
22/02/2022 07:28

Juntada de Certidão
21/02/2022 11:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2022 10:00, 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
21/02/2022 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2022 16:44

Juntada de contestação
18/02/2022 15:28

Juntada de petição
24/11/2021 03:41

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

Processo: 0801064-76.2021.8.10.0016 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SYLLMARA GERUSA SANTOS MOURA Advogado: MARCOS PAULO DOS SANTOS MORENO OAB: MA21152 Endereço: desconhecido REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.***.***/0001-79) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito JOSCELMO SOUSA GOMES, respondendo pelo do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) AUTORA, por seu advogado, intimada(s) do(a) decisão liminar cujo teor segue transcrito:Alega a autora possuir dezenove anos de idade e ser portadora de gigantomastia.

Que desde os dezesseis anos faz tratamento para alívio dos desconfortos causados pela condição mencionada, não tendo apresentado melhora, de modo que foi solicitado por profissional que lhe acompanha a realização de reconstrução mamária.Ocorre que o plano de saúde reclamado negou o procedimento sob alegação de que o mesmo não faz parte do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar.Assim, pede liminarmente a realização da cirurgia pretendida.Conforme preceitua o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.Analisando os elementos contidos nos autos, verifica-se que não merece prosperar o pleito formulado pela parte Reclamante, haja vista as razões jurídicas a seguir aduzidas.No caso em tela, não ficou demonstrada neste momento verossimilhança nas alegações autorais, haja vista a alegação do plano de que a medida requerida não consta no rol da ANS.

Faz-se necessário assim, instrução onde a autora demonstre a existência do seu direito.Além disso, o deferimento antecipado do pedido é medida excepcional, que somente deve ser concedido em situações que apresentem os requisitos legais, o que não é o caso dos autos.Face ao exposto, com respaldo no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.Cientifique-se.Serve esta decisão como Mandado/Carta de Intimação ou Citação.Cumpra-se.São Luís (MA), 18 de novembro de 2021.Joscelmo Sousa Gomes.Juiz de Direito - respondendo São Luís, 22 de novembro de 2021 NILMA MARIA HIPOLITO Servidor Judicial
22/11/2021 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 08:52

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2021 16:48

Conclusos para decisão
17/11/2021 16:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/02/2022 10:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
17/11/2021 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata digitalizada • Arquivo

Decisão • Arquivo

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