31/07/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:10

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:10

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:14

Juntada de termo de juntada
07/10/2024 18:32

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:03

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:32

Recebidos os autos
27/09/2024 09:32

Juntada de intimação
26/05/2023 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/05/2023 12:17

Juntada de Certidão
26/05/2023 12:08

Juntada de contrarrazões
17/05/2023 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2023 16:24

Juntada de apelação
15/05/2023 15:01

Juntada de contrarrazões
15/05/2023 14:58

Juntada de contrarrazões
11/05/2023 00:54

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 08:54

Juntada de termo de juntada
02/05/2023 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2023 14:13

Juntada de petição
18/04/2023 14:01

Juntada de apelação
12/04/2023 10:38

Juntada de termo de juntada
12/04/2023 10:36

Desentranhado o documento
12/04/2023 10:34

Juntada de termo de juntada
12/04/2023 10:00

Juntada de termo
11/04/2023 15:15

Juntada de termo de juntada
11/04/2023 14:15

Juntada de Carta precatória
11/04/2023 10:10

Juntada de termo de juntada
11/04/2023 09:59

Juntada de Ofício
11/04/2023 09:55

Juntada de Ofício
10/04/2023 12:44

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:26

Recebidos os autos
03/04/2023 12:26

Juntada de petição
04/11/2022 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/11/2022 06:54

Juntada de termo
03/11/2022 21:05

Juntada de Certidão
03/11/2022 12:23

Outras Decisões
01/11/2022 17:40

Conclusos para decisão
31/10/2022 23:55

Juntada de petição de apelação criminal (417)
31/10/2022 18:24

Juntada de Certidão
31/10/2022 18:04

Juntada de Certidão
31/10/2022 11:32

Juntada de petição
27/10/2022 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2022 17:52

Audiência Sessão do Tribunal do Júri realizada para 25/10/2022 09:00 Vara Única de Santa Rita.
27/10/2022 17:52

Mantida a prisão preventida
27/10/2022 17:52

Julgado procedente o pedido
25/10/2022 08:25

Juntada de petição
23/10/2022 13:01

Juntada de petição
20/10/2022 12:44

Juntada de Certidão
20/10/2022 12:15

Juntada de termo de juntada
19/10/2022 09:25

Juntada de petição
04/10/2022 08:57

Juntada de Certidão
04/10/2022 08:56

Desentranhado o documento
04/10/2022 08:56

Cancelada a movimentação processual
29/09/2022 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 12:24

Juntada de diligência
29/09/2022 10:00

Juntada de termo de juntada
06/09/2022 11:25

Juntada de termo de juntada
03/09/2022 10:14

Decorrido prazo de JOSÉ DIAS NETO em 24/08/2022 23:59.
03/09/2022 09:53

Decorrido prazo de JANAILSON SILVA DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59.
03/09/2022 09:52

Decorrido prazo de RAILSON ARAUJO SOUZA em 24/08/2022 23:59.
18/08/2022 13:31

Juntada de termo de juntada
17/08/2022 12:22

Juntada de termo de juntada
16/08/2022 15:28

Juntada de termo de juntada
16/08/2022 13:39

Juntada de Carta precatória
16/08/2022 12:32

Juntada de termo de juntada
16/08/2022 12:25

Juntada de Ofício
16/08/2022 12:12

Juntada de Mandado
16/08/2022 11:34

Expedição de Mandado.
16/08/2022 11:27

Juntada de Mandado
16/08/2022 11:03

Juntada de termo de juntada
16/08/2022 10:49

Juntada de Ofício
16/08/2022 10:42

Juntada de Ofício
16/08/2022 10:38

Juntada de Ofício
13/08/2022 06:37

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
12/08/2022 07:14

Juntada de petição
10/08/2022 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2022 13:34

Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 25/10/2022 09:00 Vara Única de Santa Rita.
09/08/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 09:43

Conclusos para decisão
25/07/2022 09:41

Juntada de Certidão
23/07/2022 05:48

Decorrido prazo de JANAILSON SILVA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.
23/07/2022 05:48

Decorrido prazo de RAILSON ARAUJO SOUZA em 08/07/2022 23:59.
22/07/2022 23:42

Decorrido prazo de JOSÉ DIAS NETO em 08/07/2022 23:59.
22/07/2022 23:40

Decorrido prazo de JOSÉ DIAS NETO em 08/07/2022 23:59.
21/07/2022 20:52

Decorrido prazo de RAILSON ARAUJO SOUZA em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 20:26

Decorrido prazo de JOSÉ DIAS NETO em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 20:26

Decorrido prazo de JANAILSON SILVA DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 20:03

Decorrido prazo de JOSÉ DIAS NETO em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 20:03

Decorrido prazo de JANAILSON SILVA DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 19:32

Decorrido prazo de RAILSON ARAUJO SOUZA em 28/06/2022 23:59.
20/07/2022 17:32

Decorrido prazo de RAILSON ARAUJO SOUZA em 24/06/2022 23:59.
20/07/2022 17:32

Decorrido prazo de JANAILSON SILVA DOS SANTOS em 24/06/2022 23:59.
20/07/2022 17:31

Decorrido prazo de JOSÉ DIAS NETO em 24/06/2022 23:59.
30/06/2022 09:07

Publicado Intimação em 23/06/2022.
30/06/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
28/06/2022 23:33

Juntada de petição
24/06/2022 18:54

Decorrido prazo de JOSÉ DIAS NETO em 17/05/2022 23:59.
24/06/2022 17:29

Publicado Intimação em 17/06/2022.
24/06/2022 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
24/06/2022 15:42

Decorrido prazo de RAILSON ARAUJO SOUZA em 17/05/2022 23:59.
22/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA RITA VARA ÚNICA Rua Rui Barbosa, s/n, centro, Santa Rita/MA, Fone: 98 3451-1189, 98 3451-1130 INTIMAÇÃO Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Processo: 0800021-89.2021.8.10.0118 VÍTIMA: DELEGACIA DE POLICIA DE SANTA RITA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: JOSÉ DIAS NETO, JANAILSON SILVA DOS SANTOS, RAILSON ARAUJO SOUZA Advogado(s) do reclamado: RENATO MENDES DE SOUSA SILVA (OAB 11652-MA), GABRIEL OBA DIAS CARVALHO (OAB 13283-MA), MARCELA CUNHA DOS REIS DA SILVA (OAB 19825-MA) Destinatário: JOSÉ DIAS NETO JANAILSON SILVA DOS SANTOS RAILSON ARAUJO SOUZA (Intimação Eletrônica, Via Sistema Pje) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Processo: 0800021-89.2021.8.10.0118 VÍTIMA: DELEGACIA DE POLICIA DE SANTA RITA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: JOSÉ DIAS NETO, JANAILSON SILVA DOS SANTOS, RAILSON ARAUJO SOUZA Advogado(s) do reclamado: RENATO MENDES DE SOUSA SILVA (OAB 11652-MA), GABRIEL OBA DIAS CARVALHO (OAB 13283-MA), MARCELA CUNHA DOS REIS DA SILVA (OAB 19825-MA) Destinatário: JOSÉ DIAS NETO JANAILSON SILVA DOS SANTOS RAILSON ARAUJO SOUZA Intimação dos réus, por seus advogados, para apresentarem rol de testemunhas, no no prazo de 05 (cinco) dias, que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, conforme art. 422 do Código de Processo Penal.

Santa Rita/MA, 21 de junho de 2022 EMERSON DE JESUS SILVA Secretário Judicial
21/06/2022 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2022 08:03

Juntada de petição
15/06/2022 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2022 11:48

Transitado em Julgado em 17/05/2022
14/06/2022 17:40

Não recebido o recurso de JANAILSON SILVA DOS SANTOS (REU).
10/06/2022 09:14

Conclusos para despacho
10/06/2022 09:13

Juntada de Certidão
21/05/2022 09:03

Juntada de petição de recurso em sentido estrito/ recurso ex oficio (11398)
12/05/2022 10:43

Publicado Decisão (expediente) em 12/05/2022.
12/05/2022 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo: 0800021-89.2021.8.10.0118 Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE SANTA RITA e outros Acusado(s): JOSÉ DIAS NETO Advogado: RENATO MENDES DE SOUSA SILVA - OAB MA11652 ) GABRIEL OBA DIAS CARVALHO - OAB MA13283 - JANAILSON SILVA DOS SANTOS Advogado: RENATO MENDES DE SOUSA SILVA - OAB MA11652 - RAILSON ARAUJO SOUZA Advogada: MARCELA CUNHA DOS REIS DA SILVA - OAB MA19825 - DECISÃO DE PRONÚNCIA JOSÉ DIAS NETO, JANAILSON SILVA DOS SANTOS e RAILSON ARAÚJO SOUZA, todos qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público por infração ao art. 121 §2º, I, III e IV e art. 29, todos do CP.

A peça acusatória lastreou-se nos autos do Inquérito Policial n° 06/2021 instaurado pela DEPOL de Santa Rita para apurar o crime de homicídio consumado em face da vítima Thiago Cardoso Palhano.

Segundo a denúncia, no dia 04/01/2021, neste município de Santa Rita, o acusado Railson, com animus necandi, por motivo de vingança, mediante emboscada e tortura, teria ceifado a vida de Thiago Palhano, ao lhe desferir diversos disparos de arma de fogo e golpes com instrumento perfuro-cortante, e para concretizar o delito, teria contado com o auxílio dos acusados José Dias Neto e Janailson Silva Santos.

De acordo com o apurado, naquele dia, por volta das 14h, Janailson e José Dias Neto teria se dirigido à residência da vítima em um veículo VW POLO SEDAN, cor preta, placa NHU 2146, oportunidade em que teriam ordenado à vítima que entrasse no veículo, saindo em seguida com destino desconhecido.

Após algumas horas, por volta das 20h, começou a circular, por meio de WhatsApp e Facebook, fotos da vítima morta em um matagal de localização desconhecida, com a mesma roupa que saiu de casa e com a seguinte legenda “CPF CANCELADO DO TAJUSABA, DESSA FORMA UM POR UM”.

O corpo da vítima foi localizado em um rio desta cidade, com inúmeras perfurações de tiros e facadas, além da cabeça raspada e pescoço cortado, o que demonstraria que, além de ter sido assassinado, teria sido torturado. Autos do inquérito policial (Id. 44750288). Decisão que determinou a prisão temporária de José Dias Neto e Janailson Silva dos Santos e Busca e apreensão (Id. 39817310). Decisão que converteu as prisões temporárias de José Dias Neto e Janailson Silva dos Santos em prisão preventiva. (Id. 43722925) Decisão que decretou prisão preventiva em face de Railson Araújo Souza (Id. 44894886) Recebida a denúncia no dia 07 de maio de 2021 (Id. 45298762). Apresentada Resposta à acusação por Janailson em Id. 47540904. Apresentada Resposta à acusação por José Dias Neto em Id. 49325935. Apresentada Resposta à acusação por Railson, através da Defensoria Pública Estadual, em Id. 54497150. Designada audiência de instrução (Id. 54589537). Termo de audiência de instrução (Id. 56436706), em que ouvidas as testemunhas então presentes e designada nova data para audiência em continuação. Termo de audiência em continuação (Id. 57352614), oportunidade em que foram ouvidas as testemunhas restantes e realizado o interrogatório dos acusados.

Concedido às partes prazo para apresentação de alegações finais em forma de memoriais. Alegações finais em forma de memoriais apresentadas pela Acusação em Id. 57836909, pugnando pela pronúncia dos acusados pela suposta prática dos delitos dos arts. 121, §2º, I, III e IV, e art. 29, todos do CP. Alegações finais em forma de memoriais apresentadas pela Defesa de Janailson (Id. 59436665), pugnando pela impronúncia do acusado, pela ausência de indícios mínimos de autoria. Alegações finais em forma de memoriais apresentadas pela Defesa de José Dias Neto (Id. 60235375), pugnando pela impronúncia do acusado, por não haver provas de que o acusado tenha concorrido para o assassinato da vítima. Alegações finais em forma de memoriais apresentadas pela Defesa de Railson (Id. 64877495), pugnando pela absolvição sumária ou, subsidiariamente, pela sua impronúncia. Sendo o que importa relatar.

Passo a decidir. Na decisão de pronúncia é vedada ao juiz a análise aprofundada do mérito da questão, tendo em vista ser atribuição dos integrantes do Conselho de Sentença do Júri Popular, por força do art. 5º, XXXVIII, “c” da Constituição Federal. Malgrado essa vedação, a fundamentação da decisão é indispensável, conforme preceitua o art. 413 do Código de Processo Penal, bem como o art. 93, IX, da Carta Magna. Assim, passo à análise dos elementos contidos nos autos. A materialidade do crime está comprovada no laudo de exame cadavérico (Id. 44750288 – pgs. 34 a 39), o qual informa, além do óbito, que o cadáver foi encontrado com lesões das mais diversas Os indícios suficientes de autoria estão presentes, igualmente, nos depoimentos das testemunhas colhidos na instrução, bem como no interrogatório dos acusados. Neste ínterim, cumpre destacar o depoimento da mãe da vítima, que afirmou que a vítima, no dia de ocorrência do delito, entrou no veículo em que se encontravam os acusados José Dias Neto e Janailson Silva do Santos, informando que logo voltaria.

No mesmo dia, contudo, veio a ser encontrado morto. Da mesma forma, em interrogatório, Janailson informou que, de fato, foi buscar a vítima para leva-lo à Railson, pois a vítima tinha intuito de integrar a facção criminosa deste último.

Ao chegar ao encontro, foi apurado que a vítima, Thiago, era pertencente à facção rival a de Railson, o que teria sido o motivo que levou ao seu homicídio. Nesta fase processual, levando-se em consideração que para a decisão de pronúncia prevalece o princípio in dubio pro societate, não deve a causa ser subtraída da apreciação do seu Juízo Natural, por tratar-se de crime doloso contra a vida. Melhor será que os senhores jurados do Conselho de Sentença apreciem a(s) tese(s) apresentada(s) pelo defensor do réu, em Plenário do Tribunal do Júri. Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO os acusados JOSÉ DIAS NETO, JANAILSON SILVA DOS SANTOS e RAILSON ARAÚJO SOUZA, qualificados nos autos, como incursos nas sanções punitivas do art. 121 §2º, I, III e IV e art. 29, todos do CP, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo E.

Tribunal do Júri desta Comarca de Santa Rita. Ademais, MANTENHO as prisões preventivas outrora decretadas em face dos acusados, por entender que os motivos autorizadores para o ergástulo cautelar ainda se revelam presentes, em especial a necessidade de garantir a ordem pública, tendo em vista que todos os acusados são apontados como possíveis membros de facções criminosas, ocupando “cargos” de destaque nestas. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Santa Rita, datado e assinado eletronicamente. Thadeu de Melo Alves Juiz de Direito
10/05/2022 15:52

Juntada de termo de juntada
10/05/2022 15:21

Juntada de petição
10/05/2022 14:52

Juntada de Ofício
10/05/2022 14:49

Juntada de Ofício
10/05/2022 14:45

Juntada de Ofício
10/05/2022 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2022 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 15:13

Proferida Sentença de Pronúncia
04/05/2022 10:20

Juntada de Certidão
15/04/2022 14:33

Juntada de petição
16/03/2022 11:13

Conclusos para julgamento
16/03/2022 11:13

Juntada de Certidão
23/02/2022 15:20

Decorrido prazo de RAILSON ARAUJO SOUZA em 21/01/2022 23:59.
03/02/2022 16:15

Juntada de petição inicial
21/01/2022 16:58

Juntada de petição
21/01/2022 12:56

Juntada de petição
14/12/2021 01:29

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA TERMO DE AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ação Penal nº: 0800021-89.2021.8.10.0118 Juiz de Direito: THADEU DE MELO ALVES Ministério Público Estadual: KARINE GUARÁ BRUSACA PEREIRA Advogada: MARCELA CUNHA DOS REIS DA SILVA , OAB/MA 19.825 Advogado: GABRIEL OBA DIAS CARVALHO OAB/MA Advogado: RENATO MENDES DE SOUSA SILVA, OAB/MA 11.652 Acusado: RAILSON ARAUJO SOUZA, JOSÉ DIAS NETO, JANAILSON SILVA DOS SANTOS, Testemunhas: MANOEL DA SILVA NOGUEIRA JUNIOR Local Fórum “Casa da Justiça”.

Data 01/12/2021 09:30 ABERTA AUDIÊNCIA: Verificada a presença do Ministério Público, dos acusados e de seus defensores e da testemunha MANOEL DA SILVA NOGUEIRA JUNIOR .

Em seguida o MM Juiz prosseguiu com a inquirição da testemunha MANOEL DA SILVA NOGUEIRA JUNIOR e interrogatórios dos acusados, mediante, utilização de sistema de gravação audiovisual, nos termos do Artigo 405 do CPP e da Resolução nº105/2010-CNJ e Resolução nº. 16/2012 – TJMA.

O Ministério Público e a defesa pugnaram ela apresentação de alegações finais em forma de memorais. Em seguida, o MM Juiz proferiu DESPACHO nos seguintes termos: “Dou por encerrada a instrução.

Dê-se vista dos autos às partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias apresentarem suas alegações finais em forma de memoriais, iniciando-se pela acusação, sendo o prazo comum para as defesas.

Após, voltem-me os autos conclusos para Sentença.” Nada mais havendo, deu o MM.

Juiz por finalizada esta ata, conforme, vai digitalmente assinada.

Juiz _____________________________________
10/12/2021 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 00:38

Juntada de petição
02/12/2021 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2021 12:22

Juntada de termo de juntada
01/12/2021 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 18:22

Juntada de diligência
01/12/2021 12:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/12/2021 09:30 Vara Única de Santa Rita.
01/12/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 23:03

Decorrido prazo de RAILSON ARAUJO SOUZA em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 23:03

Decorrido prazo de JOSÉ DIAS NETO em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 23:03

Decorrido prazo de JANAILSON SILVA DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.
24/11/2021 03:57

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 09:11

Juntada de petição
23/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA TERMO DE AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ação Penal nº: 0800021-89.2021.8.10.0118 Juiz de Direito: THADEU DE MELO ALVES Ministério Público Estadual: KARINE GUARÁ BRUSACA PEREIRA Advogada: MARCELA CUNHA DOS REIS DA SILVA , OAB/MA 19.825 Advogado: GABRIEL OBA DIAS CARVALHO OAB/MA Advogado: RENATO MENDES DE SOUSA SILVA, OAB/MA 11.652 Acusado: RAILSON ARAUJO SOUZA, JOSÉ DIAS NETO, JANAILSON SILVA DOS SANTOS, Testemunhas: RAFAEL BARROS FREIRE, MARIA CARDOSO Local Fórum “Casa da Justiça”.

Data 17/11/2021 15:00 ABERTA AUDIÊNCIA: Verificada a presença do Ministério Público, dos acusados, dos seus respectivos advogados e das testemunhas, conforme consignado acima.

Em seguida o MM Juiz prosseguiu com a inquirição das testemunhas e interrogatório, mediante, utilização de sistema de gravação audiovisual, nos termos do Artigo 405 do CPP e da Resolução nº105/2010-CNJ e Resolução nº. 16/2012 – TJMA.

O Ministério Público insistiu na oitiva das testemunhas DAVID BENEDYT e MANOEL DA SILVA N.

JUNIOR, requerendo prazo para realização de diligências, informando que em caso de não obter êxito, deixa registrado que desde já requer a dispensa das mesmas. Em seguida, o MM Juiz proferiu DESPACHO nos seguintes termos: “Em razão da insistência da oitiva das testemunhas não localizadas, concedo o prazo de dois dias úteis ao Ministério Público realizar as diligências e informar os endereços e/ou contatos das testemunhas DAVID BENEDYT e MANOEL DA SILVA N.

JUNIOR.

Com ou sem resposta, designo audiência em continuação para o dia 01.12.2021 às 09:30h, dando por intimados os presentes.” Nada mais havendo, deu o MM.

Juiz por finalizada esta ata, conforme, vai digitalmente assinada.

Juiz _____________________________________
22/11/2021 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2021 11:16

Juntada de Certidão
22/11/2021 11:04

Juntada de Ofício
22/11/2021 11:03

Juntada de Ofício
22/11/2021 11:02

Juntada de Ofício
22/11/2021 10:57

Expedição de Mandado.
18/11/2021 15:03

Juntada de petição
17/11/2021 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2021 17:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/12/2021 09:30 Vara Única de Santa Rita.
17/11/2021 17:06

Juntada de termo de juntada
17/11/2021 16:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/11/2021 15:00 Vara Única de Santa Rita.
17/11/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 17:33

Juntada de Certidão
16/11/2021 17:25

Juntada de termo de juntada
16/11/2021 09:22

Juntada de petição
12/11/2021 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2021 13:38

Juntada de termo de juntada
12/11/2021 13:14

Outras Decisões
12/11/2021 12:55

Conclusos para decisão
12/11/2021 11:40

Juntada de petição
12/11/2021 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2021 10:44

Juntada de ato ordinatório
12/11/2021 10:13

Juntada de petição
11/11/2021 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 14:49

Juntada de diligência
11/11/2021 13:29

Juntada de Ofício
03/11/2021 11:30

Juntada de petição
01/11/2021 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2021 11:54

Juntada de petição
22/10/2021 10:24

Juntada de mandado
22/10/2021 08:22

Juntada de petição
21/10/2021 16:21

Juntada de termo de juntada
21/10/2021 15:53

Juntada de Ofício
21/10/2021 15:51

Juntada de Ofício
21/10/2021 15:48

Juntada de Ofício
21/10/2021 14:51

Juntada de Ofício
21/10/2021 14:46

Juntada de Ofício
21/10/2021 14:40

Expedição de Mandado.
21/10/2021 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2021 14:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/11/2021 15:00 Vara Única de Santa Rita.
18/10/2021 10:53

Outras Decisões
18/10/2021 10:24

Conclusos para decisão
18/10/2021 10:24

Juntada de Certidão
15/10/2021 12:01

Juntada de petição
15/10/2021 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2021 09:52

Juntada de ato ordinatório
15/10/2021 09:41

Juntada de Certidão
14/10/2021 05:03

Decorrido prazo de RAILSON ARAUJO SOUZA em 13/10/2021 23:59.
08/10/2021 12:55

Outras Decisões
06/10/2021 21:50

Conclusos para decisão
01/10/2021 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 15:23

Juntada de diligência
01/10/2021 13:37

Juntada de petição
30/09/2021 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2021 13:45

Juntada de ato ordinatório
29/09/2021 14:42

Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
22/09/2021 14:19

Juntada de Ofício
20/08/2021 13:57

Expedição de Mandado.
20/08/2021 13:21

Juntada de Certidão
19/08/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 00:07

Juntada de termo de juntada
22/07/2021 18:05

Conclusos para decisão
22/07/2021 18:05

Juntada de Certidão
20/07/2021 09:22

Juntada de protocolo
17/06/2021 13:15

Juntada de petição
11/06/2021 15:50

Juntada de Carta precatória
22/05/2021 07:38

Decorrido prazo de JOSÉ DIAS NETO em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 06:04

Decorrido prazo de JOSÉ DIAS NETO em 17/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 14:33

Decorrido prazo de JANAILSON SILVA DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 08:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
07/05/2021 15:37

Recebida a denúncia contra JANAILSON SILVA DOS SANTOS (INVESTIGADO), JOSÉ DIAS NETO (INVESTIGADO) e RAILSON ARAUJO SOUZA (INVESTIGADO)
07/05/2021 15:37

Outras Decisões
06/05/2021 21:16

Conclusos para decisão
06/05/2021 12:01

Juntada de parecer de mérito (mp)
06/05/2021 11:58

Juntada de denúncia
05/05/2021 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2021 13:36

Juntada de ato ordinatório
05/05/2021 10:17

Juntada de petição
30/04/2021 12:30

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
29/04/2021 16:57

Conclusos para decisão
28/04/2021 16:29

Juntada de parecer de mérito (mp)
28/04/2021 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2021 10:50

Juntada de ato ordinatório
28/04/2021 10:49

Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA (314) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/04/2021 10:49

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
28/04/2021 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2021 12:07

Outras Decisões
21/04/2021 20:46

Conclusos para decisão
16/04/2021 13:14

Juntada de petição
16/04/2021 12:00

Juntada de termo de juntada
16/04/2021 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2021 14:10

Juntada de petição
08/04/2021 14:08

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
07/04/2021 16:52

Conclusos para decisão
05/03/2021 11:05

Juntada de petição
05/03/2021 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2021 07:59

Juntada de pedido de prisão preventiva (313)
14/01/2021 18:47

Juntada de parecer de mérito (mp)
14/01/2021 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2021 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2021 11:02

Outras Decisões
13/01/2021 16:28

Conclusos para decisão
11/01/2021 14:52

Juntada de parecer de mérito (mp)
11/01/2021 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2021 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Protocolo • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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