12/03/2021 11:14

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 11:13

Transitado em Julgado em 12/03/2021
05/03/2021 16:40

Decorrido prazo de ORLANDO CARDOSO em 04/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 23:03

Juntada de petição
09/02/2021 01:00

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0806395-35.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ORLANDO CARDOSO Advogado(s): ORLANDO CARDOSO (OAB/MA-13213) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Processo nº 0806395-35.2019.8.10.0040 Vistos, etc.

ORLANDO CARDOSO ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica.
05/02/2021 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2019 11:02

Conclusos para julgamento
12/12/2019 10:57

Juntada de protocolo
11/12/2019 15:12

Juntada de protocolo
11/12/2019 09:48

Juntada de Alvará
10/12/2019 15:04

Juntada de petição
10/12/2019 15:01

Juntada de petição
10/12/2019 15:00

Juntada de petição
09/12/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 11:53

Conclusos para decisão
21/10/2019 11:53

Juntada de Certidão
02/09/2019 15:10

Juntada de petição
25/07/2019 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2019 16:24

Juntada de requisição de pequeno valor
22/07/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 11:24

Conclusos para decisão
12/07/2019 09:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
12/07/2019 09:38

Conta Atualizada
11/07/2019 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2019 12:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 17:29

Conclusos para decisão
02/07/2019 10:00

Juntada de petição
01/07/2019 09:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
01/07/2019 09:37

Conta Atualizada
26/06/2019 09:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2019 09:00

Juntada de Certidão
25/06/2019 17:38

Juntada de petição
05/06/2019 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2019 17:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 11:56

Conclusos para despacho
23/05/2019 11:37

Juntada de petição
21/05/2019 07:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2019 22:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 14:56

Conclusos para despacho
07/05/2019 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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