16/04/2023 08:09

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
16/04/2023 08:09

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des.

Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº: 0000341-52.2014.8.10.0108 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) DECISÃO Considerando encontrar-se os autos em fase de cumprimento de sentença, SUSPENDO O FEITO E A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, até a decisão final do Tema 1199 pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo prazo de um ano (o que ocorrer primeiro).

Cumpra-se.

Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.
10/03/2023 12:30

Juntada de petição
10/03/2023 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2023 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/11/2022 09:21

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 28/11/2022 23:59.
04/11/2022 07:44

Juntada de aviso de recebimento
18/08/2022 09:05

Conclusos para decisão
18/08/2022 08:27

Juntada de petição
09/08/2022 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:36

Conclusos para decisão
01/08/2022 16:18

Juntada de petição
21/07/2022 20:58

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 20:57

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 28/06/2022 23:59.
15/07/2022 09:06

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SANTOS PENHA em 21/06/2022 23:59.
01/07/2022 08:56

Juntada de Certidão
06/06/2022 05:17

Publicado Intimação em 30/05/2022.
06/06/2022 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0000341-52.2014.8.10.0108 REQUERENTE: HENRIQUE CALDEIRA SALGADO REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM, DR.

JOÃO VINICIUS AGUIAR DOS SANTOS, MANDA que se proceda à: INTIMAÇÃO da parte requerida HENRIQUE CALDEIRA SALGADO para providenciar o pagamento da Multa civil no valor correspondente a 30 (trinta) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente enquanto Prefeito Municipal, bem como ao pagamento das custas e despesas processuais conforme sentença transitada em julgado.

Pindaré-Mirim/MA, aos, 26 de maio de 2022.

Eu, GLAUCIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA, Auxiliar Judiciário, digitei e assino. GLAUCIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA Auxiliar Judiciário Matrícula nº 119057
26/05/2022 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 15:00

Juntada de Mandado
25/05/2022 12:43

Juntada de Certidão
25/05/2022 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2022 10:00

Juntada de Certidão
25/05/2022 09:54

Juntada de Ofício
25/05/2022 09:44

Juntada de Certidão
21/12/2021 04:41

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SANTOS PENHA em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:41

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SANTOS PENHA em 15/12/2021 23:59.
07/12/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 09:31

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 09:31

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 07:35

Juntada de petição
22/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 222018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça.

Nos termos do Provimento nº 222018, inciso XXXII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, expedi edital de intimação para as partes tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito.

Pindaré-Mirim/MA , 19 de novembro de 2021. GLAUCIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA Auxiliar Judiciária - Matrícula 119057
19/11/2021 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2021 14:44

Juntada de Certidão
19/11/2021 14:43

Juntada de Certidão
04/11/2021 12:07

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2017

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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