20/02/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 16:23

Determinado o arquivamento
23/08/2023 12:41

Conclusos para despacho
28/07/2023 12:33

Decorrido prazo de BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 06:48

Decorrido prazo de BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:30

Decorrido prazo de BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 04:04

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 12:16

Juntada de petição
17/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0820486-82.2021.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: COLEGIO EDUCAR LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO - MA10543-A Réu: DEIVIDI PESTANA ROCHA e outros ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO o exequente para dizer, no prazo de 05 dias, se a obrigação foi integralmente cumprida, conforme determinação constante da Sentença ID 83516895.

São Luís, Segunda-feira, 26 de Junho de 2023.

RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614.
14/07/2023 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 11:01

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:00

Transitado em Julgado em 03/03/2023
12/06/2023 09:24

Juntada de petição
19/04/2023 15:26

Decorrido prazo de DEIVIDI PESTANA ROCHA em 02/02/2023 23:59.
18/04/2023 20:56

Decorrido prazo de BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO em 14/02/2023 23:59.
12/03/2023 12:46

Publicado Intimação em 07/02/2023.
12/03/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0820486-82.2021.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: COLEGIO EDUCAR LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO - MA10543-A Réu: DEIVIDI PESTANA ROCHA e outros SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por COLEGIO EDUCAR LTDA - ME em desfavor de DEIVIDI PESTANA ROCHA e outros , todos já qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Em evento nº 83431838 o exequente comunica que as partes transigiram, pondo fim à demanda, requerendo sua homologação para os efeitos legais.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo.

Verifico que o acordo obedece a formalidade e aos atos de disposição de vontades movidos na constituição da esfera privada de direitos disponíveis, encontrando-se todos os interessados devidamente representados.

Assim, entendo que o pedido de homologação do acordo deve ser acolhido.

ISSO POSTO, homologo o acordo que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas aos eventos num. 83431842 e determino a suspensão do feito até 07/06/2023, data do pagamento da última parcela e o faço nos termos do art. 487, III, alínea “b” c/c 922 do Código de Processo Civil.

Decorrida a data final para pagamento da última parcela ou informação do executado quanto a cumprimento do acordo, intime-se o exequente para dizer, no prazo de 05 dias, se a obrigação foi integralmente cumprida.

Em caso de inércia ou comunicando o cumprimento integral, fica desde logo autorizado o arquivamento do feito.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, conforme art. 90, §§2º e 3º, do CPC.

Honorários conforme estabelecido na minuta de acordo.

São Luís - MA, data registrada no sistema.

THALES RIBEIRO DE ANDRADE Juiz Auxiliar funcionando
04/02/2023 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 09:24

Juntada de Certidão
17/01/2023 10:11

Homologada a Transação
13/01/2023 12:04

Conclusos para julgamento
12/01/2023 11:17

Juntada de petição
09/01/2023 10:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/12/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 08:07

Conclusos para julgamento
09/12/2022 10:45

Juntada de petição
09/12/2022 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 00:12

Juntada de diligência
05/12/2022 20:08

Publicado Intimação em 16/11/2022.
05/12/2022 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
24/11/2022 09:19

Expedição de Mandado.
23/11/2022 15:46

Juntada de Mandado
18/11/2022 11:59

Juntada de petição
14/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820486-82.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO EDUCAR LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO - MA10543-A EXECUTADO: DEIVIDI PESTANA ROCHA, SABRINA DE OLIVEIRA TAVARES INTIMAÇÃO DO DESPACHO:

Vistos.

Defiro o pedido de ID 59716719.

Proceda-se à citação de DEIVID PESTANA ROCHA, inclusive por meio eletrônico e no contato telefônico indicado e por outro oficial de justiça.

Outrossim, condiciono a pesquisa/constrição de ativos financeiros da devedora SABRINA DE OLIVEIRA TAVARES ao recolhimento das custas processuais pertinentes.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, Quarta-Feira, 26 de outubro de 2022. (documento assinado eletronicamente) ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4595/2022
11/11/2022 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 17:56

Juntada de petição
10/05/2022 10:57

Juntada de petição
28/03/2022 12:10

Juntada de petição
22/03/2022 11:08

Juntada de petição
08/03/2022 13:48

Juntada de petição
31/01/2022 15:16

Conclusos para despacho
28/01/2022 09:32

Juntada de petição
26/01/2022 17:55

Juntada de petição
20/12/2021 01:55

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820486-82.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COLEGIO EDUCAR LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO - MA 10543-A EXECUTADO: DEIVIDI PESTANA ROCHA, SABRINA DE OLIVEIRA TAVARES ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista a certidão juntada sob o ID 58098255, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, indicando endereço válido para a citação do executado DEIVIDI PESTANA ROCHA, conforme Despacho ID 55908336.

São Luís, data do sistema.

RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Secretária Judicial Substituta da SEJUD Cível Matrícula 103614.
15/12/2021 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 11:03

Juntada de Certidão
13/12/2021 17:50

Juntada de Certidão
04/12/2021 10:44

Decorrido prazo de BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:44

Decorrido prazo de BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO em 02/12/2021 23:59.
25/11/2021 02:46

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820486-82.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COLEGIO EDUCAR LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO - MA10543-A EXECUTADO: DEIVIDI PESTANA ROCHA, SABRINA DE OLIVEIRA TAVARES INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Por meio da petição de ID 54372652, requereu a parte autora a efetivação da penhora on-line em desfavor da executada citada, SABRINA DE OLIVEIRA TAVARES, bem como seja determinado que o oficial de justiça Coubert Luiz Santos Abreu informe nos autos as datas das tentativas de citação por whatsapp do primeiro executado, o motivo pelo qual as tentativas não lograram êxito e junte ao processo as capturas de tela das mensagens enviadas por whatsapp.

Com efeito, não obstante o entendimento da advogada de que não haveria óbice ao bloqueio de bens em nome da executada Sabrina, já citada, é certo que a citação permite ao executado, qualquer deles, já que são 2 réus em situação de solidariedade, efetuar o pagamento da integralidade da dívida, no prazo de 03 dias, inclusive com a possibilidade legal de parcelamento do débito, no termos do art. 916 do CPC.

Logo, por esse motivo, entendo que não é possível realizar a penhora on line em nome da outra ré já citada, porque o réu ainda não citado tem a possibilidade, garantida por lei, de efetuar o pagamento de toda a dívida, com as vantagens que são concedidas pelo CPC.

Assim, indefiro por hora o pedido de bloqueio on line nas contas da ré Sabrina, o que será analisado somente o decurso do prazo para pagamento, que se inicia com a citação do outro réu.

Passo a analisar o pedido direcionado ao Oficial de Justiça.

A exequente justifica o pedido alegando que o executado, em 08 de outubro de 2021, entrou em contato para saber do andamento processual, e que no dia 13 de outubro de 2021, mesma data da certidão exarada pelo oficial de justiça, houve acesso ao aplicativo de whatsapp.

Juntou print de tela para comprovar que o executado DEIVIDI PESTANA ROCHA entrou em contato e acessou o whatsapp no dia 13 de outubro de 2021, inclusive buscando informações do valor da dívida.

Consigno que a certidão exarada pelo Oficial de Justiça é dotada de fé pública, gozando de presunção de veracidade juris tantum, ilidível apenas ante prova em contrário.

Não obstante, entendo que é prudente que o Oficial de Justiça esclareça com mais detalhes o motivo pelo qual a citação por whatsapp não foi bem sucedida, juntando, caso ainda disponha, das telas respectivas.

Sendo assim, notifique-se o Oficial de Justiça para que complemente a certidão de ID 54201620, explicitando o por quê de não ter sido bem sucedida a citação pelo aplicativo e, se disponível ainda, juntando as telas da tentativa.

Uma vez cumprida essa diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, indicando endereço válido para a citação do executado DEIVIDI PESTANA ROCHA, uma vez que o AR também retornou com a informação "não procurado", sem justificativa dos Correios, requerendo o que fo cabível para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Sendo requerida a renovação da citação por carta com aviso de recebimento no endereço anteriormente indicado, desde já defiro o pedido, devendo os Correios justificar o motivo da resposta "não procurado".

Sendo requerido o cumprimento da citação por oficial de justiça, por meio de carta precatória, igualmente defiro, devendo a secretaria adotar as medidas necessárias para cumprimento da ordem, atentando-se que a exequente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
23/11/2021 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 10:46

Juntada de termo
26/10/2021 10:42

Juntada de termo
14/10/2021 10:38

Conclusos para despacho
13/10/2021 20:27

Juntada de petição
13/10/2021 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2021 10:25

Juntada de diligência
28/09/2021 11:30

Expedição de Mandado.
28/09/2021 11:27

Juntada de Mandado
20/09/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 17:48

Juntada de petição
14/09/2021 12:14

Conclusos para despacho
14/09/2021 12:07

Juntada de petição
02/09/2021 10:44

Juntada de Certidão
02/09/2021 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2021 09:54

Juntada de Mandado
02/09/2021 09:41

Desentranhado o documento
02/09/2021 09:40

Cancelada a movimentação processual
01/09/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 14:19

Conclusos para despacho
30/08/2021 13:37

Juntada de petição
23/08/2021 10:30

Juntada de diligência
30/07/2021 07:33

Expedição de Mandado.
30/07/2021 07:31

Juntada de Mandado
29/07/2021 10:49

Juntada de Certidão
29/07/2021 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 01:38

Publicado Intimação em 21/06/2021.
19/06/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021 13:24

Conclusos para despacho
17/06/2021 19:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 19:20

Juntada de petição
15/06/2021 11:27

Outras Decisões
15/06/2021 10:55

Conclusos para decisão
15/06/2021 10:54

Juntada de Certidão
14/06/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 19:04

Juntada de petição
27/05/2021 18:54

Juntada de petição
25/05/2021 17:18

Conclusos para despacho
25/05/2021 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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