23/11/2021 09:48

Arquivado Definitivamente
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802684-35.2018.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Moral, DIREITO DO CONSUMIDOR Demandante: JOELMA COSTA DA SILVA Demandado: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DEMANDANTE: JOELMA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA ARAUJO - OABMA17826 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita.

D E S P A C H O A sentença do presente feito, já transitada em julgado, não condenou a ré no pagamento de qualquer valor (id. 15415051), mas tão somente proibiu o corte de energia em função da multa.

Em id. 45273273 a parte autora pediu genericamente o prosseguimento do feito, contudo, não apontou qualquer descumprimento da obrigação prevista na decisão.

Já na petição de ID 56122673 a parte requerente apresentou cobrança de multa por CNR (Consumo Não Registrado) impressa da internet, a qual não é suficiente para comprovar o descumprimento da obrigação estabelecida na sentença.

Desta forma, não há qualquer obrigação a ser cumprida ou quantia a ser executada, devendo ser novamente arquivado o presente processo.

Intime-se o a autora deste despacho e arquive-se. Imperatriz-MA, 12 de novembro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 19 de novembro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
19/11/2021 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 11:25

Conclusos para despacho
12/11/2021 11:25

Processo Desarquivado
12/11/2021 11:24

Juntada de termo
12/05/2021 00:43

Publicado Intimação em 12/05/2021.
11/05/2021 09:09

Arquivado Definitivamente
11/05/2021 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 10:50

Conclusos para despacho
07/05/2021 10:50

Juntada de termo
07/05/2021 10:49

Processo Desarquivado
07/05/2021 10:35

Juntada de petição
14/01/2019 10:12

Juntada de petição
03/12/2018 00:21

Juntada de petição
29/11/2018 11:21

Arquivado Definitivamente
29/11/2018 11:20

Transitado em Julgado em 27/11/2018
29/11/2018 11:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/11/2018 09:38

Juntada de petição
08/11/2018 18:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/11/2018 09:10 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
08/11/2018 18:33

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2018 11:58

Juntada de Certidão
07/11/2018 15:20

Juntada de contestação
11/10/2018 17:30

Juntada de diligência
11/10/2018 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2018 15:55

Expedição de Mandado
04/10/2018 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica
04/10/2018 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/11/2018 09:10.
03/10/2018 14:26

Concedida a Medida Liminar
01/10/2018 18:24

Conclusos para decisão
01/10/2018 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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