24/09/2025 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:52

Juntada de petição
06/05/2025 17:03

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:03

Juntada de Certidão
18/04/2025 11:12

Juntada de petição
16/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 15/04/2025 23:59.
07/03/2025 18:02

Publicado Despacho (expediente) em 27/02/2025.
07/03/2025 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:04

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:04

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:03

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/12/2024 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2024 20:40

Juntada de petição
25/11/2024 11:39

Publicado Intimação em 25/11/2024.
24/11/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 13:34

Juntada de Certidão
11/10/2024 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 10/10/2024 23:59.
12/09/2024 03:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 01:44

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2024 11:08

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
12/01/2024 17:11

Conclusos para julgamento
12/01/2024 17:10

Juntada de Certidão
30/11/2023 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 29/11/2023 23:59.
17/10/2023 09:47

Juntada de petição
11/10/2023 03:14

Publicado Intimação em 10/10/2023.
11/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
10/10/2023 17:12

Juntada de petição
06/10/2023 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:05

Conclusos para despacho
08/03/2023 18:54

Juntada de petição
27/02/2023 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2023 12:42

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:50

Recebidos os autos
08/02/2023 15:50

Juntada de decisão
24/06/2022 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/02/2022 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/02/2022 08:29

Juntada de Certidão
21/12/2021 04:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 16/12/2021 23:59.
24/11/2021 06:36

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 17:55

Conclusos para despacho
07/06/2021 17:55

Juntada de Certidão
22/04/2021 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 08/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 17:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 29/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 02:46

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
18/03/2021 21:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 21:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2021 21:21

Juntada de Certidão
03/01/2021 14:42

Recebidos os autos
03/01/2021 14:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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