TJMA - 0809431-51.2020.8.10.0040

08/10/2024 08:18

Baixa Definitiva

08/10/2024 08:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/10/2024 08:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/10/2024 23:59.

03/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/10/2024 23:59.

12/09/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA CHAVES em 11/09/2024 23:59.

10/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/09/2024 23:59.

03/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/09/2024 23:59.

21/08/2024 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 21/08/2024.

21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

19/08/2024 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024 19:56

Provimento por decisão monocrática

12/08/2024 09:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2024 08:58

Desentranhado o documento

12/08/2024 08:58

Cancelada a movimentação processual Provimento por decisão monocrática

10/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/08/2024 23:59.

09/08/2024 10:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/08/2024 09:49

Juntada de contrarrazões

07/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/08/2024 23:59.

22/07/2024 00:41

Publicado Despacho (expediente) em 22/07/2024.

21/07/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2024 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024 08:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/07/2024 15:58

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/06/2024 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 25/06/2024.

25/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

21/06/2024 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024 18:52

Provimento por decisão monocrática

06/06/2024 16:10

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

06/06/2024 16:08

Juntada de Certidão de retirada de julgamento

25/05/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/05/2024 23:59.

22/05/2024 15:33

Juntada de petição

14/05/2024 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2024 12:05

Conclusos para julgamento

08/05/2024 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024 20:27

Recebidos os autos

07/05/2024 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/05/2024 20:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/04/2024 10:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/04/2024 10:45

Juntada de contrarrazões

19/04/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/04/2024 23:59.

20/03/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/03/2024 23:59.

04/03/2024 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 04/03/2024.

02/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

29/02/2024 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024 07:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024 07:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/02/2024 20:03

Juntada de agravo interno cível (1208)

02/02/2024 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2024.

02/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

31/01/2024 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024 18:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA DA SILVA CHAVES - CPF: *76.***.*00-25 (APELANTE).

30/01/2024 12:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/01/2024 23:38

Juntada de petição

23/01/2024 01:12

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024 00:52

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

11/01/2024 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024 09:42

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/01/2024 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2024 15:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/01/2024 15:08

Juntada de Certidão

08/01/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

08/01/2024 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024 09:38

Determinação de redistribuição por prevenção

05/12/2023 13:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/12/2023 13:17

Juntada de parecer do ministério público

16/11/2023 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2023.

15/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2023 22:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023 06:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/11/2023 11:54

Recebidos os autos

09/11/2023 11:54

Juntada de ato ordinatório

09/09/2021 11:18

Baixa Definitiva

09/09/2021 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/09/2021 11:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/09/2021 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/09/2021 23:59.

03/08/2021 10:57

Juntada de petição

03/08/2021 04:28

Publicado Acórdão (expediente) em 14/07/2021.

03/08/2021 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

12/07/2021 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2021 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021 12:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (RECORRIDO) e não-provido

06/07/2021 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2021 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2021 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2021 11:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/05/2021 12:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/05/2021 09:22

Juntada de petição

21/05/2021 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 21/05/2021.

20/05/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

19/05/2021 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021 14:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/05/2021 11:36

Juntada de agravo interno cível (1208)

13/04/2021 10:16

Juntada de petição

13/04/2021 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 13/04/2021.

12/04/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

10/04/2021 06:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2021 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2021 14:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (RECORRIDO) e não-provido

24/01/2021 19:58

Juntada de petição

13/01/2021 08:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/12/2020 14:26

Juntada de parecer do ministério público

10/12/2020 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 10/12/2020.

10/12/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

07/12/2020 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2020 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2020 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2020 09:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020 18:35

Recebidos os autos

02/12/2020 18:35

Conclusos para despacho

02/12/2020 18:35

Distribuído por sorteio