TJMA - 0810778-22.2020.8.10.0040

15/10/2021 04:29

Baixa Definitiva

15/10/2021 04:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/10/2021 04:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/10/2021 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/10/2021 23:59.

26/08/2021 10:15

Juntada de petição

19/08/2021 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 19/08/2021.

19/08/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

17/08/2021 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2021 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021 21:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REQUERENTE) e não-provido

29/07/2021 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2021 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2021 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2021 16:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2021 15:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/04/2021 15:08

Juntada de parecer do ministério público

30/03/2021 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021 21:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021 11:50

Recebidos os autos

15/03/2021 11:50

Conclusos para despacho

15/03/2021 11:50

Distribuído por sorteio