TJMA - 0860785-77.2016.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2022 11:17
Arquivado Definitivamente
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20/05/2022 11:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2022 11:15
Juntada de termo
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12/05/2022 08:15
Juntada de Certidão
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10/05/2022 08:57
Juntada de Certidão
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07/04/2022 17:39
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/04/2022 23:59.
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07/04/2022 09:06
Juntada de Certidão
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31/03/2022 14:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/01/2022 11:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/01/2022 11:11
Juntada de Ofício
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21/12/2021 04:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/12/2021 23:59.
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21/12/2021 04:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/12/2021 23:59.
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13/12/2021 21:05
Decorrido prazo de BENEDITO SILVA SOARES em 10/12/2021 23:59.
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25/11/2021 05:59
Publicado Intimação em 25/11/2021.
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25/11/2021 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
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23/11/2021 12:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2021 12:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/11/2021 12:01
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/09/2021 13:05
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/09/2021 23:59.
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30/07/2021 13:46
Conclusos para decisão
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28/07/2021 10:58
Juntada de petição
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07/07/2021 14:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/07/2021 13:26
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2021 21:18
Decorrido prazo de BENEDITO SILVA SOARES em 21/06/2021 23:59:59.
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07/06/2021 12:27
Conclusos para despacho
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03/06/2021 23:25
Juntada de petição
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27/05/2021 01:03
Publicado Intimação em 27/05/2021.
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26/05/2021 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
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25/05/2021 17:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/05/2021 11:53
Recebidos os autos
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24/05/2021 11:53
Juntada de despacho
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28/06/2019 08:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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27/06/2019 14:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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17/05/2019 13:12
Conclusos para decisão
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17/05/2019 13:12
Juntada de Certidão
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21/03/2019 12:32
Juntada de Petição de contra-razões
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26/02/2019 16:32
Juntada de recurso inominado
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22/02/2019 14:58
Expedição de Comunicação eletrônica
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22/02/2019 14:58
Expedição de Comunicação eletrônica
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12/02/2019 08:25
Julgado procedente em parte do pedido
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06/09/2018 18:28
Conclusos para decisão
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06/09/2018 18:28
Juntada de Certidão
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24/08/2018 02:52
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/08/2018 23:59:59.
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11/07/2018 09:07
Expedição de Comunicação eletrônica
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09/07/2018 03:31
Decorrido prazo de BENEDITO SILVA SOARES em 03/07/2018 23:59:59.
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03/07/2018 08:49
Juntada de Petição de petição
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06/06/2018 14:12
Expedição de Comunicação eletrônica
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06/06/2018 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2017 11:54
Conclusos para julgamento
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07/08/2017 15:32
Juntada de Petição de petição
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07/08/2017 15:20
Juntada de Petição de protocolo
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07/08/2017 10:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/08/2017 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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02/02/2017 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/02/2017 23:59:59.
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11/01/2017 15:57
Juntada de Petição de contestação
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01/12/2016 15:05
Expedição de Comunicação eletrônica
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25/10/2016 18:10
Audiência de instrução e julgamento designada para 03/08/2017 09:00.
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25/10/2016 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2016
Ultima Atualização
20/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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