15/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:56

Juntada de petição
02/08/2025 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:38

Conclusos para despacho
21/01/2025 08:59

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:42

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:42

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:09

Juntada de petição
10/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:24

Conclusos para decisão
12/03/2024 13:59

Juntada de petição
23/02/2024 15:55

Juntada de petição
21/02/2024 03:02

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO MATIAS em 20/02/2024 23:59.
31/01/2024 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 03:57

Publicado Intimação em 30/01/2024.
31/01/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 19:08

Juntada de petição
11/12/2023 09:21

Conclusos para despacho
23/11/2023 02:23

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 13:24

Juntada de petição
14/11/2023 01:37

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0853582-88.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA ROSA BARROS Advogados do(a) AUTOR: JULIA COSTA CAMPOMORI - oab PE27641-S, THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES -oab MA10106-A REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogados do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - oabRJ113786-A, POLYANA CAROLINA CIRQUEIRA BARATA - oabMA11649 DESPACHO Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada no Id. 100889958, não compareceu à perícia para a coleta de padrões gráficos de assinatura, que seria realizada no dia 22/09/2023 às 16:00 horas, tampouco justificou a sua ausência, intime-se a autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse na realização de tal prova, sob pena de indeferimento.

Publique-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital
12/11/2023 21:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 22:18

Juntada de petição
06/10/2023 14:35

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:34

Decorrido prazo de POLYANA CAROLINA CIRQUEIRA BARATA em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:34

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:34

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:01

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:55

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:55

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:54

Decorrido prazo de POLYANA CAROLINA CIRQUEIRA BARATA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:43

Conclusos para despacho
02/10/2023 19:30

Juntada de petição
22/09/2023 17:59

Juntada de Certidão
12/09/2023 00:38

Publicado Intimação em 11/09/2023.
12/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0853582-88.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA ROSA BARROS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES -oab MA10106-A, JULIA COSTA CAMPOMORI oab- PE27641-S REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogados/Autoridades do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR -oab RJ113786-A, POLYANA CAROLINA CIRQUEIRA BARATA oab- MA11649 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência da perícia agendada para o dia 22 de setembro de 2023, sexta-feira, às 16:00, com documento de identidade RG ou outro documento reconhecido nacionalmente com foto.

O perito solicita que a parte ré deposite os documentos id. 66154628 e 66154629, na secretaria deste Juízo, até a data de 22 de setembro de 2023, sexta-feira, às 16:00; São Luís, 6 de setembro de 2023.

LIDIANE SOARES PEREIRA CARVALHO Secretária Judicial da SEJUD Cível Matrícula 105890
06/09/2023 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 00:59

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:25

Juntada de petição
02/08/2023 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2023 17:06

Juntada de petição
05/06/2023 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2023 10:52

Juntada de Certidão
24/05/2023 10:41

Juntada de aviso de recebimento
21/04/2023 07:29

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 17/04/2023 23:59.
21/04/2023 07:29

Decorrido prazo de POLYANA CAROLINA CIRQUEIRA BARATA em 17/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:38

Decorrido prazo de POLYANA CAROLINA CIRQUEIRA BARATA em 17/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:38

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:44

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:44

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 21:40

Publicado Intimação em 22/03/2023.
14/04/2023 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
28/03/2023 15:44

Juntada de petição
28/03/2023 12:01

Juntada de Certidão
27/03/2023 21:04

Juntada de petição
21/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0853582-88.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA ROSA BARROS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES -oab MA10106-A, JULIA COSTA CAMPOMORI -oab PE27641-S REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogados/Autoridades do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - oab RJ113786-A, POLYANA CAROLINA CIRQUEIRA BARATA - oab MA11649 DECISÃO Ao exame dos autos vejo que a parte autora manifestou-se pela produção de prova para apurar se a assinatura disposta no contrato é a mesma da sua conforme o contrato celebrado entre as partes.

Ressalte-se que a parte demandante é beneficiária da gratuidade da Justiça, sendo assim, o ônus relativo aos honorários periciais incidirá sobre o Estado, em observância à Resolução 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que fixou os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos dispostos no art. 95, §3º, II, do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015, conforme tabela que compõe seu anexo.

Dito isto, nomeio o perito, Sr.

Eduardo Monteiro Matias, CPF *08.***.*21-79, com endereço na Rua Aririzal, Condomínio Valência I, Bl. 06, Apto. 02, Bairro Cohama, CEP 65067197, São Luís - MA.

Por conseguinte, determino a intimação do perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, §2º do CPC), dizer se concorda em executar a perícia pleiteada, e, sendo positiva a resposta, apresentar, na mesma oportunidade, sua proposta de honorários periciais, currículo com a comprovação da especialidade e contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Quanto ao ônus relativo ao pagamento dos honorários periciais, de acordo com a Tabela constante do anexo da Resolução 232/2016-CNJ, item 6 e subitem 6.3, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), multiplicado por 5, conforme permissivo da resolução, totalizando, pois, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) que deverá ser arcado pelo Tribunal de Justiça com recursos alocados no Estado do Maranhão para essa finalidade; após a manifestação da perita oficie-se ao Tribunal de Justiça do Maranhão para efetuar o depósito judicial do valor dos honorários periciais.

Os advogados das partes, se assim desejarem, poderão acompanhar a realização do exame em data e hora combinada com o perito.

O laudo pericial somente será lavrado após o depósito dos referidos honorários, em conta judicial, sob pena da inocorrência do ato.

Assegura-se às partes que dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação deste despacho, se manifestem sobre as matérias dispostas no artigo 465, §1º, incisos I, II e III CPC, assegurando-lhes, também, a apresentação de novos quesitos, se assim quiserem.

A apresentação do LAUDO TÉCNICO em Secretaria deverá ser feita em 10 (dez) dias, a contar da intimação do perito.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 17 de março de 2023 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
20/03/2023 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 15:38

Outras Decisões
10/03/2023 11:27

Conclusos para decisão
09/03/2023 11:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/03/2023 09:30 8ª Vara Cível de São Luís.
09/03/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 23:51

Juntada de petição
08/03/2023 11:18

Juntada de petição
23/02/2023 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 09:34

Conclusos para despacho
31/01/2023 16:45

Juntada de petição
10/11/2022 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2022 11:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/03/2023 09:30 8ª Vara Cível de São Luís.
10/11/2022 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2022 14:28

Juntada de petição
09/11/2022 10:37

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 09/11/2022 09:30 8ª Vara Cível de São Luís.
09/11/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 09:18

Juntada de petição
08/11/2022 19:14

Juntada de protocolo
27/09/2022 15:13

Publicado Intimação em 23/09/2022.
27/09/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0853582-88.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA ROSA BARROS Advogados do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A, JULIA COSTA CAMPOMORI - PE27641-S REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogado do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A DESPACHO Torno sem efeito a certidão da SEJUD em (ID 74067630), bem como as intimações subsequentes, onde constam que as partes deverão comparecer para a audiência de conciliação.

Em (ID 72863372), o despacho determina a intimação das partes para comparecerem a este Juízo para a audiência de instrução e julgamento para o dia 09.11.2022, às 09:30 horas, devendo a Secretaria expedir novas intimações para este ato, advertindo a requerida que deverá apresentar a documentação exigida no referido despacho. Cumpra-se e intime-se.

São Luís, 19 de setembro de 2022. Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida, Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
21/09/2022 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:01

Conclusos para despacho
26/08/2022 00:23

Juntada de petição
22/08/2022 07:35

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 14:22

Juntada de Certidão
16/08/2022 14:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2022 09:30 8ª Vara Cível de São Luís.
12/08/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 08:12

Conclusos para decisão
01/08/2022 13:17

Juntada de Certidão
27/07/2022 21:58

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 19/07/2022 23:59.
27/07/2022 21:02

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 19/07/2022 23:59.
21/07/2022 20:58

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 20:57

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 28/06/2022 23:59.
18/07/2022 15:08

Juntada de petição
09/07/2022 01:34

Publicado Intimação em 05/07/2022.
09/07/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0853582-88.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CELIA ROSA BARROS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A, JULIA COSTA CAMPOMORI - OAB/PE 27641-S REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - OAB/RJ 113786-A DESPACHO Em observância aos arts. 6.º e 10 do novo Código de Processo Civil, determino que os litigantes apontem de forma clara e objetiva as questões controvertidas de fato e de direito, bem como as que entendam pertinentes ao julgamento da lide, no prazo comum de 10 (dez) dias.

De igual forma, faculto às partes, em igual prazo, a indicarem, objetivamente, as provas que ainda pretendem produzir, bem como se tem interesse na realização da audiência de instrução e julgamento.

Esclareço que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide.

O protesto genérico por produção de provas, por sua vez, será indeferido de pronto e, consequentemente, também importará no julgamento da demanda no estado em que se encontra.

Intimem-se.

São Luís (MA), 30 de junho de 2022 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
01/07/2022 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:58

Conclusos para despacho
27/06/2022 09:56

Juntada de réplica à contestação
13/06/2022 05:07

Publicado Intimação em 06/06/2022.
13/06/2022 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0853582-88.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA ROSA BARROS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A, JULIA COSTA CAMPOMORI - OAB PE27641-S REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - OAB RJ113786-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Quarta-feira, 25 de Maio de 2022.

HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843
02/06/2022 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 09:37

Juntada de Certidão
12/05/2022 11:01

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2022 15:22

Juntada de Certidão
30/03/2022 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 13:59

Juntada de Mandado
09/03/2022 14:43

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:18

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 18/02/2022 23:59.
17/02/2022 14:46

Juntada de petição
04/02/2022 00:05

Publicado Intimação em 04/02/2022.
04/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0853582-88.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CELIA ROSA BARROS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A, JULIA COSTA CAMPOMORI - OAB/PE 27641-S REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de citação devolvida pelo correio (ID nº 59810347), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022.

HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843
02/02/2022 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 08:12

Juntada de Certidão
27/01/2022 19:28

Juntada de termo
21/12/2021 04:38

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:38

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 15/12/2021 23:59.
24/11/2021 21:36

Juntada de Certidão
23/11/2021 17:03

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0853582-88.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CELIA ROSA BARROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIA COSTA CAMPOMORI - OAB/PE 27641-S REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL DESPACHO Considerando a presunção juris tantum de veracidade da afirmação formulada na inicial, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1.º, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade judiciária à requerente.

Deixo de designar audiência de conciliação a que faz referência o Código de Processo Civil no artigo 334, considerando as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), adotadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Ademais, ausente prejuízo às partes, tendo em vista que a conciliação pode ser realizada a qualquer tempo.

Ademais, considerando, também, que na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, não vislumbrar a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecercontestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Considerando ainda a disposição do artigo 319, II, do Código de Processo Civil e a necessidade de observação das medidas de prevenção ao contágio pelo Covid-19, intimem-se as partes para indicarem endereço eletrônico e contato telefônico com "whatsapp" para possibilitar efetividade, celeridade e segurança na comunicação dos atos processuais.

Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6o, VIII, do CPC, para fins de facilitar a defesa dos direitos da parte autora, já que constato a verossimilhança de suas alegações, somada a sua hipossuficiência em face do poderio econômico do réu.

Decorrido o prazo para contestação e tendo esta sido apresentada, intime-se o demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifeste em réplica.

Caso seja formulada Reconvenção no prazo Legal, deverá a parte autora ser intimada para responder em 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Cite-se.

São Luís - MA, 16 de novembro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
20/11/2021 19:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2021 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 11:10

Conclusos para despacho
16/11/2021 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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