18/02/2022 15:10

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO ALVES em 24/01/2022 23:59.
18/02/2022 15:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 24/01/2022 23:59.
10/02/2022 15:02

Arquivado Definitivamente
10/02/2022 15:00

Transitado em Julgado em 25/01/2022
21/12/2021 04:44

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO ALVES em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:43

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO ALVES em 15/12/2021 23:59.
07/12/2021 22:38

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2021 00:25

Publicado Intimação em 06/12/2021.
06/12/2021 00:25

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802237-21.2021.8.10.0151 DEMANDANTE: MANOEL NASCIMENTO ALVES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005 DEMANDADO: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): SENTENÇA Dispensado relatório, ex vi art. 38, caput, da lei 9.099/95.

Decido.

A parte autora peticionou informando não ter mais interesse no prosseguimento do feito.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).

No âmbito dos juizados especiais, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implica na extinção do processo sem resolução do mérito (Enunciado 90 do FONAJE).

Portanto, no procedimento ínsito ao Juizado Especial Cível é desnecessário o consentimento do réu em caso de desistência da ação pelo autor, ainda que seja feita após a citação válida e apresentação de resposta.

Observe-se, contudo, que na hipótese de flagrante má-fé do requerente faculta-se a não homologação da desistência.

Desta feita, considerando que o requerente informou não ter interesse no prosseguimento da ação, e ausentes indícios de má-fé pela parte autora, não resta alternativa a este juízo senão declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.

DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês ANDRE FELICIANO NEPOMUCENO NETO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
02/12/2021 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 17:32

Extinto o processo por desistência
23/11/2021 17:11

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 17:46

Conclusos para julgamento
22/11/2021 17:46

Juntada de Certidão
22/11/2021 09:50

Juntada de petição
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802237-21.2021.8.10.0151 DEMANDANTE: MANOEL NASCIMENTO ALVES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005 DEMANDADO: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria, na pessoa do representante legal da parte autora, devidamente INTIMADO(A), para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da contestação e os documentos que a acompanham, bem como informar se há interesse na produção de provas em audiência, conforme Despacho de ID 54346850. ANDRE FELICIANO NEPOMUCENO NETO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
20/11/2021 20:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 16:37

Juntada de contestação
20/10/2021 14:52

Juntada de Certidão
15/10/2021 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 20:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 20:25

Conclusos para despacho
07/10/2021 20:25

Juntada de Certidão
07/10/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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