TJMA - 0001340-33.2016.8.10.0076
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2022 13:24
Baixa Definitiva
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21/02/2022 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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16/02/2022 12:32
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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11/02/2022 06:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO em 08/02/2022 23:59.
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16/12/2021 05:02
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BASTOS em 15/12/2021 23:59.
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23/11/2021 01:49
Publicado Acórdão (expediente) em 23/11/2021.
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23/11/2021 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
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22/11/2021 00:00
Intimação
QUARTA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001340-33.2016.8.10.0076 – Brejo Apelante: José Pereira Bastos Advogado(a): Irineu Veras Galvão Filho (OAB/MA n° 6707) Apelado(a): Município de Brejo Advogados(as): Nathanael Rodrigues (OAB/PI n° 7641) e Maiko Diego Rohsler Corteze (OAB/MA 15010-A) Relator: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
RAZÕES RECURSAIS DESCONEXAS AOS TERMOS DA SENTENÇA. 1.
A apelação em tela carece do requisito intrínseco de admissibilidade atinente à não apresentação, pelo apelado, das respectivas razões do pedido de reforma, conforme previsto no art. 1.010, III, CPC, daí porque não merece ser conhecida. 2.
Recurso não conhecido.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores e a Desembargadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em não conhecer o recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José Gonçalo de Sousa Filho e Marcelo Carvalho Silva e a Senhora Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza. Funcionou pela Procuradoria de Justiça, Doutor Francisco das Chagas Barros de Sousa.
Sala das Sessões Virtuais da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, iniciada em 02/11/2021 às 15:00 hs e finalizada em 09/11/2021 às 14:59 hs. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A6 -
21/11/2021 19:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/11/2021 17:14
Não conhecido o recurso de Apelação de JOSE PEREIRA BASTOS - CPF: *52.***.*22-49 (APELANTE)
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11/11/2021 19:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/11/2021 02:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO em 09/11/2021 23:59.
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02/11/2021 12:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/10/2021 11:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/10/2021 11:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/02/2021 10:28
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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12/02/2021 10:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
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12/02/2021 09:55
Juntada de documento
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11/02/2021 19:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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10/02/2021 08:39
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2020 14:05
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/07/2020 11:46
Juntada de parecer do ministério público
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03/06/2020 21:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/05/2020 22:28
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2020 17:09
Recebidos os autos
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30/05/2020 17:09
Conclusos para despacho
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30/05/2020 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2021
Ultima Atualização
21/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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