TJMA - 0001021-93.2017.8.10.0120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 11:38
Baixa Definitiva
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30/04/2025 11:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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30/04/2025 11:37
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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26/04/2025 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 25/04/2025 23:59.
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29/03/2025 00:51
Decorrido prazo de ROSEMARY PINHEIRO em 27/03/2025 23:59.
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29/03/2025 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 27/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:11
Publicado Decisão em 06/03/2025.
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07/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/02/2025 11:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/02/2025 09:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 19:00
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO BENTO - CNPJ: 06.***.***/0001-77 (APELANTE) e provido em parte
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26/02/2025 10:38
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/02/2025 09:40
Juntada de parecer
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20/01/2025 10:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/01/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 09:22
Conclusos para despacho
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16/01/2025 09:22
Recebidos os autos
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16/01/2025 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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