TJMA - 0803506-02.2018.8.10.0022

09/07/2020 17:55

Baixa Definitiva

09/07/2020 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/07/2020 17:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/07/2020 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 30/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 07:11

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAVES DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

04/05/2020 04:41

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.

25/04/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

23/04/2020 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2020 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2020 22:26

Conhecido o recurso de FRANCISCO CHAVES DOS SANTOS - CPF: *63.***.*74-34 (APELANTE) e provido

03/04/2020 08:09

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/04/2020 08:08

Conclusos para decisão

01/04/2020 23:54

Recebidos os autos

01/04/2020 23:54

Conclusos para despacho

01/04/2020 23:54

Distribuído por sorteio