15/11/2021 19:30

Arquivado Definitivamente
15/11/2021 19:25

Juntada de Certidão
03/11/2021 09:28

Juntada de Certidão
14/10/2021 10:35

Decorrido prazo de IVETE LOBATO COSTA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 10:19

Decorrido prazo de IVETE LOBATO COSTA em 13/10/2021 23:59.
25/08/2021 18:25

Juntada de aviso de recebimento
06/08/2021 20:58

Juntada de Certidão
04/08/2021 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2021 11:39

Juntada de Mandado
29/06/2021 15:49

Juntada de Ato ordinatório
29/06/2021 15:47

Juntada de Certidão
22/05/2021 01:53

Decorrido prazo de RAFAELLA CARDOSO ALMADA LIMA em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 01:10

Decorrido prazo de RAFAELLA CARDOSO ALMADA LIMA em 17/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 01:33

Publicado Intimação em 03/05/2021.
01/05/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 23:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 18:56

Juntada de
20/04/2021 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.
20/04/2021 11:01

Realizado cálculo de custas
17/03/2021 06:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2021 06:47

Juntada de Ato ordinatório
17/03/2021 06:45

Transitado em Julgado em 05/03/2021
06/03/2021 01:18

Decorrido prazo de RAFAELLA CARDOSO ALMADA LIMA em 05/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:44

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0019401-12.2012.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: IVETE LOBATO COSTA Advogado do(a) AUTOR: RAFAELLA CARDOSO ALMADA LIMA - OAB/MA 8034 REU: COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS ELETROMOTO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA que IVETE LOBATO COSTA promove em face de COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS ELETROMOTO LTDA – ME, pelos fatos e fundamentos que alega na peça inaugural.

Ocorre que, transcorridos mais de 9 (nove) anos do ajuizamento da ação, verifico que a parte autora não manifestou interesse no prosseguimento do feito a fim de alcançar a decisão de mérito.

Compulsando os autos, verifico que o processo encontra-se paralisado, sendo a última manifestação da parte autora no ano de 2015.

Diante disso, o juízo determinou a intimação pessoal para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito.

Contudo, até a presente data, manteve-se inerte.

A sistemática processual não se coaduna com a desídia das partes, quando estas não movimentam o processo. É o caso dos autos, eis que o exequente não mais se manifestou e nem cumpriu as determinações deste juízo para dar andamento do feito, numa evidente desídia e demonstração de falta de interesse na prestação jurisdicional.

Ademais, sabe-se que a intimação pessoal prevista no art. 485, § 1°, do CPC, não pode ser efetivada, na espécie, na medida em que a parte autora não foi encontrada no endereço indicado na inicial, descumprindo, assim, o que prescreve o art. 106, II, do CPC, que determina que é dever da parte, em caso de mudança de endereço, comunicar o juízo.

Discorrendo acerca da sobredita disposição legal, os célebres Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery avultam que: “É dever das partes atualizar o respectivo endereço para o envio de comunicações e intimações, visto que o endereço declinado na inicial é presumidamente o atual.

A medida busca evitar protelação por meio da esquiva da parte a ser intimada, e pode ser enquadrada no dever geral de proceder com lealdade e boa-fé”.

A propósito, já se manifestou o STJ, no Resp. n° 1299609/RJ, 3ª Turma, Relª.

Minª.

Nancy Andrighi, julgado em 16/08/2012, assim ementado: “PROCESSO CIVIL.

EXTINÇAO DO PROCESSO POR ABANDONO.

INTIMAÇAO POR CARTA.

MUDANÇA DE ENDEREÇO.

AUSÊNCIA DE INFORMAÇAO AO JUÍZO.

VALIDADE. 1.

A jurisprudência do STJ reputa possível promover a intimação do autor para dar andamento ao processo por carta registrada, desde que não haja questionamento acerca do efetivo recebimento do comunicado, e que tal providência tenha sido requerida pelo réu.

Precedentes. 2.

Na hipótese de mudança de endereço pelo autor que abandona a causa, é lícito ao juízo promover a extinção do processo após o envio de correspondência ao endereço que fora declinado nos autos. 3.

O Código de Ética da OAB disciplina, em seu art. 12, que "o advogado não deve deixar ao abandono ou ao desamparo os feitos, sem motivo justo e comprovada ciência do constituinte".

Presume-se, portanto, a possibilidade de comunicação do causídico quanto à expedição da Carta de Comunicação ao endereço que ele mesmo se furtara de atualizar no processo. 4.

A parte que descumpre sua obrigação de atualização de endereço, consignada no art. 39, II, do CPC, não pode contraditoriamente se furtar das consequências dessa omissão.

Se a correspondência enviada não logrou êxito em sua comunicação, tal fato somente pode ser imputado à sua desídia. 5.

Recurso especial improvido”.

Observe-se que, de acordo com o disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar que o autor carece de interesse processual.

Na verdade, o interesse processual refere-se à necessidade de se obter, através do processo, a proteção a um interesse substancial, bem como à utilidade que o provimento jurisdicional poderá resultar em favor da parte autora, contudo, ocorrendo a perda desse interesse, não há possibilidade de dar prosseguimento ao feito.

No caso em análise, caracterizado está a falta de interesse processual superveniente da parte autora, eis que o seu silêncio quanto às determinações deste Juízo para andamento do feito pode ser interpretado como manifestação tácita quanto à perda do interesse neste processo, o que autoriza a sua extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 354 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 354 do Código de Processo Civil, condenado o exequente às custas processuais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Kátia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito Titular da 1 Vara Cível
08/02/2021 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2021 19:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/01/2021 08:51

Conclusos para julgamento
14/12/2020 21:02

Juntada de petição
01/12/2020 17:25

Juntada de aviso de recebimento
22/10/2020 12:36

Juntada de Certidão
14/10/2020 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 12:25

Conclusos para despacho
09/09/2020 20:57

Juntada de Certidão
17/06/2020 06:12

Decorrido prazo de IVETE LOBATO COSTA em 16/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 14:51

Decorrido prazo de COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS ELETROMOTO LTDA - ME em 05/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 00:06

Publicado Intimação em 29/05/2020.
29/05/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2020 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2020 17:42

Juntada de Certidão
27/05/2020 15:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos
27/05/2020 15:32

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2012

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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