24/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 19:24

Conclusos para decisão
15/05/2025 19:21

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 05:45

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:42

Juntada de petição
10/02/2025 15:43

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 19:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 19:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2024 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.
16/12/2024 16:30

Conta Atualizada
16/12/2024 16:30

Realizado Cálculo de Liquidação
26/11/2024 22:35

Juntada de petição
26/11/2024 10:53

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
24/11/2024 20:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/11/2024 20:00

Juntada de termo
24/11/2024 19:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:02

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:02

Juntada de termo
14/11/2023 12:50

Juntada de petição
04/09/2023 16:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2023 12:57

Juntada de Certidão de juntada
21/08/2023 23:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 20:08

Conclusos para despacho
18/08/2023 08:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
18/08/2023 08:46

Realizado Cálculo de Liquidação
26/05/2023 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/05/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 11:17

Conclusos para despacho
28/04/2023 00:28

Juntada de petição
24/04/2023 09:53

Juntada de Certidão
20/01/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 11:17

Conclusos para despacho
11/01/2023 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2023 14:43

Conclusos para julgamento
09/01/2023 14:43

Juntada de petição
04/11/2022 10:44

Juntada de Certidão
24/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - IPSEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES em 12/07/2022 23:59.
30/05/2022 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 17:44

Juntada de diligência
23/02/2022 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 17/02/2022 23:59.
08/12/2021 19:34

Juntada de petição
24/11/2021 18:10

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 10:22

Juntada de Certidão
23/11/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0802679-88.2018.8.10.0022 Autor: GENILDA OLIVEIRA SANTOS Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA e outros Advogado: Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Pela sucumbência e considerando o que dispõe o art. 85, §1° do CPC, condeno o executado a suportar custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado de 10% do valor em execução.

Encaminhem-se os autos à contadoria.

Após, intime-se o ente público interessado para que se manifeste quanto aos cálculos apresentados pela contadoria deste juízo.

Fixo o prazo comum de cinco dias.

Exaurido o prazo fixado sem impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial e determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC.

A requisição será expedida em 2 (duas) vias, conforme modelo constante do Anexo II da Resolução, devendo a primeira entregue, por diligência do oficial de Justiça, à entidade devedora, com certificação da data e hora do recebimento, contando-se a partir desta, o prazo de dois meses para a implementação do depósito a que se refere o art. 17 da Lei n. 10.259, de 2001, e o art.535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, juntando-se a segunda, na qual se verifique a data e hora do cumprimento da diligência, aos autos da ação principal da qual se originou.

EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO AO MUNICIPIO DE AÇAILÂNDIA, na forma do art. 535, §3º, inciso II, do NCPC c/c art. 538-A do Regimento Interno do TJMA, independentemente de precatório, para PAGAMENTO EM FAVOR DO ADVOGADO EXEQUENTE, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados, incidindo o que dispõe a SÚMULA VINCULANTE 473 DO STF, NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, contados da entrega da requisição, nos termos do art. 13, inciso I, da Lei 12.153/20094, a ser efetuado mediante depósito em conta judicial (DJO), devendo ser apresentado o respectivo comprovante de pagamento nos autos.

Verificado o inadimplemento da RPV, certifique-se a omissão e realize-se o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, mediante bloqueio, via SISBAJUD, nas contas da parte executada, acostando-se oportunamente o protocolo de bloqueio. Confirmada a disponibilidade do numerário, expeça-se alvará judicial em favor do exequente e/ou seu advogado, sendo o relativo aos honorários sucumbenciais individualizado em nome do causídico.

Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Açailândia/MA, data do sistema.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
22/11/2021 23:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 23:12

Expedição de Mandado.
22/11/2021 23:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2021 12:12

Juntada de petição
26/10/2021 11:30

Outras Decisões
17/10/2021 23:42

Juntada de petição
04/09/2021 17:47

Conclusos para despacho
12/01/2021 22:25

Juntada de petição
12/01/2021 13:42

Juntada de Certidão
02/12/2020 06:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - IPSEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES em 01/12/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 19/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2020 10:08

Juntada de diligência
18/10/2020 19:01

Juntada de petição
16/10/2020 17:27

Expedição de Mandado.
16/10/2020 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2020 14:53

Outras Decisões
22/09/2020 11:19

Conclusos para decisão
22/09/2020 11:12

Juntada de termo
22/09/2020 11:12

Juntada de Certidão
02/09/2020 21:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2020 10:39

Declarada incompetência
24/04/2020 16:31

Juntada de petição
19/02/2020 15:40

Conclusos para decisão
23/07/2019 18:16

Juntada de protocolo
19/07/2019 19:26

Juntada de petição
27/06/2019 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2019 09:32

Juntada de Ato ordinatório
15/05/2019 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - IPSEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES em 14/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 13/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 15:29

Juntada de petição
27/03/2019 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2019 22:03

Juntada de Petição de diligência
12/03/2019 09:15

Expedição de Mandado
12/03/2019 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica
11/01/2019 00:58

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 16:30

Conclusos para despacho
29/06/2018 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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