TJMA - 0802899-95.2019.8.10.0040

1ª instância - 3ª Vara Civel de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

IRACI FERREIRA DA CRUZ

CPF *52.***.*61-91

Advogados

MARCELO GILLES VIEIRA DE CARVALHO

OAB: 11773/MA

CPF *16.***.*23-91

Polo Passivo

Partes

GILDEMAR BATISTA RODRIGUES

CPF *35.***.*94-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2022 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2022 09:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

  • 27/01/2022 09:07

    Realizado cálculo de custas

  • 26/01/2022 14:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/01/2022 14:23

    Juntada de termo

  • 21/12/2021 04:37

    Decorrido prazo de MARCELO GILLES VIEIRA DE CARVALHO em 17/12/2021 23:59.

  • 21/12/2021 04:37

    Decorrido prazo de MARCELO GILLES VIEIRA DE CARVALHO em 17/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 11:26

    Publicado Sentença (expediente) em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 11:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

      REG.

    DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802899-95.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE(S): IRACI FERREIRA DA CRUZ REQUERIDA(S): GILDEMAR BATISTA RODRIGUES   INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente IRACI FERREIRA DA CRUZ, por  Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO GILLES VIEIRA DE CARVALHO - MA11773  e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida GILDEMAR BATISTA RODRIGUES por , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO:   Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para: (i) DECLARAR rescindido o contrato de aluguel entabulado pelas partes, com base no art. 487, I, primeira parte, do CPC c/c os arts. 9º e 63 da Lei 8.245/91; (ii) CONDENO o requerido ao pagamento dos aluguéis em atraso, tal como descritos na inicial, bem como aqueles vencidos até a data da efetiva desocupação, devendo o montante ser corrigido monetariamente pelo INPC – cuja incidência deverá recair nas datas dos respectivos vencimentos – e juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação (art. 405, CC, c/c art. 240, NCPC).

    Os valores deverão ser apurados na fase de cumprimento de sentença, mediante simples cálculo.

    CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

    Contudo, suspendo a exigibilidade da verba, em razão da concessão dos benefícios da assistência judiciária, já que o demandado é assistido nos autos pela Defensoria Pública.

    Transitada em julgado esta decisão, caso não haja pedido de execução, arquivem-se os autos.

    P.

    R.

    I.

    Imperatriz (MA), data do sistema.

    THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Terça-feira, 23 de Novembro de 2021.   FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente

  • 23/11/2021 16:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2021 18:51

    Julgado procedente o pedido

  • 29/10/2021 21:52

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 21:51

    Juntada de termo

  • 01/02/2021 17:17

    Juntada de contestação

  • 19/01/2021 09:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/01/2021 09:05

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2020 01:17

    Decorrido prazo de GILDEMAR BATISTA RODRIGUES em 09/06/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 00:16

    Publicado Citação em 19/05/2020.

  • 19/05/2020 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/05/2020 16:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2020 18:50

    Juntada de edital

  • 17/01/2020 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 10:46

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2019 01:04

    Decorrido prazo de GILDEMAR BATISTA RODRIGUES em 26/07/2019 23:59:59.

  • 15/07/2019 09:50

    Juntada de petição

  • 05/07/2019 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2019 09:36

    Juntada de diligência

  • 25/06/2019 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2019 15:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/06/2019 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 11:45

    Juntada de petição

  • 12/03/2019 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 16:15

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
28/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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