TJMA - 0802249-30.2019.8.10.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Imperatriz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2022 15:19
Baixa Definitiva
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04/02/2022 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem
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04/02/2022 15:19
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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25/01/2022 00:51
Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PINTO em 24/01/2022 23:59.
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25/01/2022 00:51
Decorrido prazo de VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA em 24/01/2022 23:59.
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29/11/2021 00:02
Publicado Intimação de acórdão em 29/11/2021.
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27/11/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
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26/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0802249-30.2019.8.10.0046 RECORRENTE: PAULO PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA - MA9961-A RECORRIDO: TIM CELULAR S.A.
Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: GABRIEL SILVA PINTO - MA11742-S INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 13474229 - Acórdão.
PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: • Embargos de Declaração: 05 dias (Art. 1.023 NCPC). • Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP - 512013). • Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC). • Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC).
Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos).
Art. 5... § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.
Contagem dos dias para a prática de atos processuais.
Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis).
Art. 12-A.
Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.
IMPERATRIZ - MA, 25 de novembro de 2021.
JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor da Justiça -
25/11/2021 07:24
Juntada de Certidão
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25/11/2021 07:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/11/2021 16:50
Conhecido o recurso de PAULO PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido
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01/10/2021 11:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/09/2021 11:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/09/2021 10:33
Juntada de Certidão
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02/09/2021 10:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
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23/09/2020 17:58
Deliberado em Sessão - Adiado
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22/09/2020 16:26
Incluído em pauta para 17/09/2020 14:30:00 Sala de Sessão Turma Recursal de Imperatriz.
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17/09/2020 00:01
Publicado Intimação de pauta em 17/09/2020.
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17/09/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020
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15/09/2020 17:41
Juntada de petição
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15/09/2020 10:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/09/2020 10:03
Pedido de inclusão em pauta
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15/09/2020 09:56
Conclusos para decisão
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14/09/2020 15:53
Juntada de Certidão
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12/08/2020 09:13
Outras Decisões
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08/05/2020 12:43
Conclusos para decisão
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08/05/2020 12:43
Juntada de Certidão
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08/05/2020 12:22
Juntada de petição
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28/04/2020 13:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/04/2020 09:24
Outras Decisões
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27/04/2020 09:33
Recebidos os autos
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27/04/2020 09:33
Conclusos para decisão
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27/04/2020 09:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2020
Ultima Atualização
25/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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