TJMA - 0806393-15.2021.8.10.0034

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA GOMES DA SILVA

CPF *02.***.*43-79

Advogados

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

OAB: 16495/MA

CPF *00.***.*64-05

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB: 17023/BA

CPF *97.***.*54-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 09:38

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2023 09:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 13/03/2023 09:38

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 11/03/2023 10:17

    Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 04:40

    Decorrido prazo de MARIA GOMES DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 02:27

    Publicado Acórdão (expediente) em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 31 de janeiro de 2023 a 07 de fevereiro de 2023.

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806393-15.2021.8.10.0034 – PJe. 1ª Apelante : Banco Votorantim S/A.

    Advogado : João Francisco Alves Rosa (OAB/MA 17.458-A). 1ª Apelado : Maria Gomes da Silva.

    Advogado : Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/MA 16.495) e outro. 2º Apelante : Maria Gomes da Silva.

    Advogado : Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/MA 16.495) e outro. 2º Apelado : Banco Votorantim S/A.

    Advogado : João Francisco Alves Rosa (OAB/MA 17.458-A).

    Proc.

    Justiça : Drª.

    Clodenilza Ribeiro Ferreira.

    Relator : Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.

    ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÕES CÍVEIS.

    AÇÃO INDENIZATÓRIA.

    EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.

    DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

    REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO.

    DANO MORAL CONFIGURADO.

    QUANTUM.

    MAJORAÇÃO.

    RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

    TESES FIXADAS NO IRDR Nº 53.983/2016. 1º APELO DESPROVIDO. 2º APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

    I.

    Nos termos da Súmula nº 479 do STJ, “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.

    II.

    O banco não conseguiu demonstrar que o consumidor firmou o negócio em questão, vez que não colacionou cópias válidas do contrato assinado, ônus que é seu, conforme fixado na Tese nº 1 do IRDR nº 53.983/2016.

    III.

    Conforme a jurisprudência desta E.

    Corte para casos semelhantes, é razoável e proporcional a majoração da condenação ao pagamento de indenização por danos morais para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando a gravidade dos fatos, as condições pessoais da vítima e a vedação ao enriquecimento sem causa.

    IV. 1º Apelo desprovido. 2º Apelo parcialmente provido.

    Sem interesse ministerial.

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Primeiro Apelo e dar parcial provimento ao Segundo Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

    Clodenilza Ribeiro Ferreira.

    Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    São Luís, 09 de fevereiro de 2023.

    Des.

    ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

    Relator

  • 13/02/2023 10:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2023 08:16

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

  • 10/02/2023 08:16

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 07/02/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 15:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/02/2023 08:26

    Juntada de parecer

  • 16/12/2022 08:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/11/2022 02:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/11/2022 23:59.

  • 30/09/2022 12:00

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/09/2022 07:43

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 26/09/2022 07:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2022 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 08:47

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 08:47

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 08:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802045-03.2021.8.10.0147

R P Educacional LTDA

Janiare Silva Barros

Advogado: Juliana Padovesi Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/08/2021 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0801303-90.2020.8.10.0024

Maria da Conceicao Cavalcante Cruz

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Raimundo Nonato Brito Lima

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/02/2022 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0801303-90.2020.8.10.0024

Maria da Conceicao Cavalcante Cruz

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Raimundo Nonato Brito Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/05/2020 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0841859-09.2020.8.10.0001

Joacy Almeida Costa

Bradesco Saude S/A

Advogado: Maria Wilzanira Batista Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/07/2022 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0841859-09.2020.8.10.0001

Joacy Almeida Costa

Bradesco Saude S/A

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/12/2020 16:19

Exibir Processo