02/02/2022 09:47

Arquivado Definitivamente
02/02/2022 09:46

Transitado em Julgado em 26/11/2021
26/11/2021 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 24/11/2021 23:59.
06/10/2021 15:38

Juntada de petição
06/10/2021 15:38

Juntada de petição
06/10/2021 15:38

Juntada de petição
01/10/2021 16:50

Juntada de petição
01/10/2021 16:33

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0801086-33.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): J K S ALVES & CIA LTDA - ME Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOSE FERNANDES DA CONCEICAO Requerido(s): MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO Advogados(s): Vistos, etc.

Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por J K S ALVES & CIA LTDA - ME em face do MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO, pugnando pela “PROCEDÊNCIA TOTAL DESTA PRETENSÃO, pelos motivos de fato e de direito delineados na inicial.

Tramitando o feito regulamente, a parte autora pugnou pela desistência da ção; Com vista dos autos, o Município réu anuiu com o pedido.

Autos conclusos.

Isto posto, defiro o pedido de desistência formulado pelo autor, ao que declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 23 de setembro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
29/09/2021 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2021 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2021 16:50

Juntada de petição
23/09/2021 10:30

Extinto o processo por desistência
23/09/2021 10:21

Conclusos para despacho
22/09/2021 19:41

Juntada de petição
22/09/2021 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2021 08:32

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 10:52

Juntada de petição
16/09/2021 13:37

Conclusos para despacho
16/09/2021 13:36

Juntada de termo
16/09/2021 11:56

Juntada de Alvará
16/09/2021 09:33

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/09/2021 08:34

Juntada de protocolo
15/09/2021 08:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 13:03

Conclusos para despacho
10/09/2021 11:57

Juntada de petição
10/09/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 22:48

Juntada de petição
17/08/2021 10:43

Conclusos para despacho
17/08/2021 10:40

Juntada de termo
30/07/2021 13:14

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
30/07/2021 11:00

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
29/07/2021 10:14

Juntada de Alvará
29/07/2021 10:01

Juntada de Certidão de regularização de movimentação
19/07/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2021 23:20

Juntada de petição
10/07/2021 23:03

Juntada de petição
16/06/2021 21:14

Juntada de petição
01/06/2021 08:19

Juntada de petição
31/05/2021 11:25

Juntada de petição
28/05/2021 14:05

Conclusos para despacho
28/05/2021 14:05

Processo Desarquivado
28/05/2021 12:08

Juntada de petição
17/05/2021 15:46

Arquivado Definitivamente
17/05/2021 15:45

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/05/2021 15:44

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
11/05/2021 11:10

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
10/05/2021 17:16

Juntada de Alvará
10/05/2021 12:07

Juntada de termo
05/05/2021 10:39

Juntada de petição
05/05/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 13:23

Conclusos para decisão
03/05/2021 11:18

Juntada de petição
03/05/2021 11:07

Juntada de petição
03/05/2021 01:32

Publicado Intimação em 03/05/2021.
01/05/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 22:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 22:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2021 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2021 10:40

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
25/03/2021 13:56

Conclusos para julgamento
25/03/2021 13:55

Juntada de protocolo
25/03/2021 13:36

Juntada de Alvará
25/03/2021 12:51

Juntada de protocolo
24/03/2021 17:21

Juntada de petição
24/03/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 15:18

Conclusos para decisão
24/03/2021 14:35

Juntada de petição
24/03/2021 13:59

Juntada de petição
24/03/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 09:45

Juntada de petição
05/03/2021 16:35

Decorrido prazo de J K S ALVES & CIA LTDA - ME em 04/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 11:46

Conclusos para julgamento
24/02/2021 11:44

Juntada de protocolo
24/02/2021 11:15

Juntada de Alvará
24/02/2021 10:36

Juntada de protocolo
23/02/2021 13:09

Juntada de petição
23/02/2021 08:37

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 08:23

Conclusos para decisão
12/02/2021 12:33

Juntada de petição
09/02/2021 16:40

Juntada de petição
09/02/2021 01:06

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0801086-33.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): J K S ALVES & CIA LTDA - ME Advogado(s): JOSE FERNANDES DA CONCEICAO (OAB/MA-8348) Requerido(s): MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO Proc. 0801086-33.2019.8.10.0040 Vistos em correição.

J.K.S. & CIA LTDA qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação de Ação de Cobrança em face do Municípip de Gov.

Edson Lobão, objetivando, em síntese, recebimento dos valores discriminado nos autos.

Instruí o pedido com os documentos acostados à inicial.

Conclusos.

Relatados, decido.

Note-se que as partes acostaram ao feito um termo de acordo com a observância de todos os requisitos legais, não havendo vício a macular a manifestação da vontade dos transigentes, devendo-se tão somente, como providência deste juízo, homologar judicialmente a transação levada a efeito pelos patronos das partes, no termos do art. 487, III, b do CPC.

Isto posto, homologo a transação entabulada pelas partes para declarar extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil, devendo-se proceder de conformidade com os termos do acordo, ficando desde já autorizada a retirada de documentos que instruem o processo, a serem entregues a pessoa interessada, mediante recibo.

Trânsito em julgado, arquivem-se.

Sem custas.

Honorários conforme os termos da transação.

P.R.I.C.

Imperatriz, 28 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Pública.
05/02/2021 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 09:35

Homologada a Transação
27/01/2021 16:15

Juntada de petição
09/05/2019 08:42

Conclusos para despacho
09/05/2019 08:42

Juntada de Certidão
09/05/2019 01:33

Decorrido prazo de J K S ALVES & CIA LTDA - ME em 08/05/2019 23:59:59.
11/04/2019 00:37

Publicado Intimação em 11/04/2019.
11/04/2019 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2019 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2019 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 09:30

Conclusos para despacho
22/03/2019 00:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 00:13

Publicado Intimação em 15/03/2019.
15/03/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 12:01

Conclusos para despacho
30/01/2019 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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