02/05/2022 11:39

Baixa Definitiva
02/05/2022 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
02/05/2022 11:38

Juntada de Certidão
30/04/2022 07:47

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/04/2022 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2022 23:59.
26/03/2022 00:45

Decorrido prazo de JANAINA CARNEIRO DA SILVA em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:45

Decorrido prazo de JACKELINE SOUSA DO NASCIMENTO em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:45

Decorrido prazo de HYSMAILI SILVA SANTOS em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:45

Decorrido prazo de FRANCIVAN SOUSA LUCENA em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:44

Decorrido prazo de LAIANE SILVA RIBEIRO em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:44

Decorrido prazo de JHONATAN LIMA SOUSA em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:44

Decorrido prazo de JARES SANTOS DE OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:44

Decorrido prazo de ELY KENNEDY SILVA DE SOUSA em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:44

Decorrido prazo de CARLA BASTOS ROCHA em 25/03/2022 23:59.
04/03/2022 04:10

Publicado Decisão (expediente) em 04/03/2022.
04/03/2022 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
02/03/2022 20:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2022 19:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 15:10

Recurso Extraordinário não admitido
18/02/2022 03:08

Decorrido prazo de CARLA BASTOS ROCHA em 17/02/2022 23:59.
17/02/2022 21:25

Conclusos para decisão
17/02/2022 21:24

Juntada de termo
17/02/2022 21:21

Juntada de contrarrazões
27/01/2022 00:25

Publicado Intimação em 27/01/2022.
27/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
25/01/2022 10:58

Juntada de recurso extraordinário (212)
18/12/2021 07:45

Decorrido prazo de LAIANE SILVA RIBEIRO em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 07:42

Decorrido prazo de JHONATAN LIMA SOUSA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 07:41

Decorrido prazo de JARES SANTOS DE OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 07:41

Decorrido prazo de JANAINA CARNEIRO DA SILVA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 07:41

Decorrido prazo de JACKELINE SOUSA DO NASCIMENTO em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 07:41

Decorrido prazo de HYSMAILI SILVA SANTOS em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 07:41

Decorrido prazo de FRANCIVAN SOUSA LUCENA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 07:41

Decorrido prazo de CARLA BASTOS ROCHA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 07:41

Decorrido prazo de ELY KENNEDY SILVA DE SOUSA em 17/12/2021 23:59.
25/11/2021 01:55

Publicado Acórdão (expediente) em 25/11/2021.
25/11/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0814978–97.2017.8.10.0001 RELATOR: DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO APELANTE: CARLA BASTOS ROCHA E OUTROS ADVOGADO: FRANCISCO MELO DA SILVA (OAB/MA N°. 13.368) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA EMENTA ADMINISTRATIVO.

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ORDINÁRIA.

REMOÇÃO EX OFÍCIO.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

NULIDADE DO ATO DE REMOÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA. 1. É nula a remoção de servidor público se o ato que a viabiliza for carente de motivação, condição imprescindível à garantia da preservação dos direitos do servidor e à demonstração inequívoca de obediência estrita ao interesse público (Súmula nº 8 da Egrégia Segunda Câmara Cível deste Tribunal). (TJMA, Remessa n.º 37052/2009, j. 20/04/2010, Rel.

Des.

Marcelo Carvalho Silva) 2.

Apelo conhecido e improvido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 11.11.2021 a 18.11.2021, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton.

Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lídia de Mello e Silva Moraes.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator
23/11/2021 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 11:19

Conhecido o recurso de CARLA BASTOS ROCHA - CPF: *39.***.*16-52 (APELANTE) e não-provido
18/11/2021 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2021 09:56

Juntada de parecer do ministério público
13/11/2021 02:04

Decorrido prazo de JHONATAN LIMA SOUSA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 02:04

Decorrido prazo de JARES SANTOS DE OLIVEIRA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 02:04

Decorrido prazo de JANAINA CARNEIRO DA SILVA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 02:04

Decorrido prazo de JACKELINE SOUSA DO NASCIMENTO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 02:04

Decorrido prazo de HYSMAILI SILVA SANTOS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 02:04

Decorrido prazo de FRANCIVAN SOUSA LUCENA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 02:04

Decorrido prazo de CARLA BASTOS ROCHA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 02:04

Decorrido prazo de ELY KENNEDY SILVA DE SOUSA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 02:00

Decorrido prazo de LAIANE SILVA RIBEIRO em 12/11/2021 23:59.
11/11/2021 18:15

Juntada de petição
05/11/2021 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2021 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2021 16:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/11/2020 15:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/11/2020 15:04

Juntada de parecer
29/10/2020 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 09/07/2020.
09/07/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
08/07/2020 08:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/07/2020 19:15

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
07/07/2020 19:15

Recebidos os autos
07/07/2020 19:12

Juntada de Certidão
07/07/2020 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
07/07/2020 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 10:41

Determinação de redistribuição por prevenção
20/05/2020 11:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/05/2020 11:18

Juntada de parecer
17/03/2020 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2020 09:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 13:37

Recebidos os autos
27/01/2020 13:37

Conclusos para decisão
27/01/2020 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
02/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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