17/09/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 12:41

Transitado em Julgado em 16/08/2024
24/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:34

Decorrido prazo de PIZZARIA FORNALHA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:34

Decorrido prazo de D&F COMERCIAL LTDA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:34

Decorrido prazo de TIAGO TRAJANO OLIVEIRA DANTAS em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO FREITAS BORBA JUNIOR em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:34

Decorrido prazo de SERGIO SAMPAIO CUTRIM em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:34

Decorrido prazo de RAFAEL AROUCHE FERREIRA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:34

Decorrido prazo de MARCIA DE ARAUJO RAMOS em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:34

Decorrido prazo de MARILIA MENDES FERREIRA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:34

Decorrido prazo de TROYANA CERVEJARIA COMERCIO LTDA - ME em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:34

Decorrido prazo de Moraes Rego Lago e Magalhaes Ltda - EPP em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:34

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL "PENÍNSULA MALL em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:34

Decorrido prazo de MONICA HELENA SILVA MENDES CE em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:34

Decorrido prazo de J H DE F FERNANDES & A J OLIVEIRA FERNANDES LTDA - ME em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:34

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:34

Decorrido prazo de MOACIR DE MORAES SILVA em 14/08/2024 23:59.
18/07/2024 20:54

Juntada de petição
17/07/2024 08:59

Juntada de petição
17/07/2024 04:49

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 04:32

Publicado Sentença (expediente) em 17/07/2024.
17/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2024 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 18:44

Homologada a Transação
13/06/2024 14:49

Juntada de petição
13/06/2024 11:15

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:47

Juntada de petição
30/04/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
30/04/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 01:03

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 01:03

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 09:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
16/04/2024 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2024 11:48

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
27/02/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 07:49

Juntada de diligência
23/02/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 13:23

Juntada de diligência
23/02/2024 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 13:09

Juntada de diligência
22/02/2024 15:18

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:18

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:18

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:13

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
31/01/2024 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2023 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
31/01/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 00:33

Decorrido prazo de MOACIR DE MORAES SILVA em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:54

Decorrido prazo de ANTONIO FREITAS BORBA JUNIOR em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:17

Decorrido prazo de MARCIA DE ARAUJO RAMOS em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 23:17

Juntada de petição
08/12/2023 01:23

Decorrido prazo de J H DE F FERNANDES & A J OLIVEIRA FERNANDES LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:57

Decorrido prazo de PIZZARIA FORNALHA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:45

Decorrido prazo de RAFAEL AROUCHE FERREIRA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:37

Decorrido prazo de TROYANA CERVEJARIA COMERCIO LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 23:43

Juntada de diligência
05/12/2023 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 20:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/12/2023 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2023 22:39

Juntada de diligência
02/12/2023 00:56

Decorrido prazo de Z-JABU BAR em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:49

Decorrido prazo de SERGIO SAMPAIO CUTRIM em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:44

Decorrido prazo de Moraes Rego Lago e Magalhaes Ltda - EPP em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 08:57

Decorrido prazo de ANTONIO FREITAS BORBA JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 08:57

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL "PENÍNSULA MALL em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 08:57

Decorrido prazo de J H DE F FERNANDES & A J OLIVEIRA FERNANDES LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 08:57

Decorrido prazo de PIZZARIA FORNALHA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 08:57

Decorrido prazo de SERGIO SAMPAIO CUTRIM em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 08:57

Decorrido prazo de MARCIA DE ARAUJO RAMOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 08:57

Decorrido prazo de D&F COMERCIAL LTDA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 08:57

Decorrido prazo de TROYANA CERVEJARIA COMERCIO LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 08:56

Decorrido prazo de RAFAEL AROUCHE FERREIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 08:56

Decorrido prazo de MOACIR DE MORAES SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 08:56

Decorrido prazo de Moraes Rego Lago e Magalhaes Ltda - EPP em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 00:13

Juntada de diligência
27/11/2023 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 23:49

Juntada de diligência
27/11/2023 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 23:36

Juntada de diligência
27/11/2023 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 20:05

Juntada de diligência
25/11/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2023 11:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/11/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2023 11:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/11/2023 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 07:53

Juntada de diligência
20/11/2023 09:37

Juntada de petição
17/11/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 09:28

Juntada de diligência
17/11/2023 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 08:34

Juntada de diligência
13/11/2023 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 12:51

Juntada de diligência
13/11/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 12:01

Juntada de diligência
13/11/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 11:57

Juntada de diligência
13/11/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 11:50

Juntada de diligência
09/11/2023 22:06

Juntada de petição
03/11/2023 15:35

Expedição de Mandado.
03/11/2023 15:35

Expedição de Mandado.
03/11/2023 15:35

Expedição de Mandado.
03/11/2023 15:35

Expedição de Mandado.
03/11/2023 15:35

Expedição de Mandado.
03/11/2023 15:35

Expedição de Mandado.
03/11/2023 15:35

Expedição de Mandado.
03/11/2023 15:35

Expedição de Mandado.
03/11/2023 15:35

Expedição de Mandado.
03/11/2023 15:35

Expedição de Mandado.
03/11/2023 15:35

Expedição de Mandado.
03/11/2023 15:35

Expedição de Mandado.
03/11/2023 15:35

Expedição de Mandado.
03/11/2023 15:35

Expedição de Mandado.
03/11/2023 15:35

Expedição de Mandado.
03/11/2023 11:25

Juntada de petição
03/11/2023 09:33

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
03/11/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
03/11/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
03/11/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
03/11/2023 09:33

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
03/11/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
03/11/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
03/11/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
03/11/2023 09:33

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
03/11/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
03/11/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
03/11/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2023 09:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
23/10/2023 10:03

Outras Decisões
19/10/2023 14:22

Conclusos para decisão
19/10/2023 14:22

Juntada de termo
19/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
28/07/2023 18:11

Juntada de petição
05/07/2023 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2023 22:00

Decorrido prazo de SAMUEL DÓRIA DE CARVALHO JÚNIOR em 22/03/2023 23:59.
20/04/2023 01:47

Decorrido prazo de SAMUEL DÓRIA DE CARVALHO JÚNIOR em 22/03/2023 23:59.
19/04/2023 19:47

Decorrido prazo de ANTONIO FREITAS BORBA JUNIOR em 27/03/2023 23:59.
19/04/2023 19:15

Decorrido prazo de SERGIO SAMPAIO CUTRIM em 27/03/2023 23:59.
19/04/2023 19:03

Decorrido prazo de RAFAEL AROUCHE FERREIRA em 27/03/2023 23:59.
19/04/2023 19:01

Decorrido prazo de MARCIA DE ARAUJO RAMOS em 27/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:50

Decorrido prazo de D&F COMERCIAL LTDA em 22/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:50

Decorrido prazo de PIZZARIA FORNALHA em 22/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:50

Decorrido prazo de ARNOLDO DE ASSIS BASTOS SEGUNDO em 22/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:50

Decorrido prazo de J H DE F FERNANDES & A J OLIVEIRA FERNANDES LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:50

Decorrido prazo de TROYANA CERVEJARIA COMERCIO LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:50

Decorrido prazo de MOACIR DE MORAES SILVA em 22/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:50

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL "PENÍNSULA MALL em 22/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:49

Decorrido prazo de Z-JABU BAR em 22/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:49

Decorrido prazo de Moraes Rego Lago e Magalhaes Ltda - EPP em 22/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:48

Decorrido prazo de MÁDISON LEONARDO ANDRADE SILVA em 22/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:48

Decorrido prazo de PRAXEDES SOUSA MARQUES em 22/03/2023 23:59.
17/04/2023 18:06

Juntada de petição
15/04/2023 09:41

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/04/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/04/2023 09:41

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/04/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/04/2023 09:41

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/04/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/04/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/04/2023 09:41

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/04/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/04/2023 09:41

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/04/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/04/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/04/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/04/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/04/2023 09:41

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/04/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/04/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/04/2023 09:41

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/04/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
03/04/2023 15:00

Juntada de petição
13/03/2023 14:16

Juntada de petição
13/03/2023 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2023 09:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2022 11:09

Conclusos para decisão
01/08/2022 11:09

Juntada de termo
08/04/2022 11:18

Juntada de parecer de mérito (mp)
30/03/2022 11:40

Juntada de petição
29/03/2022 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2022 09:49

Juntada de ato ordinatório
26/02/2022 23:53

Decorrido prazo de J H DE F FERNANDES & A J OLIVEIRA FERNANDES LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.
17/02/2022 01:40

Decorrido prazo de TROYANA CERVEJARIA COMERCIO LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.
17/02/2022 01:39

Decorrido prazo de Z-JABU BAR em 28/01/2022 23:59.
17/02/2022 01:39

Decorrido prazo de PIZZARIA FORNALHA em 28/01/2022 23:59.
17/02/2022 01:39

Decorrido prazo de D&F COMERCIAL LTDA em 28/01/2022 23:59.
17/02/2022 01:39

Decorrido prazo de ARNOLDO DE ASSIS BASTOS SEGUNDO em 28/01/2022 23:59.
17/02/2022 01:38

Decorrido prazo de SAMUEL DÓRIA DE CARVALHO JÚNIOR em 28/01/2022 23:59.
17/02/2022 01:36

Decorrido prazo de PRAXEDES SOUSA MARQUES em 28/01/2022 23:59.
17/02/2022 01:36

Decorrido prazo de MÁDISON LEONARDO ANDRADE SILVA em 28/01/2022 23:59.
17/02/2022 01:36

Decorrido prazo de Moraes Rego Lago e Magalhaes Ltda - EPP em 28/01/2022 23:59.
17/02/2022 01:36

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL "PENÍNSULA MALL em 28/01/2022 23:59.
07/02/2022 18:06

Juntada de petição
02/02/2022 07:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.
02/02/2022 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
27/01/2022 17:13

Juntada de petição
27/01/2022 16:51

Juntada de petição
21/01/2022 16:43

Juntada de petição
18/01/2022 19:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 19:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 22:47

Juntada de termo
10/08/2021 22:45

Juntada de termo
30/07/2021 09:35

Conclusos para decisão
30/07/2021 09:35

Juntada de termo
29/04/2021 09:38

Juntada de parecer de mérito (mp)
28/04/2021 19:43

Juntada de parecer de mérito (mp)
09/03/2021 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2021 16:34

Decorrido prazo de MOACIR DE MORAES SILVA em 04/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 01:02

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO: 0801544-36.2020.8.10.0001 AUTOR: MOACIR DE MORAES SILVA, MARCIA DE ARAUJO RAMOS, RAFAEL AROUCHE FERREIRA, SERGIO SAMPAIO CUTRIM, ANTONIO FREITAS BORBA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545 REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30), MÁDISON LEONARDO ANDRADE SILVA, PRAXEDES SOUSA MARQUES, SAMUEL DÓRIA DE CARVALHO JÚNIOR, ARNOLDO DE ASSIS BASTOS SEGUNDO, MORAES REGO LAGO E MAGALHAES LTDA - EPP, TROYANA CERVEJARIA COMERCIO LTDA - ME, PIZZARIA FORNALHA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL "PENÍNSULA MALL, D&F COMERCIAL LTDA, J H DE F FERNANDES & A J OLIVEIRA FERNANDES LTDA - ME Advogado do(a) REU: TIAGO TRAJANO OLIVEIRA DANTAS - MA10659 Advogado do(a) REU: MONICA HELENA SILVA MENDES CE - MA5329 Advogado do(a) REU: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR - MA9917 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 da CGJ/MA Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta às contestações apresentadas após a réplica id. 36492784.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação na qualidade de fiscal da ordem jurídica, no prazo de 30 dias.

São Luís/MA, Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021.

MIGUEL ANTONIO FIGUEIREDO MOYSES Diretor de Secretaria Vara de Interesses Difusos e Coletivos
05/02/2021 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 22:02

Juntada de ato ordinatório
04/02/2021 21:59

Juntada de Certidão
11/01/2021 11:42

Juntada de Certidão
23/10/2020 12:30

Juntada de termo
10/10/2020 06:23

Decorrido prazo de D&F COMERCIAL LTDA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 06:23

Decorrido prazo de J H DE F FERNANDES & A J OLIVEIRA FERNANDES LTDA - ME em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 06:12

Decorrido prazo de D&F COMERCIAL LTDA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 06:12

Decorrido prazo de J H DE F FERNANDES & A J OLIVEIRA FERNANDES LTDA - ME em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 06:09

Decorrido prazo de D&F COMERCIAL LTDA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 06:09

Decorrido prazo de J H DE F FERNANDES & A J OLIVEIRA FERNANDES LTDA - ME em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 06:04

Decorrido prazo de D&F COMERCIAL LTDA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 06:04

Decorrido prazo de J H DE F FERNANDES & A J OLIVEIRA FERNANDES LTDA - ME em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:01

Decorrido prazo de D&F COMERCIAL LTDA em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:49

Decorrido prazo de D&F COMERCIAL LTDA em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:37

Decorrido prazo de D&F COMERCIAL LTDA em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:36

Decorrido prazo de D&F COMERCIAL LTDA em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:02

Decorrido prazo de J H DE F FERNANDES & A J OLIVEIRA FERNANDES LTDA - ME em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:02

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL "PENÍNSULA MALL em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:02

Decorrido prazo de MÁDISON LEONARDO ANDRADE SILVA em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:02

Decorrido prazo de PRAXEDES SOUSA MARQUES em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:02

Decorrido prazo de TROYANA CERVEJARIA COMERCIO LTDA - ME em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:02

Decorrido prazo de SAMUEL DÓRIA DE CARVALHO JÚNIOR em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:02

Decorrido prazo de ARNOLDO DE ASSIS BASTOS SEGUNDO em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:02

Decorrido prazo de PIZZARIA FORNALHA em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:59

Decorrido prazo de J H DE F FERNANDES & A J OLIVEIRA FERNANDES LTDA - ME em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:59

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL "PENÍNSULA MALL em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:59

Decorrido prazo de MÁDISON LEONARDO ANDRADE SILVA em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:59

Decorrido prazo de PRAXEDES SOUSA MARQUES em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:59

Decorrido prazo de TROYANA CERVEJARIA COMERCIO LTDA - ME em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:59

Decorrido prazo de SAMUEL DÓRIA DE CARVALHO JÚNIOR em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:59

Decorrido prazo de ARNOLDO DE ASSIS BASTOS SEGUNDO em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:59

Decorrido prazo de PIZZARIA FORNALHA em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:59

Decorrido prazo de J H DE F FERNANDES & A J OLIVEIRA FERNANDES LTDA - ME em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:59

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL "PENÍNSULA MALL em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:59

Decorrido prazo de MÁDISON LEONARDO ANDRADE SILVA em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:59

Decorrido prazo de PRAXEDES SOUSA MARQUES em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:59

Decorrido prazo de TROYANA CERVEJARIA COMERCIO LTDA - ME em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:59

Decorrido prazo de SAMUEL DÓRIA DE CARVALHO JÚNIOR em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:59

Decorrido prazo de ARNOLDO DE ASSIS BASTOS SEGUNDO em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:59

Decorrido prazo de PIZZARIA FORNALHA em 07/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 20:34

Juntada de contestação
07/10/2020 20:31

Juntada de contestação
07/10/2020 13:37

Juntada de contestação
06/10/2020 23:26

Juntada de petição
17/09/2020 20:33

Juntada de termo
17/09/2020 19:54

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf
16/09/2020 02:25

Publicado Intimação em 16/09/2020.
16/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2020 09:12

Juntada de protocolo
14/09/2020 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2020 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2020 14:49

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2020 14:42

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2020 09:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/08/2020 08:42

Conclusos para decisão
27/07/2020 18:33

Juntada de petição
24/06/2020 22:17

Juntada de termo
09/06/2020 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2020 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2020 22:29

Juntada de contestação
19/05/2020 21:46

Juntada de contestação
04/03/2020 14:45

Juntada de termo
04/03/2020 11:04

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 04/03/2020 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
04/03/2020 08:21

Juntada de petição
03/03/2020 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2020 23:16

Juntada de diligência
03/03/2020 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2020 23:08

Juntada de diligência
03/03/2020 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2020 22:37

Juntada de diligência
03/03/2020 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2020 22:13

Juntada de diligência
03/03/2020 17:33

Mandado devolvido dependência
03/03/2020 17:33

Juntada de diligência
02/03/2020 08:46

Mandado devolvido dependência
02/03/2020 08:46

Juntada de diligência
28/02/2020 15:44

Juntada de petição
28/02/2020 08:01

Mandado devolvido dependência
27/02/2020 21:28

Juntada de parecer de mérito (mp)
21/02/2020 23:48

Juntada de petição
07/02/2020 11:56

Juntada de petição
30/01/2020 20:46

Juntada de diligência
30/01/2020 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2020 20:37

Juntada de diligência
30/01/2020 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2020 20:31

Juntada de diligência
30/01/2020 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2020 20:25

Juntada de diligência
30/01/2020 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2020 20:18

Juntada de diligência
30/01/2020 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2020 20:08

Juntada de diligência
27/01/2020 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2020 17:51

Expedição de Mandado.
27/01/2020 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2020 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2020 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2020 17:44

Audiência conciliação designada para 04/03/2020 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
23/01/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 08:39

Conclusos para decisão
20/01/2020 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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