TJMA - 0802288-84.2020.8.10.0048

27/06/2023 10:52

Baixa Definitiva

27/06/2023 10:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/06/2023 10:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/06/2023 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 20/06/2023 23:59.

23/05/2023 00:12

Decorrido prazo de DELIANE CRISTINE SANTOS DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

28/04/2023 00:01

Publicado Ementa em 28/04/2023.

28/04/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

26/04/2023 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023 08:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (APELADO) e não-provido

24/04/2023 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2023 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2023 17:06

Juntada de Certidão

20/04/2023 03:28

Decorrido prazo de DELIANE CRISTINE SANTOS DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023 11:43

Juntada de petição

11/04/2023 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/03/2023 19:29

Conclusos para julgamento

29/03/2023 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023 11:10

Recebidos os autos

28/03/2023 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/03/2023 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/12/2022 09:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/12/2022 09:09

Juntada de parecer

18/11/2022 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/11/2022 23:59.

20/09/2022 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022 10:58

Recebidos os autos

31/08/2022 10:58

Conclusos para despacho

31/08/2022 10:58

Distribuído por sorteio