TJMA - 0000030-03.2016.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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21/08/2024 12:08
Baixa Definitiva
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21/08/2024 06:52
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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21/08/2024 00:02
Decorrido prazo de ALDENIRA GOMES DINIZ em 20/08/2024 23:59.
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21/08/2024 00:02
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 20/08/2024 23:59.
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21/08/2024 00:02
Decorrido prazo de A J PINTO em 20/08/2024 23:59.
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21/08/2024 00:02
Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 20/08/2024 23:59.
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30/07/2024 00:29
Publicado Acórdão (expediente) em 30/07/2024.
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30/07/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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26/07/2024 13:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2024 10:57
Conhecido o recurso de A J PINTO - CNPJ: 04.***.***/0001-99 (APELANTE) e não-provido
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24/07/2024 19:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/07/2024 19:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/07/2024 19:07
Juntada de Certidão
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22/07/2024 14:00
Juntada de parecer
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19/06/2024 18:04
Conclusos para julgamento
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19/06/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
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17/06/2024 17:56
Recebidos os autos
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17/06/2024 17:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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17/06/2024 17:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
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29/09/2023 12:23
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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29/09/2023 12:23
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/09/2023 08:34
Juntada de Certidão
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14/09/2023 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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14/09/2023 09:32
Determinada a redistribuição dos autos
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22/08/2022 08:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/08/2022 01:51
Decorrido prazo de ALDENIRA GOMES DINIZ em 19/08/2022 23:59.
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20/08/2022 01:51
Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 19/08/2022 23:59.
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02/08/2022 11:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/08/2022 11:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/08/2022 11:37
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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26/11/2021 00:00
Intimação
SÉTIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº. 30-03.2016.8.10.0040 (268782018) APELANTE : A J PINTO ME ADVOGADO(A): RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES (OAB/MA 10100) APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO(A): ALDENIRA GOMES DINIZ (OAB/MA 10715-A) RELATOR : DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA DESPACHO A apelante requereu a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.
Tratando-se de pessoa jurídica, é inaplicável a presunção a que se refere o §3º do art. 99 do CPC, considerando que o referido dispositivo abrange apenas as pessoas naturais.
No que se refere às pessoas jurídicas, para a concessão da benesse, é necessária a comprovação da alegada insuficiência de recursos, conforme se extrai do art. 98 do CPC em conjunto com o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.
Assim, determino a intimação da apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que atende aos requisitos para a concessão da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §2º do CPC.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), 24 de novembro 2021. Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
CÓPIA DE SENTENÇA • Arquivo
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