TJMA - 0803180-08.2019.8.10.0022

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JONAS DE SOUZA DOS SANTOS

CPF *35.***.*86-27

Advogados

VENILSON BATISTA PEREIRA

OAB: 18955/MA

CPF *55.***.*18-05

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ: 07.000.268/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 09:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 02/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 06:18

    Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 06:16

    Publicado Intimação em 20/08/2024.

  • 20/08/2024 06:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

  • 16/08/2024 14:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2024 14:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/08/2024 18:39

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 18:39

    Juntada de despacho

  • 27/11/2023 18:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 01/11/2023 12:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 31/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 14:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/08/2023 05:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 01/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 14:10

    Juntada de apelação

  • 28/07/2023 05:06

    Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:41

    Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 21:17

    Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 02:28

    Publicado Intimação em 17/07/2023.

  • 18/07/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 13/07/2023 10:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2023 10:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/05/2023 10:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/05/2023 18:47

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2022 13:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/02/2022 23:59.

  • 21/12/2021 04:03

    Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.

  • 21/12/2021 04:03

    Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 16:49

    Juntada de petição

  • 25/11/2021 15:13

    Publicado Intimação em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 15:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 25/11/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803180-08.2019.8.10.0022 Autor: JONAS DE SOUZA DOS SANTOS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VENILSON BATISTA PEREIRA - MA18955 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Advogado:    Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)   DECISÃO Devidamente intimadas para requerer dilação probatória, apenas a parte autora se manifestou.

    Em suma, pediu seu depoimento pessoal e prova testemunhal ("uma vez que é primordial para o esclarecimento dos fatos sustentados na presente ação"). É o que basta consignar.

    Ambos os pedidos são improcedentes.

    Quanto ao depoimento pessoal, o CPC é expresso: "cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte (...)".

    A própria parte não pode requerer seu próprio depoimento.

    Quanto ao pedido de prova testemunhal, revela-se impertinente.

    Realmente, "o juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos "só por documento puder ser provado".

    O autor apresentou o seguinte pedido:  "que a Administração venha reconhecer a legalidade e aptidão do Autor ao cargo no qual fora aprovado em concurso público, com todas as medidas de praxe, nomeando-o e o empossando para exercer o cargo no qual fora aprovado em concurso público".

    Descabe, de plano, prova testemunhal para atingir seu intento.

    Ante o exposto, indefiro os pedidos de prova apresentados.

    Colha-se manifestação do MP, com posterior conclusão para sentença.

    Cumpra-se.

    Açailândia, assinado e datado eletronicamente.

    José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

  • 23/11/2021 23:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2021 23:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2021 23:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/11/2021 07:47

    Outras Decisões

  • 23/06/2021 18:33

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 09:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/06/2021 23:59:59.

  • 07/06/2021 16:53

    Juntada de petição

  • 20/05/2021 22:37

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 01:00

    Publicado Intimação em 18/05/2021.

  • 17/05/2021 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

  • 14/05/2021 13:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2021 13:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/04/2021 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 15:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/09/2020 10:45

    Declarada incompetência

  • 19/11/2019 09:45

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 14:35

    Juntada de petição

  • 08/10/2019 09:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/10/2019 09:26

    Juntada de Ato ordinatório

  • 17/09/2019 01:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/09/2019 23:59:59.

  • 09/09/2019 18:35

    Juntada de contestação

  • 29/07/2019 14:55

    Juntada de petição

  • 26/07/2019 09:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/07/2019 09:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/07/2019 14:30

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 25/07/2019 14:30

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/07/2019 18:27

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2019 18:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801252-42.2021.8.10.0025

Maria da Luz Martins de Morais

Banco Celetem S.A

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/09/2021 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0825407-55.2019.8.10.0001

Armazem Mateus S.A.

B. R. Martins - ME

Advogado: Thayza Gabriela Rodrigues Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/06/2019 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0803046-94.2019.8.10.0049

Uderlene dos Santos Correa

Municipio de Paco do Lumiar

Advogado: Rodrigo Jose Ribeiro Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/08/2021 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0803046-94.2019.8.10.0049

Uderlene dos Santos Correa

Municipio de Paco do Lumiar

Advogado: Rodrigo Jose Ribeiro Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/11/2019 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0811763-87.2021.8.10.0029

Delmira Leite

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Joacy Alves de Sousa Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/10/2021 15:34

Exibir Processo