TJMA - 0802166-18.2020.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 11:50
Conclusos para decisão
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06/09/2025 11:45
Juntada de Certidão
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04/09/2025 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/09/2025 23:59.
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13/08/2025 10:00
Juntada de Certidão
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09/08/2025 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/08/2025 23:59.
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31/07/2025 00:17
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE SOUZA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
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21/07/2025 00:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/07/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 17:32
Conclusos para despacho
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14/07/2025 17:31
Juntada de Certidão
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10/07/2025 10:12
Publicado Intimação em 10/07/2025.
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10/07/2025 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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08/07/2025 11:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 11:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/07/2025 21:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
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02/04/2025 14:59
Juntada de petição
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21/03/2025 08:18
Conclusos para despacho
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21/03/2025 08:18
Juntada de Certidão
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20/03/2025 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/02/2025 23:59.
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05/02/2025 14:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/02/2025 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 18:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/11/2024 23:59.
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27/11/2024 16:01
Juntada de pedido de sequestro (329)
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13/09/2024 11:17
Conclusos para despacho
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13/09/2024 11:17
Juntada de Certidão
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13/09/2024 11:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/09/2024 21:02
Juntada de Ofício
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12/09/2024 21:02
Juntada de Ofício
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19/08/2024 12:16
Transitado em Julgado em 06/08/2024
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24/07/2024 16:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/07/2024 23:59.
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24/07/2024 16:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/07/2024 23:59.
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24/07/2024 16:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/07/2024 23:59.
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24/07/2024 16:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/07/2024 23:59.
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24/07/2024 16:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/07/2024 23:59.
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24/07/2024 16:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/07/2024 23:59.
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24/07/2024 12:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/07/2024 23:59.
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24/07/2024 12:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/07/2024 23:59.
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24/07/2024 12:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/07/2024 23:59.
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24/07/2024 12:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/07/2024 23:59.
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24/07/2024 12:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/07/2024 23:59.
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24/07/2024 12:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/07/2024 23:59.
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30/05/2024 00:24
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE SOUZA DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
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07/05/2024 11:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2024 11:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/04/2024 10:43
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/11/2022 11:22
Conclusos para decisão
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21/11/2022 09:46
Juntada de petição
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09/11/2022 12:32
Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2022.
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09/11/2022 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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26/10/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0802166-18.2020.8.10.0001 AUTOR: MARIA DAS NEVES DE SOUZA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo executado.
São Luís/MA, 14 de outubro de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – funcionando no 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública -
25/10/2022 10:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/10/2022 19:46
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2022 14:51
Conclusos para despacho
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18/05/2022 14:51
Juntada de Certidão
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02/05/2022 17:46
Juntada de petição
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05/03/2022 14:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/02/2022 21:44
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2022 08:37
Conclusos para decisão
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25/01/2022 10:30
Juntada de petição
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30/11/2021 00:21
Publicado Despacho (expediente) em 30/11/2021.
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30/11/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
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29/11/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0802166-18.2020.8.10.0001 AUTOR: MARIA DAS NEVES DE SOUZA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) DESPACHO Considerando que já foi efetivada a implantação, intime-se o exequente para apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 534 do CPC.
São Luís (MA), 24 de novembro de 2021 JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública Respondendo pelo 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública -
26/11/2021 06:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/11/2021 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2021 12:47
Conclusos para decisão
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05/10/2021 17:42
Juntada de petição
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09/08/2021 19:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/07/2021 21:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2021 16:41
Conclusos para despacho
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23/06/2021 15:00
Juntada de petição
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18/05/2021 11:51
Juntada de contrarrazões
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28/04/2021 10:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/04/2021 10:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/04/2021 21:34
Outras Decisões
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30/03/2021 15:18
Conclusos para despacho
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30/03/2021 15:18
Juntada de Certidão
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25/03/2021 17:46
Juntada de petição
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27/01/2021 20:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/01/2021 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2020 15:18
Conclusos para despacho
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23/01/2020 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2020
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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