10/03/2025 14:48

Juntada de petição
07/03/2025 15:55

Juntada de Ofício
21/11/2024 16:05

Juntada de petição
04/09/2024 09:46

Juntada de petição
04/09/2024 09:40

Juntada de petição
04/09/2024 09:29

Conclusos para decisão
04/09/2024 09:28

Juntada de termo
04/09/2024 09:28

Processo Desarquivado
03/09/2024 15:12

Juntada de termo
19/02/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/02/2024 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/02/2024 18:43

Juntada de Certidão
08/12/2023 01:11

Decorrido prazo de PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO em 07/12/2023 23:59.
20/11/2023 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:11

Juntada de petição
30/03/2023 16:55

Juntada de Ofício requisitório de precatório
08/02/2023 13:34

Conclusos para decisão
08/02/2023 08:58

Juntada de petição
26/01/2023 14:28

Juntada de termo
26/01/2023 14:23

Juntada de Certidão
10/01/2023 10:18

Juntada de protocolo
09/01/2023 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2022 16:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/11/2022 20:13

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 08:20

Conclusos para decisão
14/10/2022 14:28

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:44

Juntada de petição
23/08/2022 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:42

Juntada de petição
27/05/2022 20:35

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 12/05/2022 23:59.
09/05/2022 11:29

Decorrido prazo de PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO em 02/05/2022 23:59.
26/04/2022 13:10

Conclusos para despacho
25/04/2022 11:30

Juntada de petição
25/04/2022 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2022 09:55

Juntada de Certidão
22/04/2022 06:58

Recebidos os autos
22/04/2022 06:58

Juntada de despacho
12/08/2021 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/08/2021 15:25

Juntada de Ofício
09/08/2021 10:03

Juntada de Certidão
11/02/2021 05:35

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 10/02/2021 23:59:59.
16/11/2020 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2020 07:57

Juntada de Ato ordinatório
16/11/2020 07:56

Juntada de Certidão
15/10/2020 04:39

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 14/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 15:14

Juntada de apelação
21/08/2020 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 16:59

Julgado procedente em parte do pedido
08/06/2020 10:52

Conclusos para julgamento
08/06/2020 10:52

Juntada de termo
08/06/2020 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2020 19:31

Outras Decisões
03/06/2020 16:40

Conclusos para decisão
03/06/2020 16:39

Juntada de Certidão
02/06/2020 11:58

Juntada de petição
24/05/2020 08:18

Decorrido prazo de PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO em 19/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 08:09

Decorrido prazo de PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 13:53

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 19/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 11:11

Juntada de petição
30/04/2020 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2020 15:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/03/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2020 09:56

Conclusos para despacho
06/01/2020 09:54

Juntada de Certidão
27/09/2019 16:27

Juntada de protocolo
26/09/2019 11:59

Juntada de contestação
16/09/2019 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2019 11:23

Juntada de diligência
30/08/2019 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2019 14:43

Expedição de Mandado.
15/08/2019 08:35

Juntada de Mandado
08/03/2019 21:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2018 16:16

Conclusos para decisão
05/11/2018 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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