24/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 21:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
29/06/2025 00:09

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 09/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 02/06/2025.
28/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
12/06/2025 16:24

Juntada de petição
29/05/2025 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 06:46

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:32

Juntada de petição
05/05/2025 16:26

Juntada de petição
28/04/2025 13:51

Juntada de aviso de recebimento
18/03/2025 11:16

Juntada de petição
18/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 17/03/2025.
18/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 12:32

Juntada de Certidão
13/03/2025 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 00:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:48

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:55

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 10:40

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:30

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:16

Juntada de petição
23/09/2024 00:17

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:37

Conclusos para decisão
12/08/2024 12:16

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 09/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:10

Juntada de petição
26/07/2024 03:43

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 21:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:25

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:30

Juntada de petição
27/06/2024 00:21

Publicado Intimação em 27/06/2024.
26/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 21:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 10:09

Juntada de Certidão
15/06/2024 18:38

Juntada de Certidão
15/06/2024 18:38

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:40

Juntada de petição
18/05/2024 00:10

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:59

Conclusos para despacho
26/04/2024 08:19

Juntada de petição
16/04/2024 01:35

Publicado Intimação em 16/04/2024.
15/04/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 22:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:13

Conclusos para despacho
03/02/2024 17:50

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:41

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 20:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 08:59

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:12

Juntada de petição
25/07/2023 05:55

Publicado Intimação em 24/07/2023.
25/07/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 07:03

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:53

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:21

Juntada de petição
19/05/2023 00:29

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 13:16

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 13:55

Conclusos para despacho
23/01/2023 12:14

Juntada de Certidão
17/01/2023 11:17

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 24/10/2022 23:59.
17/01/2023 11:17

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 24/10/2022 23:59.
24/10/2022 04:39

Publicado Intimação em 17/10/2022.
24/10/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 21:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 15:11

Juntada de ato ordinatório
07/10/2022 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 16:59

Juntada de diligência
03/10/2022 10:43

Juntada de petição
06/09/2022 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 19:05

Juntada de diligência
06/09/2022 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 17:06

Expedição de Mandado.
06/09/2022 16:58

Desentranhado o documento
06/09/2022 16:58

Cancelada a movimentação processual
06/09/2022 16:57

Desentranhado o documento
06/09/2022 16:57

Cancelada a movimentação processual
01/09/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 10:31

Conclusos para despacho
31/03/2022 18:16

Juntada de petição
29/03/2022 22:41

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 16/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:36

Publicado Intimação em 09/03/2022.
16/03/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 20:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2022 16:47

Juntada de Certidão
04/03/2022 17:56

Concedida a Medida Liminar
23/02/2022 11:30

Transitado em Julgado em 31/01/2022
18/02/2022 16:31

Decorrido prazo de ANDERSON LIMA RIBEIRO em 31/01/2022 23:59.
07/02/2022 08:30

Juntada de petição
06/12/2021 00:34

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0860342-58.2018.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB PE21678-A REU: ANDERSON LIMA RIBEIRO SENTENÇA BANCO J.

SAFRA S.A, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente Ação de Busca e Apreensão arrimada no Decreto-Lei nº 911/69, em desfavor de ANDERSON LIMA RIBEIRO, igualmente identificado.

Em síntese, o Autor sustenta que a parte Ré não honrou o contrato entre eles entabulado com garantia de alienação fiduciária referente ao veículo descrito na inicial.

Deferido o pedido liminar (ID 15649928), o automóvel foi apreendido, conforme auto de busca e apreensão de ID 15940455.

De outro lado, a parte Requerida, apesar de devidamente citada (ID 15718744), deixou de purgar a mora e de apresentar defesa dentro do prazo legal, consoante certidão de ID 21927172.

Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Primeiramente, cumpre ressaltar que procederei ao julgamento antecipado do mérito, no uso da faculdade que me é conferida pelo artigo 355, II, do Código de Processo Civil, por se tratar de processo com réu revel e sem a necessidade de produção de novas provas.

Tratam os autos de Ação de Busca e Apreensão, fundada em alienação fiduciária, em que a parte Requerida, apesar de citada regularmente, não purgou a mora nem apresentou defesa no prazo legal, tornando-se, portanto, revel.

Em consequência disso, devem ser tidas como verdadeiras todas as alegações contidas na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Ressalto que o fato constitutivo do direito do Autor e o não cumprimento da obrigação estão devidamente comprovados nos autos, conforme constou na decisão que deferiu a liminar.

Além do mais, pela documentação trazida com a inicial, verifica-se que o Requerido efetivamente deu azo à propositura da demanda, porquanto não honrou seu compromisso, nem tampouco purgou a mora dentro do prazo conferido em lei.

A pretensão do Demandante encontra, pois, amparo legal, na medida em que, não pagas as parcelas de financiamento do veículo dado em garantia fiduciária, cabível a sua busca e apreensão pela credora para satisfação de seu direito, desde que preenchidas as demais exigências do Decreto-Lei n. 911/1969.

In casu, foram atendidos todos os requisitos para a concessão da medida, visto que o Requerente comprovou a existência de contrato com garantia de alienação fiduciária firmado com a parte contrária e colacionou aos autos notificação extrajudicial válida, além de ter apresentado o cálculo de demonstrativo do débito.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, declarando rescindido o contrato e, tornando definitiva a medida liminar, consolidando, assim, ao patrimônio da parte Autora o domínio e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na exordial.

Condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

São Luís, na data do sistema.

Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
02/12/2021 16:24

Concedida a Medida Liminar
02/12/2021 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 09:10

Julgado procedente o pedido
26/08/2021 14:15

Conclusos para julgamento
26/08/2021 11:33

Juntada de Certidão
07/08/2021 00:46

Decorrido prazo de ANDERSON LIMA RIBEIRO em 23/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:46

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 23/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:45

Decorrido prazo de ANDERSON LIMA RIBEIRO em 23/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:45

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 23/07/2021 23:59.
22/07/2021 08:14

Publicado Intimação em 09/07/2021.
08/07/2021 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 23:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 08:36

Juntada de petição
15/06/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 10:57

Conclusos para julgamento
30/07/2019 10:57

Juntada de Certidão
17/12/2018 14:01

Decorrido prazo de ANDERSON LIMA RIBEIRO em 14/12/2018 23:59:59.
03/12/2018 15:32

Juntada de diligência
03/12/2018 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2018 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2018 09:16

Juntada de petição
23/11/2018 09:09

Expedição de Mandado
23/11/2018 09:02

Juntada de petição
21/11/2018 10:21

Concedida a Medida Liminar
21/11/2018 09:16

Conclusos para decisão
21/11/2018 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Custas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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