25/08/2022 07:45

Baixa Definitiva
25/08/2022 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
25/08/2022 07:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/08/2022 04:09

Decorrido prazo de MARIA ELIENE DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 04:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 24/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:22

Publicado Acórdão (expediente) em 02/08/2022.
02/08/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 15:21

Embargos de Declaração Acolhidos
25/07/2022 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2022 08:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2022 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/04/2022 03:39

Decorrido prazo de MARIA ELIENE DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 18/04/2022 23:59.
12/04/2022 11:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/04/2022 11:07

Juntada de contrarrazões
06/04/2022 01:20

Publicado Despacho (expediente) em 06/04/2022.
06/04/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0801475-89.2018.8.10.0060 – TIMON EMBARGANTE: MARIA ELIENE DOS SANTOS ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB-MA nº 10.502-A) EMBARGADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I ADVOGADA: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB/SP 253.384) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Diante da possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos presentes embargos declaratórios, intime-se da parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões ao recurso.

Publique-se.

Cumpra-se. São Luís/MA, 29 de Março de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
04/04/2022 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 13:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 01/02/2022 23:59.
15/12/2021 08:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/12/2021 20:59

Juntada de petição
07/12/2021 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 07/12/2021.
07/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL PERÍODO DE: 16 A 22 DE NOVEMBRO DE 2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0801475-89.2018.8.10.0060 – TIMON APELANTE: MARIA ELIENE DOS SANTOS ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB-MA nº 10.502-A) APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I ADVOGADA: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB/SP 253.384) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C PERDAS E DANOS.

INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM ORGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO.

INSCRIÇÕES ANTERIORES.

DEVEDOR CONTUMAZ.

AUSÊNCIA DE DANO MORAL.

SÚMULA 385 DO STJ.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.

UNANIMIDADE.

I.

A Súmula nº 385, do STJ estabelece que: “da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento”.

II.

No caso concreto, o dano moral não se verifica, pelo fato de existirem outras inscrições, cuja veracidade o apelante não logrou afastar.

III.

Apelação conhecida e improvida.

Unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento, os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Presidente e Relator), Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e José de Ribamar Castro.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, o Dr.

Teodoro Peres Neto.

Sala das Sessões da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 16 a 22 de Novembro de 2021. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
03/12/2021 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 15:23

Conhecido o recurso de MARIA ELIENE DOS SANTOS - CPF: *29.***.*39-30 (APELANTE) e não-provido
23/11/2021 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2021 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2021 12:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/08/2021 12:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/08/2021 11:57

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
05/08/2021 15:56

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 15/07/2021 23:59.
05/08/2021 15:56

Decorrido prazo de MARIA ELIENE DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 08/07/2021.
07/07/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2021 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 17:35

Conclusos para despacho
29/04/2021 09:26

Recebidos os autos
29/04/2021 09:26

Conclusos para decisão
29/04/2021 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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