26/06/2025 13:53

Baixa Definitiva
26/06/2025 13:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
26/06/2025 13:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/06/2025 23:59.
08/05/2025 15:53

Juntada de petição
07/05/2025 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 07/05/2025.
07/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2025 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2025 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 10:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
01/05/2025 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
26/04/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:42

Juntada de petição
11/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/03/2025 23:59.
31/03/2025 09:40

Conclusos para julgamento
31/03/2025 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2025 09:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
27/03/2025 23:41

Juntada de petição
27/03/2025 09:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/03/2025 16:14

Juntada de contrarrazões
21/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 06:56

Publicado Despacho (expediente) em 28/02/2025.
28/02/2025 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2025 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2025 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2025 13:35

Juntada de agravo interno cível (1208)
31/01/2025 11:01

Juntada de petição
31/01/2025 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 31/01/2025.
31/01/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2025 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 12:38

Conhecido o recurso de MARIA DA GRACA FURTADO DA SILVA - CPF: *78.***.*27-53 (APELADO) e provido
27/01/2025 13:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/01/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/12/2024 23:59.
15/11/2024 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 05/11/2024.
05/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2024 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/10/2024 18:25

Juntada de agravo interno cível (1208)
02/10/2024 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2024 14:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 20/08/2024.
20/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2024 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/08/2024 16:37

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/08/2024 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 13/08/2024.
13/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 11:41

Conhecido o recurso de MARIA DA GRACA FURTADO DA SILVA - CPF: *78.***.*27-53 (APELADO) e não-provido
02/07/2024 16:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/07/2024 19:28

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
09/05/2024 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2024 09:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/04/2024 09:34

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
24/04/2024 08:36

Declarada incompetência
17/04/2024 11:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/04/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII) - 6ª Câmara Cível
17/04/2024 08:34

Recebidos os autos
17/04/2024 08:34

Juntada de ato ordinatório
25/06/2021 08:41

Baixa Definitiva
25/06/2021 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
25/06/2021 08:40

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/06/2021 08:36

Juntada de Certidão
24/06/2021 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/06/2021 23:59:59.
30/04/2021 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2021 10:55

Juntada de petição
27/04/2021 00:22

Publicado Decisão (expediente) em 27/04/2021.
26/04/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
25/04/2021 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 16:03

Recurso Especial não admitido
19/04/2021 10:54

Conclusos para decisão
19/04/2021 10:53

Juntada de termo
17/04/2021 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 22:28

Juntada de contrarrazões
17/03/2021 00:03

Publicado Intimação em 17/03/2021.
16/03/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
15/03/2021 12:33

Juntada de cópia de dje
14/03/2021 16:31

Juntada de recurso especial (213)
09/03/2021 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 16:49

Juntada de petição
23/02/2021 00:24

Publicado Acórdão (expediente) em 23/02/2021.
23/02/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2021 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 08:38

Conhecido o recurso de MARIA DA GRACA FURTADO DA SILVA - CPF: *78.***.*27-53 (APELADO), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Município de Imperatriz (REPRESENTANTE) e não-provido
18/02/2021 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado
18/02/2021 00:18

Decorrido prazo de JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR em 17/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 18:45

Incluído em pauta para 11/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 6ª Camara Cível.
10/02/2021 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2021 18:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/01/2021 23:55

Juntada de petição
24/01/2021 19:20

Juntada de petição
24/01/2021 01:56

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.
20/01/2021 10:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/01/2021 09:57

Juntada de petição
14/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
13/01/2021 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2021 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2021 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2021 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2020 11:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/12/2020 11:44

Juntada de agravo interno cível (1208)
17/12/2020 15:40

Juntada de petição
17/12/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 17/12/2020.
17/12/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 10:53

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/12/2020 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2020 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 17:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (RECORRIDO), Procuradoria Geral do Município de Imperatriz (REPRESENTANTE) e MARIA DA GRACA FURTADO DA SILVA - CPF: *78.***.*27-53 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
02/12/2020 18:39

Recebidos os autos
02/12/2020 18:39

Conclusos para despacho
02/12/2020 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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