24/10/2022 13:26

Arquivado Definitivamente
24/10/2022 13:18

Transitado em Julgado em 30/09/2022
19/08/2022 09:46

Juntada de petição
17/08/2022 11:46

Juntada de petição
16/08/2022 06:37

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 18:53

Juntada de petição
12/08/2022 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2022 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2022 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2022 11:44

Conclusos para julgamento
22/02/2022 11:43

Juntada de termo
22/02/2022 11:29

Juntada de Alvará
22/02/2022 11:18

Juntada de protocolo
18/02/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 11:43

Conclusos para decisão
08/02/2022 11:42

Juntada de Certidão
12/01/2022 18:00

Juntada de petição
16/12/2021 09:45

Juntada de petição
06/12/2021 18:46

Juntada de petição
06/12/2021 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0813442-89.2021.8.10.0040 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) - [Sucumbenciais ] REQUERENTE: FABRICIO ALVES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FABRICIO ALVES DE SOUSA - MA14514 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)

Vistos. 1.

Homologo os cálculos da contadoria judicial. 2.

Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.

O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.

Depositado o valor, expeça-se alvará. 5.

Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6.

Oficie-se e cumpra-se.

Imperatriz/MA, 30 de novembro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
03/12/2021 11:15

Juntada de Ofício
03/12/2021 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 11:02

Conclusos para decisão
26/11/2021 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
26/11/2021 13:59

Conta Atualizada
25/11/2021 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/11/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 12:45

Conclusos para despacho
18/11/2021 12:45

Desentranhado o documento
18/11/2021 12:45

Cancelada a movimentação processual
11/11/2021 09:30

Conclusos para despacho
08/11/2021 20:58

Juntada de petição
27/09/2021 18:08

Juntada de petição
09/09/2021 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 08:35

Conclusos para despacho
06/09/2021 12:10

Juntada de petição
06/09/2021 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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