21/09/2021 12:22

Arquivado Definitivamente
21/09/2021 12:21

Transitado em Julgado em 03/09/2021
13/08/2021 14:07

Juntada de Certidão
12/08/2021 10:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/08/2021 10:00 1ª Vara de Brejo .
12/08/2021 10:10

Julgado improcedente o pedido
10/08/2021 09:59

Juntada de petição
09/02/2021 01:11

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800170-56.2017.8.10.0076 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONCEICAO DE MARIA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: Advogado do(a) DEMANDANTE: EMERSON DOS SANTOS MOREIRA - MA12001 REQUERIDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: Advogado do(a) DEMANDADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 FINALIDADE: Intimação do(s) advogado(s) EMERSON DOS SANTOS MOREIRA - MA12001 e FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766, COMPARECEREM A AUDIÊNCIA designada nos autos conforme decisão proferida com o seguinte teor: DECISÃO Narra a parte autora, em síntese, que vem sendo descontadas em seu benefício previdenciário parcelas mensais referentes a empréstimo consignado junto ao Banco requerido que afirma não ter realizado.

Aduz que o valor descontado lhe causa graves prejuízos morais e materiais.

Ao final, requer a concessão de tutela de urgência para a suspensão dos descontos impugnados. É o breve relatório.

Decido.

Defiro a justiça gratuita.

Inicialmente, tenho por indeferir a tutela de urgência por ausência de probabilidade do direito invocado.

Segundo narrado na inicial, os descontos já incidem há vários meses, indicando, a princípio, que o requerente tinha conhecimento e aquiesceu com os mesmos.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 12/08/2021, ÀS 10:00 HORAS, na sala de audiência deste Fórum (art. 16, da Lei 9.099/95).

Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º) e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

INTIME-SE TAMBÉM VIA ADVOGADO, CASO POSSUA.

Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23). Intime-se o(a) autor(a), via seu advogado, caso possua, o qual deverá cientificar seu constituinte, anotando-se que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três. A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente.

Será concedida tolerância de dez minutos.

Basta copiar o link e colar no navegador.

Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência. Nessa hipótese, a contestação, documentos e os atos de representação devem ser juntados ao PJE até o horário da audiência, bem como deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum. Cumpra-se. Brejo/MA, 22 de dezembro de 2020. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA, Juiz de Direito Titular Brejo-MA, Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021.

VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558
05/02/2021 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 11:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/08/2021 10:00 1ª Vara de Brejo.
22/12/2020 11:54

Não Concedida a Medida Liminar
04/11/2020 17:04

Conclusos para despacho
03/11/2020 16:30

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
28/10/2020 15:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 4
06/04/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2020 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2020 16:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 4
04/11/2019 11:58

Conclusos para despacho
04/11/2019 11:57

Juntada de Certidão
04/11/2019 11:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 07/05/2019 08:30 1ª Vara de Brejo.
04/11/2019 09:25

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 09:32

Conclusos para despacho
01/11/2019 09:31

Juntada de Certidão
06/05/2019 20:41

Juntada de petição
16/03/2019 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2019 11:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/05/2019 08:30 1ª Vara de Brejo.
13/03/2019 09:41

Juntada de Ato ordinatório
23/08/2018 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica
23/08/2018 15:15

Juntada de Ato ordinatório
03/04/2018 09:28

Juntada de termo
05/03/2018 17:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2018 21:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2018 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2018 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2018 10:30

Juntada de Mandado
20/11/2017 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 15:26

Conclusos para decisão
25/10/2017 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823845-45.2018.8.10.0001

Maria de Nazare Ferreira Silva

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Luana Oliveira Vieira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/02/2019 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0801503-97.2020.8.10.0024

Manoel Carneiro da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Gilberto Junior Sousa Lacerda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/05/2020 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0800509-57.2019.8.10.0104

Maria Rosimar Ribeiro Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Caio Vinicius Costa Coelho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/10/2019 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0800263-51.2018.8.10.0054

Maria Jose Santos da Conceicao

Municipio de Presidente Dutra

Advogado: Francisco Mendes de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/02/2018 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0802572-10.2018.8.10.0001

Companhia de Credito, Financiamento e In...

Adao Freitas de Sousa

Advogado: Tome Rodrigues Leao de Carvalho Gama

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/01/2018 15:39

Exibir Processo