TJMA - 0801923-80.2021.8.10.0117

1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL FERNANDES DE SOUSA

CPF *07.***.*61-55

Advogados

LEONARDO NAZAR DIAS

OAB: 13590/PI

CPF *21.***.*77-80

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/1192-76

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 09:08

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 09:08

    Juntada de despacho

  • 13/08/2024 14:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 13/08/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 09:36

    Juntada de contrarrazões

  • 16/04/2024 03:21

    Publicado Intimação em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

  • 12/04/2024 18:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 02:36

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 12:25

    Juntada de apelação

  • 17/03/2024 08:03

    Publicado Sentença em 15/03/2024.

  • 17/03/2024 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 13/03/2024 12:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2024 08:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/11/2023 17:48

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 16:20

    Juntada de réplica à contestação

  • 14/11/2023 01:26

    Publicado Intimação em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 10/11/2023 17:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2023 14:57

    Juntada de petição

  • 23/10/2023 00:33

    Publicado Citação em 23/10/2023.

  • 22/10/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 10:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 17:51

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 15:29

    Juntada de despacho

  • 15/12/2022 15:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 15/12/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 16:07

    Juntada de contrarrazões

  • 10/11/2022 18:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2022 10:03

    Juntada de apelação cível

  • 26/09/2022 21:50

    Publicado Intimação em 23/09/2022.

  • 26/09/2022 21:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 25/09/2022 08:37

    Publicado Sentença em 21/09/2022.

  • 25/09/2022 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 21/09/2022 08:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2022 13:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2022 12:07

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 30/05/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 17:49

    Juntada de petição

  • 06/05/2022 10:37

    Publicado Despacho em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 10:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 14:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 03:08

    Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DE SOUSA em 01/02/2022 23:59.

  • 18/12/2021 09:26

    Publicado Decisão em 17/12/2021.

  • 18/12/2021 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº.: 0801923-80.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MANOEL FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:LEONARDO NAZAR DIAS REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA e outros ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A):  JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR DESPACHO     Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

    Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

    Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

    Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora  Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

    Não obstante, é oportuno relatar que  também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito.  Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original,  não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

    Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

    Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

    Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre  “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

    Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

    Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo  imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

    Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

    Intimem-se.                                  Santa Quitéria/MA, 09 de dezembro de 2021.   Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA

  • 15/12/2021 10:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2021 12:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/12/2021 08:56

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2021 03:23

    Publicado Intimação em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº.: 0801923-80.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MANOEL FERNANDES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEONARDO NAZAR DIAS - PI13590 RÉU(RÉ): BANCO BRADESCO SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento da contestação apresentada nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

    Santa Quitéria/MA, 3 de dezembro de 2021.

    Eu, JOSEMAR MORAES SILVA, digitei.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEONARDO NAZAR DIAS - PI13590 FINALIDADE = APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO PRAZO = 15 dias

  • 03/12/2021 11:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2021 06:26

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 09:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/09/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 19:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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